Ministro suspende decisão do TRF-5 que aceitou transferência de universitária de curso privado para público

TJ reduz pensão alimentícia por ter sido fixada acima das necessidades da menor

Negada liminar a professora que recebeu bolsa de estudos e não retornou ao Brasil após concluir curso

Busato denuncia no CNJ projeto aprovado às escuras pelo TJ-BA

Publicitário de Marília (SP) condenado por abuso sexual consegue liberdade

Decreto regulamenta lei que permite contratar jovens para aprender uma profissão

Ex-servidor que adere a plano de demissão voluntária não pode ser reintegrado ao serviço público

Resolução do CJF aprova a Tabela Única de Movimentação Processual

Só pode pedir execução provisória da sentença quem faz parte da relação processual

Rugai tem liminares negadas no Supremo

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

TJ converte qualificação de crime de travestis

OAB da Bahia defende unificação das datas do Exame de Ordem

O presidente da Secional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da Bahia, Dinailton Oliveira, defendeu a unificação das datas dos Exames de Ordem no País e criticou o baixo índice de aprovação nas provas. Segundo Dinailton, as provas do Exame de Ordem aplicadas em todos os Estados brasileiros são consideradas boas e não existe, por parte da OAB, a intenção de diminuir o nível da prova. O que se pretende, segundo ele, é unificar as provas brasileiras, como acontece em todo o Nordeste, mas ainda não nacionalmente.

Só a lei pode conceder isenções do ICMS

Ato de governador de estado que, mediante decreto, concede remissão de crédito tributário é passível de nulidade.

Réu em outras ações penais não tem direito a suspensão condicional do processo

TST anula decisão que exigiu pagamento antecipado de perícia

A perícia técnica não foi realizada porque o sindicato não antecipou os honorários do perito, no valor de R$ 250,00, por falta de condições financeiras.

TST reconhece recurso feito por peticionamento eletrônico

A Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho conheceu (aceitou) recurso ordinário em mandado de segurança de um ex-empregado da Fyre Controle de Portarias.

Considerações sobre ação monitória no sistema processual brasileiro

O texto expõe didaticamente a ação monitória no sistema processual brasileiro, principalmente em face do CPC/2015.

Trabalhadora de hipermercado garante rescisão indireta em Uberlândia por restrição ao uso do banheiro

Ela também receberá indenização por danos morais no valor de R$ 3 mil.

A execução civil e a Lei nº 11.232/05

Marcelo Colombelli Mezzomo. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]