Array

Jurid Web

ATUALIZAÇÕES JURÍDICAS

TESTE GRÁTIS


Mais lidas do BLOG

Nova tese para exclusão do adicional de 10% sobre o FGTS vem sendo aceita pelos tribunais

  • Publicado em 04/10/2019
O adicional de 10% sobre o FGTS foi instituído em 2001, por meio da Lei Complementar nº 110/2001, como forma de conter os expurgos inflacionários dos planos Verão e Collor I, fazendo com que os empregadores arcassem com o acréscimo na multa rescisória paga nas demissões sem justa causa, sobre o valor do FGTS pago, que passou a ser de 50% (cinquenta por cento).