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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2005 - 11:00
OAB e MEC têm 60 dias para debater futuro do ensino jurídico
O Ministério da Educação prorrogou por mais 60 dias a apresentação do projeto final do grupo de
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2004 - 07:02
Presidente do STJ garante à União descontar dias parados com greve de policiais federais
O presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, atendeu pedido da União e suspendeu liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre (RS).
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Notícias Publicado em 25 de Março de 2011 - 17:55
Empresas terão prazo maior para adequação às novas regras sobre registro de jornada
Nos termos do artigo 74, parágrafo 2º, da CLT, se o estabelecimento tiver mais de 10 empregados, o
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Legislação » Decretos Publicado em 18 de Outubro de 2004 - 14:48
Decreto nº 5.245 de 15 de Outubro de 2004.
Regulamenta a Medida Provisória nº 213, de 10 de setembro de 2004, que institui o Programa
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 18:24
Suspeito de praticar crime no Vale do Itajaí é preso no Fórum de Navegantes
No momento da prisão, o acusado estava com uma motocicleta furtada dias antes na cidade de Blumenau
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 10 de Dezembro de 2008 - 03:00
Instituição que gerencia a Universidade Católica é condenada por despedir professor que participou da criação de uma associação
prescrição; sustenta que todas as horas extras laboradas foram quitadas, assim como houve quitação das férias na forma prevista na Súmula 10 do TST.
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:20
AP 470: STF fixa penas do deputado federal Valdemar Costa Neto
dias-multa, por receber recursos de forma indevida em troca de apoio político
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Notícias Publicado em 13 de Junho de 2012 - 18:20
Homem é condenado por tráfico interestadual de entorpecentes
O acusado foi condenado à pena de quatro anos, dez dias e dez meses de reclusão por ter sido
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2019 - 11:49
DF é condenado a pagar indenização por erro médico que resultou em perda de visão
mínimo e à indenização por danos morais e estéticos nos valores de 20 mil e 10 mil reais, respectivamente.
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2012 - 14:15
Construtora é condenada por atraso em entrega de obra
$ 10 mil reais o comprador por conta do atraso na entrega do obra
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2011 - 16:57
PGR é a favor de Adin da OAB sobre adicional de ICMS de compras pela web
Lei permite que a Secretaria da Fazenda estadual cobre alíquotas entre 3% e 10% do ICMS, sobre
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2014 - 14:45
Consolidadas as conquistas da advocacia no novo CPC
As conquistas aprovadas incluem regras que determinam a contagem de prazos em dias úteis, férias
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2012 - 16:40
Aprovados em concurso do Detran devem ser convocados
O Estado deverá convocar os candidatos aprovados no concurso no prazo de 30 dias, sob pena de multa
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2011 - 12:21
Light terá que indenizar trenzinho do Corcovado por falta de energia
A concessionária também terá que avisar por escrito, com cinco dias de antecedência, a data e o
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 17:40
Plenário fixa penas do ex-deputado Pedro Corrêa na AP 470
O réu foi condenado à pena de nove anos e cinco meses, além do pagamento de 450 dias-multa, pelos
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Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2012 - 15:20
STF fixa penas ao ex-deputado federal Romeu Queiroz por corrupção passiva e lavagem
de 205 dias-multa, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2010 - 10:43
Mãe que caiu em bueiro com bebê no colo será indenizada por prefeitura
de R$ 10 mil em indenização por danos morais e estéticos a Maria de Fátima de Souza Zanella.
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2009 - 16:14
Indenização para ciclista ferido em lombada não sinalizada
condenou o Município ao pagamento de indenização por danos morais e estéticos no valor de R$ 10 mil em benefício de Sérgio Masurek.
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2014 - 18:30
Municipalidade é responsabilizada por erro em atendimento
recebeu alta. Dois dias depois, foi a outro hospital, onde foi examinado novamente e o profissional diagnosticou traumatismo cervical
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2015 - 09:20
TST anula cláusula que criava exigências para readmissão de gestante
a se apresentar à empregadora até 60 dias após a concessão do aviso-prévio para ser readmitida
