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ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS

TESTE GRÁTIS


Da aplicação do Fato do Príncipe na atual conjuntura brasileira no âmbito do Direito do Trabalho

Baseados em temas atuais que envolvem as questões trabalhistas durante o período de crise global ocasionada pelo coronavírus, os advogados André Felippe Pereira Marques e Graziella Regina Barcala Peixoto, associados do GuerraBatista, elaboraram um artigo com uma análise sobre a possibilidade de aplicação da teoria do Fato do Príncipe às relações de trabalho e responsabilização do Estado no que diz respeito ao pagamento das verbas rescisórias de empregado dispensado durante o período de pandemia, diante dos atos administrativos de paralisação das atividades empresariais.

Você já ouviu falar em planejamento sucessório? O que é isso?

  • Publicado em 26/06/2020
O Direito Sucessório é aquele responsável por cuidar dos direitos após a morte, sendo, portanto, uma área do direito muito delicada e que requer uma maturidade e compreensão do titular de bens, bem como especial sensibilidade do operador do direito que irá servir de instrumento para dar destino aqueles respectivos bens.