Mesquita Júnior aponta falhas da PEC que altera regras de pagamento de precatórios

TST mantém decisão contra nulidade de demissão voluntária

Carência de plano de saúde em caso urgente é abusiva.

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ considerou abusiva a cláusula contratual do período de carência dos planos de saúde que impossibilita a cobertura em procedimentos cirúrgicos, pois limita, ainda que temporariamente, o direito do contratante em casos urgentes e imprevisíveis.

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

Município deve fornecer remédios para crianças diabéticas

Cristovam quer 3% do "lucro bilionário" da Petrobras para erradicar analfabetismo

Companhia aérea terá que indenizar pelo desembarque de criança em cidade errada

Assassinato de petista não foi crime político, diz polícia

Advogado pedirá relaxamento de prisão a estudante acusado de matar a mãe

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Banco indenizará idosa cujo dinheiro desapareceu da conta

Conto do "bilhete premiado" faz nova vítima

Juiz concede liberdade a suspeito de fraudar vestibular de medicina

Indeferida progressão de regime a homicida do DF

TRF concede pensão e indenização a pai de soldado morto em serviço

Arquivado inquérito contra o governador de Santa Catarina

LDO prevê antecipação na implantação das Varas do Trabalho

A lei, que criou 269 novas Varas do Trabalho no País, estabeleceu que a implantação seria feita de maneira gradativa e escalonada até o ano de 2008.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Projeto vai à sanção presidencial

Decisão do STF altera entendimento do STJ sobre prescrição de ação para devolução de tributos

Anteriormente, o STJ havia adotado como critério de discriminação a data do pagamento em confronto com a data de vigência da Lei Complementar 118

Tributário. Taxa de ocupação. Prazo prescricional. Não ocorrência. Prosseguimento da execução.

Tributário. taxa de ocupação.