Tributário. Processual civil. CIDE. Lei 10.168/2000. Bis in idem. FUST e FUNTEL. Inexistência.

Acórdão. Omissão. Não-ocorrência.

Superior Tribunal de Justiça - STJ. RECURSO ESPECIAL Nº 894.129 - RS (2006/0227751-2) RELATORA: MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE: VIVO S/A ADVOGADO: CRISTIANE ROMANO E OUTRO(S) RECORRIDO: FAZENDA NACIONAL PROCURADORES: JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO(S) CLAUDIO XAVIER SEEFELDER FILHO EMENTA TRIBUTÁRIO - PROCESSUAL CIVIL - CIDE - LEI 10.168/2000 - BIS IN IDEM - FUST E FUNTEL - INEXISTÊNCIA - ACÓRDÃO - OMISSÃO - NÃO-OCORRÊNCIA - 1. Inexiste omissão em acórdão que decide motivadamente a lide. 2. A ...

Palavras-chave: bis in idem