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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Setembro de 2006 - 01:00
Constitucional. Medida cautelar. Ação Direta de Inconstitucionalidade. Art. 2º da Lei nº 1.572, de 13 de janeiro de 2006, do Estado de Rondônia.
Medida liminar deferida para suspender a eficácia do dispositivo impugnado, até o julgamento de mérito da presente ação direta de inconstitucionalidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 01:00
Efeitos da Declaração de Constitucionalidade em sede de Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIN (inclusive em relação à ADIN 1581, que declarou constitucional o Convênio ICMS 13/97).
"Dênerson Dias Rosa, ex-Auditor Fiscal da Secretaria da Fazenda de Goiás, é sócio da Dênerson Rosa & Associados Consultoria Tributária".
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Apoiadores Publicado em 10 de Junho de 2020 - 18:17
Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h (Dra. Celeste Santos)
Defesa da democracia, direitos humanos e solidariedade reúne instituições em webinar sobre Cultura da Paz, neste sábado, 13/06, 15h.
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2007 - 01:00
Decreto nº 5.933, de 13 de outubro de 2006: Cooperação Brasil/Argentina de combate ao tráfego de aeronaves supostamente envolvidas em atividades ilícitas internacionais
Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected]; [email protected]
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2004 - 01:00
Radialista Adicional por Acúmulo de Função Lei nº 6.615/78. Dispõe a Lei nº 6.615/78, que Regula a Profissão dos Radialistas: Artigo 13
profissão dos radialistas: artigo 13 - Na hipótese de exercício de funções acumuladas dentro de um
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 11:23
Homem detido por tentativa de roubo é condenado
De acordo com o processo, o acusado, agindo com outro homem não identificado e um adolescente, abordou a vítima enquanto ela estacionava seu veículo
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 14 de Abril de 2023 - 11:33
REVISÃO DA VIDA TODA: o STF, publicou no DJe de 13/04/2023 (quinta-feira), o Acórdão garantindo aos aposentados o direito conquistado em 1/12/2022
, pois, o Acórdão foi publicado em 13/04/2023 (quinta-feira), no DJe do STF.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 18:35
CAM-CCBC convoca profissionais que queiram participar como árbitros no Pre-Moot São Paulo, que ocorrerá nos dias 12 e 13 de março
Inscrições estão abertas e vão até o dia 04 de março de 2022.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Outubro de 2015 - 11:53
Tessituras ao Comentário Geral nº 13 acerca do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais: Aprofundamento ao Direito à Educação
Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias fundamentais. Sobreleva salientar que os direitos humanos decorrem de uma construção paulatina, consistindo em uma afirmação e consolidação em determinado período histórico da humanidade. Quadra evidenciar que sobredita construção não se encontra finalizada, ao avesso, a marcha evolutiva rumo à conquista de direitos está em pleno desenvolvimento, fomentado, de maneira substancial, pela difusão das informações propiciada pelos atuais meios de tecnologia, os quais permitem o florescimento de novos direitos, alargando, com bastante substância a rubrica dos temas associados aos direitos humanos. Os direitos de primeira geração ou direitos de liberdade têm por titular o indivíduo, são oponíveis ao Estado, traduzem-se como faculdades ou atributos da pessoa e ostentam subjetividade. Os direitos de segunda dimensão são os direitos sociais, culturais e econômicos bem como os direitos coletivos ou de coletividades, introduzidos no constitucionalismo das distintas formas do Estado social, depois que germinaram por ora de ideologia e da reflexão antiliberal. Dotados de altíssimo teor de humanismo e universalidade, os direitos de terceira geração tendem a cristalizar-se no fim do século XX enquanto direitos que não se destinam especificamente à proteção dos interesses de um indivíduo, de um grupo ou mesmo de um Ente Estatal especificamente
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 15:45
Acusado de latrocínio que causou três mortes é condenado a 60 anos de prisão
A prisão em flagrante do réu foi convertida em preventiva na audiência de custódia realizada no dia 13/8/2018.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 16:28
Detran é condenado a indenizar motorista que teve carro apreendido e leiloado
Ela receberá R$ 13 mil a título de danos materiais e R$ 5 mil a título de danos morais.
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2014 - 14:00
Empresa de comunicação indenizará filhos de suicida por exposição ofensiva de fatos
TJ majorou de R$ 13 mil para R$ 30 mil o valor da indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2014 - 12:30
GM é investigada por suspeita de esconder falha em chave de ignição de veículos
Quase 7 mi de carros foram recolhidos, que sabia do problema há uma década; 13 mortes foram associadas ao defeito
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2014 - 11:45
Proposta quer incluir na Constituição direito a educação especial para superdotados
Na PEC 336/13 o atendimento especializado ocorrerá em todas as faixas etárias e níveis de ensino
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 12:15
Câmara pode votar vagas para negros em concursos logo após o recesso
Projeto de lei 6738/13 reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para negros e pardos
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2013 - 19:45
CPI pede que PF investigue casos de desaparecimentos de meninas
Cerca de 20 meninas entre 7 e 13 anos sumiram sendo que todos os casos ocorreram em circunstâncias semelhantes
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2012 - 16:40
Homem é condenado por tentar estuprar uma adolescente
Acusado foi condenado a quase seis anos de reclusão por ter tentado estuprar uma garota de 13 anos
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 12:50
Ex-prefeito condenado a ressarcir município por superfaturamento
O ex-prefeito do munícipio de Taipú/RN foi condenado a ressarcir confres municipais em 13 mil
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2011 - 15:13
Vice-diretora baiana é exonerada por questionar opção sexual de aluno
Secretaria de Educação da Bahia informou demissão nesta sexta (13). Funcionária afirmou que flagrou aluno de 11 anos fazendo "indecência
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 15:19
Negado habeas corpus a fazendeiro acusado de homicídio qualificado em Goiás
O acusado foi condenado à pena de 13 anos de reclusão em regime fechado por homicídio qualificado.
