Apelação criminal. Violência doméstica.

Ação penal pública condicionada. Renúncia à representação em audiência.

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Lei de Acesso à Informação completa primeiro ano

Apesar de estar sendo aplicada, ministro da CGU afirma que lei ainda precisa avançar em estados e municípios

Nova decisão do TRF limita a compensação de créditos da exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Por Fábio Bernardo.

Existência de débito junto ao INSS. Utilização de títulos da dívida pública para quitação de tributos. Lei 2.997/56. Compensação. Prescrição dos títulos. Extinção do feito com resolução do mérito.

Contabilidade eleitoral: como fiscalizar a prestação de contas do meu candidato

Por Marcos Miranda.

Apelação. Posse de drogas. Extinção da punibilidade. Prescrição.

Indenização. Revogação de desapropriação e devolução do bem imóvel. Pedido de indenização pelo tempo de constrição.

Habeas corpus. Presunção de inocência. Crimes contra a liberdade sexual. Recursos excepcionais. Direito de aguardar o trânsito em julgado em liberdade. Impossibilidade.

Programa de Estágio do STJ está com inscrições abertas

Questões de Direito Penal

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Penal, extraídas das provas da OAB do Estado de Santa Catarina.

Financiamento público de campanhas é rejeitado por 49% dos eleitores, apura pesquisa do DataSenado

Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprova reforma da Previdência Social

Proposta de emenda à Constituição já foi aprovada pela Câmara e votação no plenário é a última etapa da tramitação. Entre outros pontos, reforma define idade mínima para aposentadoria.

Questões de Direito Penal sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena

Questões de Direito Penal, sobre Teoria Geral do Crime e Suspensão Condicional da Pena; selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Prova nova demonstra que atendente ocultou informação sobre aborto espontâneo

Com isso, TST anulou decisão que havia reconhecido o direito à estabilidade à gestante

Brasil tem 45.585 mortes por coronavírus, mostra consórcio de veículos de imprensa (atualização das 13h)

Levantamento de consórcio de veículos de imprensa aponta que país tem 934.769 casos confirmados. Na terça, o país teve o 2º maior registro de óbitos em 24 horas desde o início da pandemia.

Juiz volta a mandar soltar presos em Contagem (MG)

Lei nº 10.411, de 26 de Fevereiro de 2002.

Altera e acresce dispositivos à Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários.

Congresso retoma trabalhos nesta segunda

Congresso Nacional abre os trabalhos legislativos de 2025 nesta segunda (3), com sessão solene e leitura das mensagens do Executivo e do Judiciário

Nova lei garante regime especial para estudantes enfermos e mães lactantes

Norma teve origem em projeto da Câmara dos Deputados