Direito civil. Contrato de financiamento. Controvérsia infraconstitucional. Ofensa indireta à constituição da república.

Contrato de prestação de serviços de agenciamento e divulgação de imagem

SDI-1 examina horas extras para comissionados da CEF

Supremo recebe ação contra MP que permite aplicação compulsória de recursos do FGTS em obras de infra-estrutura

Embargos de terceiro. Penhora indevida. Reconhecimento do pedido. Honorários. cabimento.

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito e nulidade de título de crédito. Cheque. Ordem de pagamento a vista. Terceiro de boa-fé.

Economista terá de pagar custas de R$ 160 mil

Da impenhorabilidade do bem de família em fiança locatícia

Marcos Alexandre de Abreu, Advogado em São Paulo, Pós-Graduando em Direito Civil e Processo Civil pela EPD - Escola Paulista de Direito. E-mail: [email protected]

Tráfico. Réu preso. Alegado excesso de prazo na instrução. Encerramento. Processo na fase de alegações finais.

Incidência da súmula nº 52/Superior Tribunal de Justiça - Ordem denegada - Unânime.

Convênio Médico. Seguro saúde. Inexistência de julgamento "extra petita" pela declaração de abusividade de cláusulas contratuais.

Cláusulas reconhecidamente abusivas aquelas que impõem condições para atendimento ao filho recém-nascido da beneficiária.

Resolução nº 327, de 24/08/06

Dispõe sobre requisição e cessão de servidores no âmbito do Supremo Tribunal Federal.

Corte de linha telefônica usada para conexão à internet não gera dano moral

Transação. Programa de desligamento. Horas extras. Jornalista. Jornada especial.

Prisão de acusados de assassinar homossexual é revogada por falta de fundamentação

Mudança de regime jurídico. Execução. Limitação. Incompetência da justiça do trabalho.

Alguns indícios do "desvio de poder"

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Advogado, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, professor na UFMT e membro do Foro Ibero-Americano de Direito Administrativo. E-mail: [email protected]; [email protected]

STJ mantém na prisão gerente do jogo do bicho no Rio de Janeiro

Contestação. Inexistência de vínculo.

OAB-SP propõe que candidato aprovado na primeira fase repita apenas a prova da segunda fase