Gestante que recusou reintegração ganha indenização pela estabilidade

Agravo de instrumento. Prova. Laudo pericial. Discussão. Necessidade de dilação probatória.

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Homicídio qualificado por motivo torpe e uso de meio cruel

TST mantém decisão favorável a engenheiros da Embraer

"Nova Lei de Agravos exige mudança cultural"

TST afasta alegação de nulidade em favor de celeridade processual

Atuação em base territorial assegura estabilidade sindical

Demitidos por superfaturar diária garantem reintegração

Recusar mudança de horário não caracteriza indisciplina

Itaucard deverá limitar cobrança de juros do cartão Visa

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

TST: competência ampliada poderá levar à extinção da OJ 277

Insucesso em rescisão indireta não pressupõe abandono de emprego

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

TST nega cobrança de contribuição sobre não sindicalizados

A imposição de contribuição assistencial de empregados não associados em favor do sindicato da categoria viola o princípio da liberdade de associação assegurada no texto constitucional (artigos 8º, inciso V, e 5º, inciso XX).

TST confirma indenização a ex-funcionário do BNCC

Prescrição impede estatal de reaver crédito trabalhista

João Oreste Dalazen, disse que "sob qualquer ângulo que se examine, o recurso de revista da empresa-reclamante não merecia conhecimento".

O exaurimento da instância administrativa como condição para o interesse processual.

Marcelo Colombelli Mezzomo é Bacharel em Ciências Sociais e Jurídicas pela Universidade Federal de Santa Maria-RS e Assessor Jurídico do Ministério Público do Rio Grande do Sul.

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.