Aprovado salário mínimo de R$ 350 e aumento de 16,67% para aposentados do INSS

TRF abre inscrições ao Concurso Público para Juízes Federais Substitutos

CNJ elabora programa de processo virtual que pode ser estendido para todo o Judiciário

Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Indutado de Páscoa é preso assaltando em Santo André

Ex-líder do PT envolvido com mensalão se aposenta

Polícia prende assassino confesso de Celso Daniel

Corte do TJMG regulamenta funcionamento do Judiciário de 20/12 a 06/01 (Íntegra da Resolução)

Segunda Seção sumula: inscrição nos serviços de proteção ao crédito só por cinco anos

TRF extingue processo movido pela OAB gaúcha contra a CBF

OAB-SP divulga gabarito e já anula uma questão da prova

Lula sanciona lei que cria o ProJovem

Embrapa abre concurso público no DF para sua área jurídica

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Direito Civil. Responsabilidade Civil. Danos Morais.

Direito Civil. Danos morais.

Civil. Promessa de Compra e Venda de Imóvel Inadimplemento.

Código de Defesa do Consumidor. Resilição do contrato.

Policial militar acusado de roubo tem liminar negada no STJ

Fausto defende flexibilização radical para pequenas empresas

O ministro Francisco Fausto, considerou a situação do desemprego no País ?próximo à calamidade.

Lei nº 10.787, de 25 de Novembro de 2003.

Prorroga o prazo do art. 1º da Lei no 9.871, de 23 de novembro de 1999, alterado pelas Leis nos 10.164, de 27 de dezembro de 2000, e 10.363, de 28 de dezembro de 2001, referente a ratificação das concessões e alienações de terras feitas pelos Estados em faixa de fronteira, e dá outras providências

Pensão por morte. Perda pelo de cujus da condição de segurado. Requisito indispensável ao deferimento do benefício. Exceção.

Preenchimento em vida dos requisitos necessários à aposentadoria. Incorrência. Recurso provido.