Audiência de conciliação firma acordo quer irá beneficiar 400 famílias

Herdeiros menores têm direito a agregar a pensão do sucessor que atingiu maioridade

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Agência de veículos condenada por não entregar documentos

STJ decide se é possível cobrança diferenciada nas mensalidades dos cursos superiores

Município mineiro pede suspensão de seqüestro de verbas determinado pelo TJ-MG

Oposição quer "abono natalino" do Bolsa Família

CBF tem pedido de embargo negado e indenizará torcedor

Seguro de vida não cobre morte por embriaguez

2ª Turma decide sobre adicional por tempo de serviço

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Inscrição em cadastro de devedores é direito do credor

Parmalat Brasil recorre à nova Lei de Falências

Subordinado que substitui chefe tem direito a diferença salarial

Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

Tutelas de urgência no processo tributário

Objetivo: é bastante controverso o uso de tutelas de urgência nos processos tributários. Liminar em sede de mandado de segurança, pedido de tutela antecipada em ação declaratória, uso das tutelas de urgência em processos administrativos fiscais e em execuções fiscais serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributários que abordarão os principais aspectos teóricos e práticos do uso dessas medidas nos processos tributários.

Remuneração por desempenho individual. Princípio da isonomia.

A instituição de prêmios para os empregados constitui liberalidade do empregador, que, dentro de seu poder diretivo, estabelece os critérios para a aferição dos mesmos.

Questões de Direito Tributário

Recurso de revista do reclamado. Atleta profissional. Lei nº 9.615/98. Contrato de trabalho prorrogado sucessivamente. Prescrição. FGTS.

Lei Complementar nº 128, de 19 de dezembro de 2008

Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, altera as Leis nos 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 8.029, de 12 de abril de 1990, e dá outras providências.