Município indeniza motociclista

Indeniza motociclista.

Preso por colar em prova de concurso não será indenizado

Criticar ocupante de cargo público não gera dano moral

Seguro de imóvel é devido mesmo sem haver risco de desabar

Seguro de imóvel.

Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

STJ nega pedido de liberdade à viúva da Mega-Sena

Viúva da mega-sena.

OAB-SP discorda de decreto estadual que reduz honorários de advogados

Justiça do Trabalho é competente para demarcar área a ser penhorada

Justiça condena ex-síndico que matou vizinho a 12 anos de prisão

Revogada liminar que proibia show na praia de Copacabana

Imposição de multa por não cumprimento de decisão judicial independe de pedido da parte

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Juiz mantém 52 anos de prisão para acusado de matar menina de 11 anos

Vivo deve pagar R$ 9,9 mil a cliente que teve linha clonada

Para executar mutuário, CEF deve discriminar débito com clareza

Contribuição sindical rural: publicação apenas em diário oficial não atende exigência legal

Adesão ao PAES não extingue execução fiscal

Juiz antecipa tutela para impedir cobrança indevida de banco

Homicídio é desqualificado e réu tem pena diminuída

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba