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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 15:50
TJ rejeita pedido de revisão criminal de casal que agrediu o filho adotivo
O casal foi condenando pelo crime de tortura após agredir com golpes de corrente de bicicleta e fios elétricos a criança de sete anos
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2012 - 13:40
Cabe ao TCE e não às Câmaras, fiscalizar e julgar contas de gestão
A relatora da ação suspendeu a decisão que havia entendido pela natureza meramente opinativa do TCE, em sede de tutela antecipada
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2012 - 12:30
TJ aceita denúncia contra prefeito e determina seu afastamento por 180 dias
O prefeito foi afastado sob suspeita de praticar crime na realização de processo licitatório. A medida tem como objetivo o bom andamento do inquérito judicial
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 12:20
Confirmada condenação de empresário por venda de próteses inadequadas e de procedência ignorada
O acusado foi condenando a prestação de serviço comunitário por três anos, em estabelecimento hospitalar, além do pagamento pecuniário de 50 salários mínimos, a serem revertidos à uma entidade assistencial
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 12:30
Concurso para juiz no TJES continua suspenso
Os candidatos pediram a suspensão do concurso por meio de PCA após se sentiram prejudicados em razão dos critérios de correção ou ausência de resposta a recursos por eles protocolados perante o CESPE/UnB
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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2012 - 14:15
Pais de criança trocada em maternidade serão indenizados por dano moral
O casal será indenizado moralmente em R$ 100 mil reais pelo hospital em razão da troca de sua filha na maternidade
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2012 - 11:40
Condenado policial acusado de matar colega exibicionista
O policial militar foi condenado a oito anos de reclusão por ter matado um colega de trabalho que teria praticado comportamento sexual conhecido como exibicionismo
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Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:15
Junta Comercial é condenada por não conferir autenticidade de documentos
A JueMG deverá indenizar moralmente em R$ 17,5 mil reais a pessoa que teve uma empresa registrada em seu nome sem consentimento
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Notícias Publicado em 05 de Junho de 2012 - 11:30
Justiça comum deve julgar cobrança de honorários contratuais em ação trabalhista
Compete à Justiça comum julgar ações sobre honorários movidas por advogados contra trabalhadores beneficiados
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 12:40
TJ majora para 30 anos pena a capataz autor de chacina em véspera de Natal
O TJ majorou de 23 para 30 anos de reclusão a punição de um capataz indiciado por dois homicídios simples e um qualificado, além do crime de disparo de arma de fogo
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 14:10
Varela Santiago não é condenado por morte de paciente
TJ isentou o hospital da responsabilidade de uma suposta imperícia médica que teria resultado na morte de um paciente
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Maio de 2012 - 10:45
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Princípio da identidade física do juiz.
Inexistência de nulidade. Fundamentação da sentença.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 18:15
Com testemunha protegida, MP obtém condenação de homem que matou três pessoas no ABC
O acusado foi condenado a 60 anos de reclusão por ter matado três pessoas por motivo torpe em 2005
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 14:50
Mantida condenação de médica de Vitória por improbidade
Além de ter sido proibida de contratar com o poder público por cinco anos, a médica deverá pagar multa de R$ 15 mil reais
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:55
Título de crédito. Recurso especial. Ação de cobrança. Procedência parcial.
Processual civil e empresarial. Pagamento de tributo estadual. Cheque nominal e cruzado destinado à fazenda pública. Endosso irregular.
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 13:10
Anulada parte de regulamentação do serviço de micro-ônibus em Caxias do Sul
Na, ADIN proposta, o prefeito alegou que lei criou limitações à fixação da tarifa, hipóteses de indenizações indevidas a serem pagas pelo município e compensações de valores com créditos inexistentes
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 12:20
Negada redução de pena a tailandesa condenada por tráfico de drogas
Estrangeira foi condenada a quase oito anos de reclusão por tráfico de drogas ilícitas após ser flagrada no aeroporto internacional de Guarulhos carregando no corpo 951g de cocaína
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2012 - 12:15
Habeas corpus. Roubo seguido de morte.
Desnecessidade de nomeação de curador ao menor de vinte e um anos. Alegação de nulidade por falta de apresentação de denúncia.
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 12:10
Estado livra-se de indenizar casal por abordagem durante combate ao tráfico
Estado não precisará indenizar casal que teve a casa invadida e os eletrodomésticos depredados em razão de um combate ao tráfico no morro em 2006
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 18:40
Banco Bradesco pagará mais de R$ 15 mil por dano moral
Cliente teve sua conta corrente fraudada, tendo várias transferências, compras pela internet e recarga de celular feitas sem sua autorização
