Tributário. IPI Lei nº 7.898/89. Ausência de prequestionamento. Ofensa indireta. Acórdão recorrido que não declarou a inconstitucionalidade de Tratado ou de Lei Federal.

IPI Lei nº 7.898/89.

Resolução nº 246, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Altera a Resolução nº 196, de 25 de julho de 2006, do CONTRAN, que fixa requisitos técnicos de segurança para o transporte de toras de madeira bruta por veículo rodoviário de carga.

Seguradora deve restituir cliente acometido de doença mental

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Transferência de marca gera sucessão trabalhista

Estado deve fornecer medicamento a portador de diabetes

Contrato de seguro deve ser interpretado conforme o CDC

Concedido Habeas Corpus a Advogado que teve prisão preventiva decretada

TJMG suspende liminares favoráveis a casas de bingo

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Notificação judicial - Substituição de caução

Tribunal de Justiça do Rio mantém prisão temporária de Adriana Almeida

Justiça determina desbloqueio do site YouTube no Brasil

Nomeação de bens à penhora

Resolução nº 28, de 18/12/06

Revoga a Resolução nº 24, de 24 de outubro de 2006, que dispõe sobre a revogação do disposto no artigo 2º da Resolução nº 3 do Conselho Nacional de Justiça.

Decreto nº 5.984, de 12/12/06

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Venda de alimentos em forma de cigarros é liberada no Rio

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição