A Reforma e a taxação em sites estrangeiros: uma oportunidade ou um desafio?

A felicidade dos consumidores brasileiros é o inimigo das empresas nacionais; ponderar os dilemas da taxação sobre compras estrangeiras está sendo o mais novo assunto da Reforma Tributária

Fonte: Marcelo Simões

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Reprodução: Pixabay.com

O varejo estrangeiro muitas vezes é procurado por consumidores graças à sua praticidade de compra online e à possibilidade de adquirir mais itens, de diversos nichos, muitas vezes por preços que saem mais em conta para os consumidores.


Entretanto, recentemente a ‘taxa da blusinha’, como ficou conhecida uma das medidas da Reforma Tributária, está pretendendo acabar com essa alegria dos usuários ao tornar as mercadorias importadas mais caras. Em suma, o novo imposto visa defender o varejo e a indústria nacional para impulsionar empresas brasileiras. 


O imposto de 20% e a dor de compra


Alterando um decreto-lei de 1980, o projeto de lei da Reforma sobre o novo IVA (Imposto dobre Valor Agregado), com intenções de afetar as compras de produtos e serviços em sites internacionais, traz como principal mudança a alíquota mínima de 20% de taxação atribuída a compras de até US$50. Atualmente, a regra para esse imposto é de que os consumidores que adquirirem produtos importados, em sua maioria de origem asiática, estão isentos da taxação de 20% nos pedidos de até US$50. 


A medida, porém, já foi aprovada na Câmara recentemente e está em status de espera pela aprovação do presidente da República. Além de ser um grande desestímulo intencional para a aquisição dos consumidores, os varejistas internacionais também se posicionam nesse debate. A grande AliExpress, por exemplo, expressou a desvantagem da taxação para os consumidores brasileiros, que estarão à deriva de uma variedade de produtos que não são encontrados em solo nacional, muito menos com preços acessíveis. 


Esse cenário evidentemente impacta pessoas de baixa renda, que recorrem ao e-commerce para busca de preços mais justos e que oferecem um custo-benefício melhor para seus orçamentos, deixando um dilema instaurado: a PL 914/24 realmente faz sentido? 


A decisão sobre diferentes óticas e o que esperar


A carga tributária do varejo brasileiro atualmente é de 80% - somando IPI, PIS/Cofins, ICMS e outros – enquanto mercados estrangeiros arcam apenas com os 17% do ICMS. De um lado, isso propicia compras mais baratas e mais acessíveis aos consumidores que possuem pouco acesso à variedade de produtos e de preços, mas do outro lado, a disparidade enfraquece a evolução da indústria nacional. 


Sob a perspectiva de que a Reforma simplifica o sistema de impostos e promove transparência e competitividade, a retirada da isenção de impostos em compras menores do que US$50 é coesa e sustentável. Porém, analisando a ótica dos consumidores, os valores de importação vão sofrer ajustes altos nos preços, tributando “bugigangas” que estarão na mira da alfândega. 


Com a tributação mais alta, espera-se que os preços aumentem, que a variedade de produtos disponíveis diminua grandemente e que os prazos de entrega, que agora dependem da inspeção criteriosa da alfândega, sobrecarreguem a logística de frete e, consequentemente, atrase o processo. Para empresas estrangeiras, essa relação traz um custo operacional maior e, para os consumidores, a insatisfação pela espera. 


Em suma, podemos perceber que há diversos contextos a serem considerados e ponderar o interesse de consumidores, dos empresários nacionais e da simplificação do sistema tributário são elementos que, à primeira vista, parecem impossíveis de serem alinhados. O fato é que a prioridade está na viabilização da Reforma e aprovação no Senado foi clara: 380 votos a favor da taxação, contra 26. Agora, depende da sanção presidencial para confirmar o rumo que a taxação de mercados estrangeiras passarão a ter no palco da economia nacional. 


Marcelo Simões é Diretor de Operações e Cofundador da Comtax, empresa especializada na área fiscal. Graduado em Economia pela Universidade Estadual de Londrina, com MBA em Gestão Empresarial pela FGV.               

Palavras-chave: ipi pis confins icms reforma tributária imposto taxação

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