É legal a cobrança de tarifa básica na telefonia

TRF mantém sob esfera federal a competência para julgar homicídio de índios

Tribunal anula prazo de validade dos créditos em celular pré-pago no RN

Justiça do Rio condena integrantes da quadrilha de Dudu da Rocinha

Diário Oficial publica edital sobre 1.820 vagas de técnico da Receita

Conselho de Ética deve votar amanhã processo contra José Dirceu

CNJ traça diagnóstico da atuação dos juizados especiais

Câmara analisa dezenas de alterações no Código Civil

Cartaz em muro vai ter multa de R$ 1.000 em São Paulo

Receita fecha cerco a compras ilegais pela internet

Comissão vota projeto que criminaliza nudez em TV aberta

Voto é apontado como instrumento de ressocialização

Negada liminar a acusado de desviar valores de fundo

Procurador defende pena contra trabalho degradante

Direitos do Consumidor: novo instituto atenderá reclamações em telefonia

Locador está autorizado a solicitar imóvel por necessidade familiar

Escola Superior de Advocacia promove cursos de formação

Supremo suspende decisão do TJ/TO que concedia vantagens a servidores

O ministro Nelson Jobim, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJ/TO) que havia determinado, liminarmente, em mandado de segurança, a reclassificação de servidores do Estado.

TRF/2ª Confirma Condenação de Falsificador de Passaportes

Tribunal Regional Federal da 2ª Região - Rio de Janeiro e Espírito Santo

A Proposta de Emenda à Constituição nº 29, de 2000 ? Reforma do Judiciário ? foi aprovada no Senado Federal em 17 de novembro de 2004.

Parte do texto aprovado no Senado já tinha passado pela apreciação da Câmara dos Deputados.