Projeto veda incentivo fiscal para discriminação de mulher no trabalho

Proibição valerá para empresa que pagar salário menor a mulheres

Mantida indenização a pais de jovem morto por negligência

"Vislumbra-se que o médico-apelante agiu com negligência porque não adotou as providências que o quadro clínico do paciente exigia, no sentido de empreender esforços para providenciar a realização de radiografia em outra instituição daquela cidade?, declarou o desembargador

Trabalhador ganha adicional por hora diurna em prorrogação de jornada

A Sexta Turma do TST ao rejeitar agravo de instrumento do hospital, manteve a decisão benéfica ao trabalhador.

Porteiro de condomínio residencial. Prescindibilidade da participação em cursos de treinamentos.

A participação em cursos de treinamentos é indispensável para o exercício da função de vigilante, ou seja, aquela relacionada com a vigilância patrimonial das instituições financeiras e de outros estabelecimentos públicos ou privados, bem como com a segurança de pessoas físicas e com a realização do transporte de valores ou de carga, consoante o disposto no artigo 10 da Lei nº 7.102/83, e não para a de porteiro de condomínio residencial.

Cargo técnico. Engenheiro. Ausência de enquadramento na Lei 4.950-A/66 e no § 2º do art 224 da CLT.

O MM. Juiz Cláudio Antônio Freitas Delli Zotti, da 36a Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG, por meio da r. sentença de f. 1.075/1.083, cujo relatório adoto e a este incorporo.

Hospital é condenado por alta precoce e morte de recém-nascida

Trabalho em domingos e feriados. Norma coletiva. Inadimplemento.

Bateria de Testes de Direito do Trabalho

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Bateria de Testes de Direito do Trabalho, extraídos das provas da OAB de vários Estados.

IAB realiza evento nesta terça-feira para debater o papel do Brasil na transição energética

O webinar, que terá transmissão pelo canal TVIAB no YouTube, será conduzido pelo presidente nacional da entidade, Sydney Limeira Sanches

Padrasto confessou ter asfixiado filho da ex-companheira para se vingar da avó do menino

Vigilante de loja de conveniência perde adicional de periculosidade

Proprietária de estética deve indenizar cliente por imperícia no tingimento de cabelos

Parto sem acompanhamento médico gera indenização

Aulas Excedentes e Aposentadoria

Parecer do colunista Bruno Sá Freire Martins sobre o assunto.

Ruptura contratual. Justa causa não configurada. Ausência de proporcionalidade entre a conduta do empregado e a pena máxima.

Advogados realizam ato contra PL que permite nomeação de integrantes da AGU sem concurso

Proposta permite a nomeação de funcionários não concursados para cargos no órgão. Tais ocupantes dos cargos seriam considerados integrantes da carreira, com todas as prerrogativas - causando a reação negativa por parte dos advogados

Companhia aérea responsabilizada por extravio de bagagem durante viagem de Natal

Serão indenizados em R$ 7 mil reais os passageiros que tiveram as malas extraviadas e alguns de seus pertences roubados em viagem

Empresa deve pagar FGTS a corretor que trabalhava em horário determinado

Ficou comprovado o vínculo empregatício entre as partes.

Reconhecimento de vínculo. Férias proporcionais e integrais

Modelo de reclamação trabalhista

Processual civil. Agravo regimental. Decisão agravada.

Ausência de impugnação específica.