Decisão inédita obriga Bradesco a utilizar linguagem clara nos contratos de empréstimos consignados

Irmão de Eliana Tranchesi, dona da Daslu, volta a ser preso

Extradição. Passiva. Pendência, no Brasil, de processo criminal contra o extraditando, por fato diverso. Irrelevância. Medida que, deferida, terá sua efetivação sujeita à discricionariedade do Governo da República do Brasil. Extradição concedida nesses termos.

Deputados pedem ao TSE direito de resposta contra a revista Veja

Necessidade temporária de excepcional interesse público. Contratação de pessoal por prazo determinado. Enquadramento no permissivo do artigo 37, IX, DA CF/88.

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Responsabilidade civil. Acidente ocorrido no interior de ônibus de transporte público executado por permissionária. Velocidade desenvolvida acima do normal para manobra em curva, sem redução pelo freio. Passageiro no interior do ônibus sofrendo queda e fraturas.

Questões de Direito do Trabalho - Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração.

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito do Trabalho sobre Alteração, interrupção e suspensão do contrato de trabalho e Salário e Remuneração; extraídas das provas da OAB de diversos Estados.

Inquérito judicial não é necessário para demitir servidor estável

Conamp propõe ADI contra lei de Mato Grosso do Sul sobre Polícia Civil

Hospital e pediatra indenizarão por morte de criança

Decisão na Corte Especial autoriza o PMDB a realizar eleições prévias

Resolução nº 3 , de 16 de dezembro de 2005.

Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados

Omissão de defeito em leilão on-line gera indenização

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Overbooking gera indenização por danos morais

TST afasta deserção por não pagamento de multa pelo empregado

Questões de Direito Civil - Direito da Criança e do Adolescente

Justiça pede seqüestro de bens de delegado da Polícia Civil

Ação Monitória - Prescrição do título executivo