Ilegalidade em processo administrativo devolve aposentadoria a servidor acusado de corrupção

Falta de quórum impede que deputados investiguem desabamento do metrô

Resolução nº 222, de 11/01/07

CONTRAN. Acrescenta parágrafo quinto ao artigo 33 da Resolução nº 168, de 14 de dezembro de 2004, do CONTRAN.

OAB-MS pode requerer Adin contra pensão para ex-governador

STF indefere habeas corpus para acusado de 1300 estelionatos

Danos morais. Consumidor de cigarro que alega dependência do produto fabricado e comercializado pela empresa requerida, o qual lhe teria causado câncer.

Dia Nacional da Conciliação ajuda a resolver casos difíceis na Justiça

Alerta da Comissão da OAB SP sobre Ortotanásia se confirma

Resolução nº 213, de 13/11/06

Fixa requisitos para a circulação de veículos transportadores de contêineres.

Simples falta de luz é insuficiente para condenar por avarias em equipamento

Código do Consumidor é aplicável a casos de extravio de bagagem

Companhia aérea cujo passageiro teve sua mala extraviada, com subtração de objetos, terá que pagar R$ 3,7 mil. A 11ª Câmara Cível do TJRS, de forma unânime, deu provimento à ação de indenização por danos materiais contra Gol Transportes Aéreos S.A.

Contrato social (Sociedade por quotas de responsabilidade limitada - empresa mineradora)

Extradição. Governo dos países baixos. Tráfico de cocaína.

Preso e julgado por engano, cidadão deve cobrar prejuízos do Poder Público

Abusiva cláusula que prevê reajuste de seguro de vida por faixa etária

Falta de recolhimento de contribuições pelo empregador doméstico não enseja descumprimento da carência

STF mantém desapropriação de imóvel rural em Pernambuco

TJ de Rondônia abre concurso para Juiz Substituto

Professora é acusada de estuprar aluno 28 vezes

Juiz concede progressão a 28 presos por crimes hediondos no MS