Com ata publicada, STF se aproxima da ordem de prisão de Bolsonaro

Formalidade oficializa resultado do julgamento

Justiça nega relação de emprego entre mestre de obras e sobrinha proprietária de imóvel em construção

Segundo a julgadora, não há nos autos prova de que o profissional fosse efetivo empregado, com os pressupostos necessários à configuração do vínculo empregatício, nos termos dos artigos 2º e 3º da CLT.

Veto ao fornecimento de absorventes afronta o princípio da dignidade humana

Por Yanna Brandão Pierrondi.

Clipping de Legislação (28 a 01 de Janeiro de 2021)

Clipping de Legislação.

Clipping de Legislação (08 a 12 de Junho de 2020)

Clipping de Legislação.

Advogado receberá R$ 7,5 mil de indenização por ter cadastro em processo negado por juiz

Juiz não pode negar acesso de advogado a processo no PJe.

Guarani Kaiowá não são obrigados a deixar fazenda de Mato Grosso do Sul

Medida valerá até que a real situação da propriedade seja esclarecida ou que laudos antropológicos comprovem que se trata de terra tradicional indígena, como afirmar os guaranis

Clínica Veterinária é condenada por sumiço de cão

Mulher receberá, aproximadamente, R$ 3.500 reais de indenização por danos morais e materiais da Clínica Veterinária pelo desaparecimento de seu cão

Administrativo. Habeas corpus. Expulsão de estrangeiro do território nacional.

Condenação pelo crime de tráfico de entorpecentes.

JT concede danos morais e materiais a trabalhador impedido de receber seguro-desemprego por culpa do ex-empregador

Um dos requisitos para que o trabalhador formal tenha direito a receber o seguro-desemprego é estar desempregado quando do requerimento do benefício.

Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamento.

Antecipação da tutela inaudita altera parte.

Direito tributário. Agravo de instrumento.

Responsabilidade do sócio pelo débito tributário da sociedade.

Vinte e um anos da Constituição Cidadã

André Marques é advogado, consultor, escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected].

Supremo declara inconstitucionalidade de três dispositivos do Estatuto do Desarmamento

Depósito recursal fora da conta vinculada. Validade.

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Legislação sobre união gay avança em todo o mundo

O reconhecimento da dignidade dos animais não humanos

O presente artigo discorre sobre o reconhecimento da dignidade dos animais não humanos.

O trabalho como Direito Fundamental

O trabalho como Direito Fundamental.

Mandado de segurança. Licença gestante. Prorrogação. Lei nº 11.770/08.

Incabível a prorrogação da licença gestante, prevista na Lei nº 11.770/08, nas hipóteses em que o benefício encerrou ainda em data anterior à vigência do referido diploma legal.