Estado do RS deverá restituir Varig por ICMS recolhido indevidamente

TJMG manda arquivar suspeição contra o juiz da 10ª Vara Cível da Capital

Inconstitucional lei que previu escolha por eleição dos diretores de escola

Confirmada prorrogação de 120 dias

TJRJ julga abusiva cobrança de juros antes da entrega de imóvel

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Maluf perde recurso e bloqueio de seus bens e de sua família é confirmado pelo TJ-SP

Jobim encaminha à PGR documentos sobre empresas de Marcos Valério

Casas Bahia condenada por prometer uma coisa e vender outra à cliente

Requião contesta decreto de Santa Catarina sobre ICMS

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.

Ação revisional. Contrato de cartão de crédito. Capitalização dos juros.

Trabalhador acidentado perde estabilidade com extinção da empresa

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

Supremo mantém prisão de acusado por fraude contra INSS no Rio de Janeiro

TAMG condena plano de saúde a arcar com implante de próteses (Ap. cv. 466.735-8)

Supremo nega liminar a advogada condenada por fraudar a Previdência Social

Senador acusado de corrupção ganha poder

Vice-presidente do STJ nega liminar a condenado por tráfico de drogas

O vice-presidente do STJ, ministro Sálvio de Figueiredo, durante o exercício da Presidência, negou pedido de liminar em habeas-corpus impetrado em favor de José Valdir Klein.

Inconstitucional lei de Esteio que obrigava inserção de dados no carnê do IPTU

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) foi proposta à Justiça pela Prefeita Municipal de Esteio. O projeto de lei da Câmara de Vereadores que deu origem à legislação foi vetado totalmente pela Prefeita.