Modelos de Petições Cíveis
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Abertura de Arrolamento. Herdeiros Capazes.
Abertura de Inventário. Rito Arrolamento. Petição já com as Primeiras Declarações e Plano de Partilha
Abertura de Inventário. Rito do Arrolamento
Abertura do Inventário pelo Legatário
Abertura do Inventário pelo Testamenteiro
Abertura e Cumprimento de Testamento Público. Pedido de Registro. Herdeira Universal
Ação "in rem verso"
Ação acidentária por doença ocupacional LER/DORT
Ação Anulatória
Ação anulatória de auto de infração referente a multa por falta de sinalização de radar móvel
Ação anulatória de leilão extrajudicial
Ação anulatória de título cumulada com indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada
Ação Cautelar com Pedido Liminar
Ação cautelar com pedido liminar para cessar desconto de empréstimo em salário
Ação Cautelar de Apreensão de Títulos. Revogação da Prisão. Artigo 886, Inciso III
Ação cautelar de atentado
Ação Cautelar de Atentado - Modelo 2
Ação cautelar de produção antecipada de prova. Bebidas. Corpos estranhos no interior do recipiente
Ação cautelar de regulamentação de visitas
Ação Cautelar de Sequestro como Medida Incidente
Ação cautelar inominada para tratamento psiquiátrico involuntário
Ação Cautelar Inominada, Com Pedido de Liminar
Ação Civil Pública do Procurador contra o Secretário da Receita. Operação Cevada
Ação Civil Pública por atos de improbidade administrativa
Ação Cominatória.
Ação Cominatória. Artigo 287 do CPC
Ação Condenatória Cumulada com Pedido de Tutela Antecipada. Plano de Saúde. Obesidade Crescente
Ação Condenatória para Concessão de Auxílio Acidente
Ação Condenatória para troca de para-choque de veículo com defeito c/c perdas e danos.
Ação condenatória por vício em automóvel para imposição de obrigação de restituir imediata a quantia paga ou a troca do bem
Ação condenatória por vício redibitória c/c perdas e danos contra concessionária por vício em automóvel
Ação Condenatória. Código do Consumidor. Vício de Produto
Ação Confessória
Ação Constitucional de Mandado de Injunção
Ação constitucional. Impetração de Habeas Data
Ação Constitutiva Negativa com Pedido de Liminar. Visando rever contrato Bancário, liberar nome SPC e SERASA e anatocismo
Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento
Ação de acidente do trabalho para a concessão de auxílio-acidente por perda auditiva
Ação de Adjudicação Compulsória. Compra e venda. Outorga de Escritura
Ação de Adoção
Ação de Adoção após deferimento de Guarda Definitiva
Ação de Alienação de Coisa Comum
Ação de alienação judicial de coisa comum, com extinção de condomínio
Ação de Alimentos - Execução
Ação de Alimentos (NCPC)
Ação de Alimentos com Pedido de Liminar
Ação de Alimentos com pedido Liminar de Fixação de Alimentos Provisórios com Pedido de Guarda Compartilhada
Ação de alimentos com requerimento para fixação e oferta de alimentos pelo genitor
Ação de alimentos em desfavor do avô
Ação de Alimentos Gravídicos
Ação de alimentos para ex-esposa. Casal sem filhos
Ação de Alimentos. Assistência Judiciária
Ação de Alimentos. Cônjuge e Filhos menores. Lei nº 5.478/1968
Ação de Alimentos. Justificação e proposta de acordo. Pagamento de atrasados
Ação de Alimentos. Pedido liminar. Fixação de Alimentos Provisórios
Ação de alimentos. Residência no exterior. Citação por carta rogatória
Ação de alvará em separação judicial litigiosa para venda do imóvel
Ação de anulação de ato administrativo indeferitório de registros da marca
Ação de Anulação de Doação com Cláusula de Retorno
Ação de anulação de doação de imóvel
Ação de anulação de escritura de compra e venda
Ação de Anulação de Parte Inoficiosa de Doação
Ação de anulação de partilha de bens
Ação de anulação de testamento
Ação de anulação e de substituição de títulos ao portador
Ação de Anulação e de Substituição de Títulos ao Portador. Ações Representativas
Ação de Anulação e Substituição de Título ao Portador
Ação de Anulação e Substituição de Títulos ao Portador
Ação de arbitramento de aluguel após divórcio. Imóvel em usufruto
Ação de arrolamento de bens. Herdeiro neto habilitado por representação
Ação de arrolamento de herdeiro único com pedido de adjudicação
Ação de busca e apreensão com pedido de liminar. Alienação fiduciária
Ação de busca e apreensão de bens em face de antigo inventariante
Ação de cancelamento de assinatura mensal de telefonia cumulada com reparação de danos
Ação de Cobrança - Seguro
Ação de cobrança c/c perdas e danos morais. Condomínio e IPTU
Ação de Cobrança contra Seguradora
Ação de cobrança de cheque (causal). Artigo 62 da Lei do Cheque
Ação de Cobrança de Despesas Condominiais
Ação de Cobrança de Diferença de Indenização Correspondente a Seguro Obrigatório DPVAT
Ação de Cobrança de Honorários pelo Rito Sumário
Ação de cobrança de seguro
Ação de cobrança de seguro automotivo
Ação de cobrança de seguro de vida
Ação de Cobrança de Seguro Obrigatório - DPVAT
Ação de cobrança de seguro por danos causados em acidente de veículo
Ação de cobrança de seguro. DPVAT
Ação de Cobrança de Taxa de Condomínio
Ação de cobrança para servidora com salário em atraso com pedido de tutela antecipada
Ação de Cobrança. Comissão de Corretagem
Ação de Cobrança. Inadimplência do Locatário
Ação de Cobrança. Litisconsórcio passivo
Ação de Cobrança. Planos Bresser e Verão
Ação de Concessão de Benefício Previdenciário
Ação de Concessão de Benefício Previdenciário. Aposentadoria por Idade com pedido de Tutela Provisória. Híbrida ou Mista
Ação de concorrência desleal
Ação de Conhecimento com Carga Preponderantemente Condenatória
Ação de Conhecimento Condenatória
Ação de Conhecimento Condenatória visando a concessão de auxílio-acidente por Acidente do Trabalho
Ação de Conhecimento Condenatória.
Ação de Conhecimento Condenatória. Danos Morais e Materiais
Ação de Conhecimento Condenatória. Reparação por Morte em Acidente de Veículos
Ação de Conhecimento Condenatória. Revisão de Benefício
Ação de Conhecimento Condenatória. Visando atualizar conta do FGTS
Ação de Conhecimento Desconstitutiva Condenatória de Revisão de Contrato c/c Apuração de Débito
Ação de Consignação de Aluguéis e Acessórios
Ação de Consignação de Alugueres e Acessórios da Locação
Ação de Consignação em Pagamento
Ação de consignação em pagamento c/c Cancelamento de protesto e pedido de liminar
Ação de Consignação em Pagamento dúvida sobre quem deva receber o pagamento
Ação de Consignação em Pagamento por recusa do credor, manifestada ao estabelecimento bancário onde foi efetuado o depósito (Artigo 890, parágrafo terceiro, do CPC)
Ação de consignação em pagamento.
Ação de Consignação em Pagamento. Credor não foi buscar no local, tempo e condição ajustados
Ação de Consignação em Pagamento. Mais de um Pretendente Disputando o Pagamento
Ação de consignação em pagamento. Obrigação alternativa. Entrega de coisa
Ação de Consignação em Pagamento. Recusa do Credor em Receber o Pagamento
Ação de constituição de compromisso arbitral
Ação de Constituição de Servidão Forçada para Passagem de Cabos, Tubulações para Utilidade Pública
Ação de contestação de anulação de ato jurídico por adquirente de boa-fé
Ação de contrafação
Ação de dano infecto
Ação de danos morais por acidente em estabelecimento comercial/banco
Ação de Demarcação
Ação de demarcação de terras particulares
Ação de Demarcação. Limites Caracterizados pelos Confrontantes. Ausência de Marcos
Ação de Demarcação. Lote de Terreno Urbano. Pedido de Pagamento "Pro Rata" das Despesas Processuais
Ação de Depósito
Ação de Depósito
Ação de depósito com pedido de conversão em busca e apreensão
Ação de Depósito. Guarda de Veículo
Ação de Depósito. Vizinho que Guarda Objetos e Não Devolve
Ação de desapropriação por utilidade pública
Ação de Deserdação por Ofensa Física causada por Herdeiro
Ação de Desoneração de Fiança
Ação de Despejo - Réplica à Contestação na Ação de Despejo
Ação de Despejo com Pedido Liminar em Contrato sem Fiador
Ação de Despejo cumulado com cobrança de alugueres. Imóvel Comercial
Ação de despejo do imóvel pelo comprador do bem
Ação de Despejo em virtude da Alienação do Imóvel durante a Locação
Ação de Despejo nas Locações para Temporada
Ação de Despejo nas Locações Residenciais por Contrato Ininterrupto de Cinco Anos. Denúncia Vazia
Ação de Despejo para Demolição ou Edificação Licenciada
Ação de Despejo por Cessão da Locação em Razão da Cessão das Quotas Sociais
Ação de Despejo por Denúncia Vazia nas Locações de Imóveis Residenciais
Ação de Despejo por Extinção do Contrato de Trabalho
Ação de Despejo por Extinção do Usufruto
Ação de Despejo Por Falta de Pagamento
Ação de Despejo Por Falta de Pagamento c/c Cobrança de Alugueres
Ação de Despejo por Falta de Pagamento Cumulada com Cobrança de Aluguéis
Ação de despejo por não apresentação de novo fiador em razão da exoneração do anterior
Ação de Despejo por Sublocação, Cessão ou Empréstimo não Consentido
Ação de Despejo por Sublocação, Cessão ou Empréstimo não consentido
Ação de Despejo. Contrato de Locação sem vênia conjugal. Prazo superior a dez anos
Ação de Despejo. Falta de Pagamento
Ação de Despejo. Falta de pagamento. Desocupação. Ausência de garantias
Ação de Despejo. Não apresentação de novo fiador exonerado. Pedido de liminar
Ação de Despejo. Pessoas não autorizadas. Morte do locatário
Ação de devolução de parcelas pagas
Ação de dissolução da união estável, cumulada com separação de corpos, alimentos, partilha de bens, guarda de filho, regulamentação de visitas com pedido de tutela antecipada
Ação de dissolução de condomínio imobiliário
Ação de Dissolução de Sociedade
Ação de Dissolução de União Estável. Guarda de filho, alimentos e regulamentação de visitas
Ação de Dissolução parcial de Sociedade
Ação de dissolução parcial de sociedade
Ação de Divisão
Ação de Divisão de Terras Particulares
Ação de Divisão de Terras Particulares. NCPC
Ação de Divisão e da Demarcação de Terras Particulares. Área Rural. Ausência de Marcos Indicadores da Divisa
Ação de Divisão e Demarcação de Terras Particulares. Muro alto. Obstrução do sol. Prejuízo na utilização da piscina
Ação de Divisão. Imóvel Rural. Aquisição de Parte Ideal de Herdeiro
Ação de Divisão. Imóvel Rural. Imóvel Partilhado. Extinção da Comunhão
Ação de Divisão. Lote de Terreno. Comunhão. Venda de Quinhão
Ação de divórcio cumulada com exoneração prestação alimentícia ex-cônjuge
Ação de Divórcio Direto Consensual
Ação de divórcio direto litigioso. Cônjuge ausente
Ação de divórcio judicial. Direto consensual. Artigo 226, da CF
Ação de Divórcio Litigioso. Tutela Provisória Antecipada requerida em Caráter de Antecedente. Separação de Corpos
Ação de Embargos de Terceiro. Penhora de imóvel alienado cuja escritura de compra e venda não foi registrada
Ação de enriquecimento sem causa com pedido de concessão de liminar por erro em transferência de quantia em conta-corrente
Ação de evicção
Ação de Execução
Ação de Execução contra a Fazenda Pública
Ação de execução de contrato de venda à crédito com reserva de domínio
Ação de execução de contrato de venda com reserva de domínio. Apreensão e depósito
Ação de Execução de Honorários
Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheque – Artigo 784, Inciso I, do NCPC – Bens desconhecidos para a penhora
Ação de Execução de Título Extrajudicial – Cheque – Artigo 784, Inciso I, do NCPC – Bens Passíveis a Penhora
Ação de Execução de Título Extrajudicial – Contrato – Artigo 784, Inciso III, do NCPC
Ação de Execução de Título Extrajudicial. Contrato de Compra e Venda de Imóvel
Ação de Execução de Título Extrajudicial. Escritura Pública de Confissão de Dívida
Ação de Execução de Título Extrajudicial. Escritura Pública de Confissão de Dívida
Ação de Execução Pignoratícia
Ação de Execução por Quantia Certa com Base em Título Extrajudicial
Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Ação de Exibição
Ação de Exibição de Documento
Ação de exibição de documento judicial
Ação de Exibição de Documentos
Ação de Exigir Contas. Prestação de Contas
Ação de Exigir Contas. Prestação de Contas. Ação de Alimentos - NCPC
Ação de exoneração consensual de prestação alimentícia
Ação de exoneração de alimentos tendo em vista ação negativa de paternidade com tutela antecipada
Ação de Exoneração de Fiança
Ação de Exoneração do Fiador em Razão da Novação
Ação de Exoneração do Fiador pela alteração do Quadro Social da Pessoa Jurídica afiançada
Ação de Extinção de Condomínio. Ação de Venda da Coisa Comum. NCPC
Ação de Extinção de Condomínio. Alienação Judicial
Ação de Extinção de Usufruto
Ação de Fixação de Alimentos c/c Regulamentação de Visitas
Ação de Fixação de Alimentos com pedido de Guarda Compartilhada
Ação de Guarda para retirar neto(a) do acolhimento institucional
Ação de Guarda Provisória
Ação de guarda realizada por quem não é parente
Ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas. Pedido de tutela de urgência
Ação de Habilitação de Cessionário
Ação de herança jacente
Ação de Imissão na Posse
Ação de Improbidade Administrativa. Apelação
Ação de impugnação à contestação na ação investigação de paternidade
Ação de Impugnação de Pedido de Registro de Candidatura
Ação de indenização ante ao atraso na entrega de imóvel adquirido de construtora
Ação de indenização c/c Reparação por danos morais com pedido de tutela antecipada por restrição de crédito indevida
Ação de Indenização Cumulada com Perdas e Danos
Ação de Indenização face ao débito indevido da parcela referente ao Seguro de Perda e Roubo do Cartão de Crédito. Administradora de Cartão
Ação de indenização por acidente de trânsito requerendo reparação por danos físicos à vítima. Condutor sem habilitação
Ação de Indenização por Ato Ilícito
Ação de Indenização por Cobrança Indevida c/c Reparação por Danos Morais com Pedido de Tutela Antecipada
Ação de indenização por dano moral . Inclusão indevida do nome da pessoa jurídica no banco de dados do SERASA e SCPC
Ação de Indenização por Dano Moral à Imagem
Ação de indenização por danos materiais c/c danos morais. Furto de veículo no estacionamento do empregador
Ação de indenização por danos materiais causados por animal
Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais
Ação de Indenização por Danos Morais causados por Difamação e Injúria. Cobrança vexatória. Rede Social
Ação de Indenização por Danos Morais Detector de Metais
Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais por Responsabilidade Objetiva do Prestador de Serviço. Transporte.
Ação de indenização por danos morais e materiais. Extravio de bagagem
Ação de Indenização por danos morais face à veiculação de notícia caluniosa
Ação de indenização por danos morais por abandono afetivo
Ação de Indenização por Danos Morais por cobrança vexatória. Rede Social. Internet
Ação de indenização por danos morais. Clonagem de cheque
Ação de indenização por danos morais. Deficiente físico. Detector de metal em Banco
Ação de Indenização por Danos Morais. Lesões
Ação de indenização por danos morais. Negativa de abertura de crédito por pessoa analfabeta
Ação de indenização por erro médico. Operação membro incorreto
Ação de Indenização por Responsabilidade do Construtor
Ação de indenização por tombamento de carga em transporte contratado
Ação de indenização securitária
Ação de Indenização. Construtora. Tutela de Urgência. Prova Pericial Antecipada
Ação de Indenização. Consumidor. Não Entrega de Produto
Ação de indenização. Inclusão indevida do nome da pessoa física no banco de dados do SERASA
Ação de indenização. Morte de militar por disparo acidental
Ação de Insolvência Civil com base no artigo 754, do Código de Processo Civil
Ação de Insolvência Civil proposta pelo Devedor. Artigo 759 do CPC
Ação de interdição
Ação de Interdição. Curatela. Distúrbios Mental
Ação de Interdição. Curatela. Síndrome de Down
Ação de Interdição. NCPC
Ação de Interdição. Pedido de Interdição Efetuada pela Esposa
Ação de Interdição. Pedido de Nomeação Provisória
Ação de interdição. Pedido pelo pai do interditando
Ação de Interdito Proibitório
Ação de Interdito Proibitório. Contestação
Ação de Interdito Proibitório. Contestação
Ação de Interdito Proibitório. Inicial
Ação de Interdito Proibitório. Inicial. Imóvel Rural
Ação de Internação Compulsória com Pedido de Antecipação de Tutela
Ação de Internação Compulsória com Pedido de Liminar para Prolongamento de Internação
Ação de interpelação judicial para o recebimento de outorga de escritura definitiva pelo promitente-comprador
Ação de investigação de paternidade c/c alimentos
Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos. Exceção de Incompetência
Ação de Investigação de Paternidade cumulada com pedido de alimentos
Ação De Investigação de Paternidade Post Mortem
Ação de Investigação de Paternidade. Suposto Pai já Falecido. Concubinato
Ação de Investigação e Reconhecimento de Paternidade post mortem cumulada com Retificação de Registro Civil. Exumação Cadavérica
Ação de justificação judicial. Trabalho em propriedade agrícola. Pretende-se a contagem do lapso temporal para obter a aposentadoria por tempo de serviço
Ação de Manutenção de Posse
Ação de Modificação de Guarda
Ação de Natureza Cominatória e Indenizatória
Ação de Nulidade de Casamento
Ação de Nulidade do Título por Agiotagem
Ação de Nunciação de Obra Nova
Ação de Nunciação de Obra Nova. Contestação
Ação de Nunciação de Obra Nova. Danos Estruturais Causados por Construção Lindeira
Ação de Nunciação de Obra Nova. Inicial com Pedido de Liminar. Invasão do Muro Divisório
Ação de Nunciação de Obra Nova. Tubulação de Escoamento de Esgoto
Ação de Obrigação de Fazer - NCPC
Ação de Obrigação de Fazer c/c Danos Morais e Antecipação de Tutela
Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais por divulgação de notícia
Ação de obrigação de fazer com pedido de antecipação de tutela e inversão do ônus da prova. TV por assinatura
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Antecipação de Tutela para cirurgia de Catarata
Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela Antecipada de Urgência. Vaga em Creche
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela específica, cumulada com danos morais por corte do fornecimento de água
Ação de Obrigação de Fazer Com Preceito Cominatório. Pedido de Tutela Específica
Ação de Obrigação de Fazer Cumulada com Antecipação dos Efeitos da Tutela
Ação de obrigação de fazer cumulada com pleito indenizatório. Manutenção de gravame. Danos morais
Ação de obrigação de fazer cumulado com indenização. Direito de vizinhança. Poluição sonora. Cessação
Ação de obrigação de fazer cumulado com reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada por bloqueio indevido de conta corrente
Ação de obrigação de fazer decorrente da não transferência do veículo com pedido de tutela antecipada c/c danos morais
Ação de obrigação de fazer para manutenção de plano de saúde após aposentadoria ou demissão
Ação de Obrigação de Fazer para o Fornecimento de Medicamento
Ação de obrigação de fazer para tratamento domiciliar por 'home care'. Consumidor. Plano de saúde
Ação de Obrigação de Fazer. Consumidor. Vício em produto
Ação de obrigação de fazer. Desconto de empréstimo consignado indevido em conta de aposentado cumulado com dano moral.
Ação de obrigação de fazer. Vaga em hospital. UTI (Unidade de Terapia Intensiva)
Ação de Oposição
Ação de outorga de escritura definitiva proposta pelo promissário-comprador
Ação de Partilha de Bens posterior ao Divórcio
Ação de Pensão por Morte pedido de Tutela Antecipada
Ação de perda do poder familiar
Ação de Perdas e Danos
Ação de Perdas e Danos. Dano Moral
Ação de Preceito Cominatório para permitir a vistoria do imóvel
Ação de Preempção
Ação de Prestação de Contas
Ação de Prestação de Contas com Pedido de Tutela Antecipada Contra Instituição Financeira
Ação de Prestação de Contas da Inventariança
Ação de Prestação de contas do Mandante contra o Mandatário
Ação de Prestação de Contas do Mandante Contra o Mandatário. Artigo 914, inciso I
Ação de Prestação de Contas pelo Inventariante
Ação de Prestação de Contas. Ação Movida em Relação a Advogado
Ação de Prestação de Contas. Administração de Empresa
Ação de Prestação de Contas. Ajuizamento pelo Obrigado a prestá-las.
Ação de Prestação por Acidente de Trabalho
Ação de Produção Antecipada de Provas. Prova Pericial. Imóvel
Ação de reclamação para o STF
Ação de Recomposição de Gratificação de Desempenho com Pagamentos de Atrasados - GDATA
Ação de reconhecimento de paternidade c/c oferecimento de pensão alimentícia
Ação de Reconhecimento dos Vínculos Retroativos por preterição em Concurso Público. Dano Material e Dano Moral
Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato c/c guarda e regulação de visitas, c/c alimentos e pedido de tutela antecipada
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável
Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem
Ação de reconvenção em ação de divórcio
Ação de regulamentação de guarda compartilhada com liminar
Ação de Regulamentação de Visitas com Pedido de Tutela de Urgência Antecipada Liminarmente
Ação de Regulamentação de Visitas. Ação intentada pela mãe
Ação de regulamentação de visitas. Ação intentada pelo Pai
Ação de regularização de regime de bens. Caso: habilitação antes da vigência da Lei nº 6.515/77 e casamento após a vigência da lei
Ação de Reintegração de Posse
Ação de Reintegração de Posse após a consolidação da propriedade na alienação fiduciária de bem imóvel
Ação de Reintegração de Posse Com Medida Liminar
Ação de Reintegração de Posse. Cláusula de Usufruto
Ação de Reintegração de Posse. Empreiteiro
Ação de Reintegração de Posse. Fundamentada em Comodato
Ação de Reintegração de Posse. Sucessão Hereditária
Ação de Reparação Danos Materiais Causados por Obra Lindeira
Ação de Reparação de Dano em Prédio Urbano
Ação de Reparação de Dano Moral
Ação de Reparação de Danos
Ação de Reparação de Danos
Ação de reparação de danos em veículo por ultrapassagem pela direita
Ação de reparação de danos morais e materiais. Rompimento do noivado
Ação de reparação de danos por bullying em ambiente escolar
Ação de Reparação por Dano em Virtude de Injúria, Difamação e Calúnia
Ação de repetição de indébito. Cobrança ilegal. Instituição bancária. Taxa de retorno
Ação de repetição de indébito. Cobrança ilegal. Taxa de emissão de boleto
Ação de Repetição de Indébito. Leasing
Ação de rescisão contratual cumulada com perdas e danos
Ação de Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda c/c Restituição das Parcelas Pagas
Ação de Rescisão de Arrendamento Rural
Ação de Rescisão de Contrato c/c Reintegração de Posse
Ação de rescisão de contrato de consumo c/c Ressarcimento do preço pago e Indenização por danos morais c/c Antecipação de tutela
Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse. Tutela Antecipada
Ação de Resolução Contratual cumulada com Reintegração de Posse. Tutela Antecipada
Ação de Resolução Contratual pôr Inexecução Involuntária c/c Restituição de Quantia Paga c/c Repetição do Indébito
Ação de Resolução de Contrato e Restituição das Quantias Pagas Cumulada Com Indenização por Danos Materiais e Morais
Ação de Ressarcimento por danos Materiais e Morais por problemas estruturais em imóvel. Construção. Responsabilidade do Construtor
Ação de Ressarcimento por valores despendidos
Ação de restabelecimento de aposentadoria por invalidez com pedido de tutela antecipada
Ação de restauração de autos
Ação de restituição de valor. Compra carro defeito
Ação de Revisão Cálculo c/c Pedido Liminar para Suspender Reintegração de Posse
Ação de Revisão de Benefício para Dependente de Ex-Combatente Marítimo
Ação de revisão de benefício previdenciário. Limitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicial
Ação de Revogação de Doação
Ação de Sonegados
Ação de Sub-Rogação
Ação de Suprimento de Consentimento para viagem ao exterior. Menor de idade
Ação de tutela. Menor representado por curador. Relação de parentesco irmão
Ação de Usucapião
Ação de Usucapião de Bem Móvel
Ação de usucapião de terras particulares. Usucapião especial rural
Ação de Usucapião Especial de Propriedade Rural. Lei nº 6.969/81 e Artigo 191 da CF/88
Ação de Usucapião Especial Urbano
Ação de Usucapião Extraordinário. Ausência de Justo Título. Construção de Moradia
Ação de Usucapião Extraordinário. Imóvel Rural
Ação de Usucapião Extraordinário. Imóvel Rural. Aquisição de Cessão de Posse
Ação de Usucapião Extraordinário. Inexistência de matrícula do imóvel no cartório de registro
Ação de Usucapião Ordinário. Aquisição Através de Compromisso de Compra e Vendas
Ação de Usucapião Ordinário. Justo Título. Imóvel Residencial
Ação Declaratória
Ação Declaratória
Ação Declaratória c.c. Repetição de Indébito
Ação Declaratória c/c Condenatória para retirada de FGTS
Ação Declaratória de Duplicata Simulada
Ação declaratória de exclusão do ex-cônjuge no contrato de locação
Ação Declaratória de Falsidade de Documento
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Dano Moral - TV por Assinatura
Ação declaratória de inexistência de débito c/c obrigação de fazer e indenização por danos morais com pedido de liminar
Ação Declaratória de inexistência de débito cumulada com Anulatória de Título
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Anulatória de Título
Ação Declaratória de Inexistência de Débito cumulada com Indenização por Dano Moral com Pedido de Tutela Antecipada
Ação Declaratória de Inexistência de Filiação. Pedido de Exame Hematológico na Negatória de Paternidade
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada
Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica cumulada com reparação de danos morais e pedido de tutela antecipada face Empresa de Telefonia
Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e pedido de anulação de cláusula abusiva
Ação Declaratória de Nulidade de Negócio Jurídico. Antecipação de Tutela
Ação declaratória de nulidade do ato por exoneração de servidor público. Reintegração de cargo público
Ação Declaratória de Nulidade e Modificação de Cláusula Contratual Com Pedido de Liminar
Ação Declaratória de Reconhecimento e Dissolução de União Estável cumulada com Alimentos
Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com danos morais
Ação Declaratória Incidental
Ação declaratória incidental (no curso do processo)
Ação declaratória incidental para reconhecimento de união estável da requerente com pessoa falecida
Ação declaratória incidental. Genérica
Ação declaratória para interpretação de cláusula contratual
Ação declaratória para restituição de parcelas pagas em consórcio
Ação Declaratória pelo Procedimento Sumário
Ação Declaratória. Declaração de Inexistência de Direito
Ação Declaratória. Inexistência de Débito
Ação Declaratória. Reconhecimento de União Estável
Ação Demolitória de Obra em Condomínio
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar
Ação do Preterido na Aquisição de Imóvel Sob o Qual Tinha Preferência
Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão
Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão. Juizado Especial
Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão
Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Auxílio Reclusão Segurado Especial. Juizado Especial
Ação Especial Cível Previdenciária para Concessão de Salário-Maternidade
Ação ex delicto de reparação de danos. Acidente de trânsito. Falecimento do companheiro
Ação indenização formulado pela viúva e filhos do falecido. Morte por disparo de arma de fogo
Ação Indenizatória com Pedido de Repetição de Indébito
Ação Monitória
Ação Monitória - Prescrição do Título Executivo
Ação Monitória de Pagamento de Condomínio
Ação Monitória Não Embargada. Pedido de Prosseguimento
Ação Monitória para entrega de coisa fungível
Ação Monitória para Entrega de Coisa Fungível
Ação Monitória. Ação de Obrigação de Fazer
Ação Monitória. Cheque prescrito
Ação monitória. Cheque sem provisão de fundo. Pedido para dar exeqüibilidade ao título
Ação Monitória. Entrega de Coisa Fungível
Ação Monitória. Não Recebimento de Comissão de Corretagem
Ação Monitória. Não recebimento de comissão de corretagem
Ação Monitória. Prestação serviços educacionais
Ação Monitória. Recibo
Ação Monitória. Venda de Combustível. Posto de Gasolina - Assinatura na Nota Fiscal de Venda
Ação Monitória.Ação de Obrigação de Fazer
Ação Negativa de Paternidade
Ação negatória de paternidade c/c Retificação parcial de registro de nascimento por erro substancial
Ação Negatória de Servidão
Ação Obrigação de Fazer. Adjudicação Compulsória
Ação Ordinária com Efeito Antecipatório. Golpe Telefônico
Ação Ordinária Condenatória c/c Indenização por Danos Morais contra Empresa de Telefonia Celular
Ação Ordinária de Cobrança com Pedido de Justiça Gratuita e Prioridade na Tramitação Processual
Ação Ordinária de Cobrança de Taxa de Condomínio
Ação Ordinária de Cobrança. Inadimplência. Empréstimo
Ação ordinária de liberação de imóvel hipotecado pelo sistema financeiro de habitação. Negativa de cobertura. Doença preexistente
Ação Ordinária de Locupletamento Ilícito
Ação Ordinária de Manutenção de Pensão para Estudante Universitário
Ação Ordinária de Modificação de Cláusula. Regulamentação de Visita
Ação Ordinária de Nulidade de Sentença Arbitral
Ação Ordinária de Nulidade de Testamento, Inventário, Partilha e Outros Atos Jurídicos
Ação Ordinária de Revisão Contratual c/c Pedido de Alteração de Cláusula Contratual
Ação Ordinária Declaratória de Abusividade de Cláusula em Contrato de Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Cominada Com Reparação por Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada
Ação ordinária em face de servidão administrativa
Ação Ordinária para Concessão de Aposentadoria por Tempo de Serviço com Reconhecimento e Conversão do Período Especial
Ação ordinária para manutenção de benefício de pensão cumulada com pedido de tutela antecipada (estudante universitário)
Ação Ordinária Principal à Medida Cautelar. Imóvel Leiloado. Pedido de Adjudicação pela Avaliação Constante do Edital
Ação Ordinária. Requerendo do Órgão Público Pagamento de Horas Extras
Ação para Concessão de Aposentadoria Rural por Idade
Ação para Concessão de Salário-Maternidade (Segurada Especial) Juizado Especial
Ação para Concessão de Salário-maternidade. Criança Adotada
Ação para Concessão de Salário-maternidade. Criança Adotada. Juizado Especial Federal
Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Avulsa
Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Avulsa. Juizado Especial
Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Avulsa. Juizado Especial
Ação para Concessão de Salário-maternidade. Segurada Doméstica
Ação para exigir contas. Ação de prestação de contas
Ação para Extinção de Usufruto
Ação para Extinção de Usufruto
Ação para Homologação do Penhor Legal
Ação para inclusão de valores decorrentes de ação trabalhista em aposentadoria concedida
Ação para localização de conta inativa FGTS. Responsabilidade da CEF. Saque. Danos morais
Ação para nomeação de tutor(a)
Ação para Prestar Contas
Ação para reconhecimento de nulidade de negócio jurídico
Ação para remoção ou destituição de tutor. Ministério Público
Ação para resguardar direito autoral em decorrência de contrafação
Ação para resguardar direito de preferência. Direito autoral
Ação para Suprimento de Outorga Conjugal
Ação pauliana por fraude contra credor. Transferência de veículo para mãe
Ação pauliana por pagamento antecipado para um credor insolvência
Ação Pauliana. Artigo 161 do CC
Ação pelo Rito Sumário com Pedido de Tutela Antecipada
Ação Popular com Pedido de Liminar
Ação Possessória. Interdito Proibitório
Ação Previdenciária para Concessão de Auxílio ao Idoso
Ação previdenciária para concessão de auxílio ao idoso
Ação Previdenciária para Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente
Ação previdenciária para concessão de benefício pensão por morte. Condição de dependente dos pais
Ação previdenciária para concessão de benefício previdenciário
Ação previdenciária para concessão de pensão por morte. Atendimento aos requisitos legais
Ação previdenciária para concessão de pensão por morte. Qualidade de segurado mesmo após cessação do auxílio doença por continuidade da enfermidade
Ação Previdenciária para pedido de Auxílio Reclusão
Ação previdenciária para restabelecimento de auxílio-doença e conversão em aposentadoria por invalidez c/c Pedido de antecipação de tutela
Ação Previdenciária Revisão Benefício Pensão por Morte Concedida até 1991
Ação previdenciária revisão benefício pensão por morte concedida entre 1991 e 1995
Ação Previdenciária Revisão Benefício Período 1988 e 1991 "Buraco Negro"
Ação previdenciária. Período 1977 à 1988. Aplicação da ORTN/OTN
Ação previdenciária. Revisão de benefício do período de 1994 a 1997 do IRSM
Ação Produção Antecipada de Provas. Prova Testemunhal. Enfermidade
Ação Redibitória ou Quanti Minoris
Ação Redibitória. Restituição Das Quantias Pagas. Requerimento para que a citação seja efetuada por intermédio do sistema de cadastro de processos em autos eletrônicos (NCPC, Art. 246, Parágrafo 1º)
Ação Reivindicatória
Ação Reivindicatória cumulada com Perdas e Danos
Ação reivindicatória de paternidade cumulada com alteração no registro de nascimento
Ação Reivindicatória de Posse
Ação reivindicatória por invasão no imóvel
Ação Reivindicatória Terreno Usurpado na Ação de Divisão
Ação renovatória de locação
Ação Renovatória. NCPC
Ação requerendo a venda de bens de menores sob tutela. Alvará judicial
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Ação Rescisória
Ação Rescisória de Sentença
Ação Rescisória. Ofensa à Coisa Julgada
Ação Rescisória. Reivindicação do Imóvel
Ação Revisional de Alimentos
Ação Revisional de Alimentos - Exoneração – Anuência do Alimentado. Trabalho e Maioridade - Tutela de Evidência
Ação Revisional de Alimentos para Redução do valor pago
Ação Revisional de Alimentos, em Fase de Execução de Alimentos
Ação revisional de alimentos. Aumento da prestação
Ação Revisional de Alimentos. Queda nos Rendimentos
Ação Revisional de Contrato Bancário
Ação revisional de contrato bancário com pedido liminar. Alienação fiduciária veículo
Ação Revisional de Contrato. Juros de Cartão de Crédito. Antecipação de Tutela
Ação Revisional. Cartão de Crédito
Ação Revisional: Com Pedido de Tutela Antecipada c/c Obrigação de Fazer e Não Fazer c/c Repetição de Indébito e Danos Morais
Ação Revocatória
Ação Revocatória Visando Anular Venda Efetuada em Fraude Contra Credores
Ação Visando Receber Auxílio-Acidente
Ação Visando Reintegrar Funcionário Demitido a Bem do Serviço Público
Ação/petição para justificação judicial
Acesso a Informações Existentes em Registros Pessoais
Ações Possessórias. Manutenção de Posse
Acordo em Execução
Acordo em Execução
Acordo em Execução. Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente
Acordo em Execução. Executado dá como Pagamento ao Requerente Alguns Bens
Acordo Extrajudicial
Acordo. Cumprimento de Sentença
Acordo. Incorporação Imobiliária
Adição de Patronímico Paterno ou Materno
Adjudicação bem penhorado pelo Cônjuge do devedor
Adjudicação Compulsória - Pedido do Compromitente para que o Compromissário Seja Compelido a Receber a Escritura Definitiva
Adjudicação compulsória para citação do réu através de edital por ser desconhecido o seu endereço
Adjudicação de Bens para Pagamento de Crédito
Adjudicação de Imóvel. Crédito Inferior ao Bem Penhorado. Artigo 685, parágrafo primeiro, 1ª parte do CPC
Adjudicação do Bem Penhorado. Crédito Superior ao Valor do Bem. Artigo 685-A, parágrafo primeiro, 2ª parte do CPC
Adjudicação do Imóvel por Afronta ao Direito de Preferência
Administração Estabelecimento Penhorado
Adoção de menor por estrangeiro
Adoção Plena
Adoção plena de maior de idade
Adoção. Petição Inicial
Afastamento do Menor Autorizado a Contrair Casamento. Contra a Vontade dos Pais
Afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Separação de corpos c/c alimentos provisionais. Afastamento de fato já consumado, visando a medida resguardar eventual agressão física e psíquica
Afirmação de Pobreza
Agravo ao Presidente da Turma Nacional de Uniformização para seguimento do incidente de uniformização genérico
Agravo contra decisão que negou seguimento ao Recurso Especial
Agravo de Instrumento
Agravo de Instrumento com Pedido de Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo
Agravo de instrumento contra exceção de incompetência. Nulidade da cláusula de eleição de foro x direito do consumidor
Agravo de Instrumento por Indeferimento de Citação por Edital
Agravo de Instrumento por Inversão do Ônus da Prova
Agravo de instrumento. Assistência judiciária gratuita. Limitação 10 salários mínimos e documentos comprobatórios
Agravo de Instrumento. Decisão que nega Antecipação de Tutela de Urgência ou Evidência
Agravo de Instrumento. Execução. Direito Preferência. Arresto Executivo
Agravo de Instrumento. Requisitos. Documentos Obrigatórios
Agravo de Instrumento. União Federal
Agravo Interno. Decisão monocrática que dá provimento ao Recurso Especial
Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringentes
Agravo Regimental Específico. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Agravo Regimental para Suspensão de Liminar Concedida em Ação Direta de Inconstitucionalidade
Agravo Regimental Interposto por Município em Face da Não Intimação para a Resposta no Agravo de Instrumento. Fornecimento de Medicação de Alto Custo. Obrigação Estatal
Agravo regimental. Intempestividade de recurso
Agravo regimental. Não concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento
Agravo regimental. Ofensa a coisa julgada
Agravo Regimental. TJSP. Deserção ao Agravo de Instrumento por Falta de Preparo Agravante possui Assistência Judiciária
Agravo retido por falta de fundamentação para indeferimento de prova testemunhal
Agravo retido por indeferimento de prova testemunhal
Alegação de Benefício de Ordem por fiador demandado. Indicação do bem do afiançado
Alegações finais em ação de ressarcimento de danos causados em acidente de veículo
Alegações finais na ação de cobrança. Corretagem pela venda de imóvel
Alegações Finais na Separação Litigiosa
Alegações finais. Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais por divulgação em site da internet de acórdão em processo criminal
Alegações finais. Ação de reparação de danos
Alegações finais. Ação de reparação de danos
Alienação de bem de menor sob o poder familiar. Lote de terreno. Venda para tratamento médico de menor
Alienação de Bem de Menor, de Órfãos e de Interditos. Menor sob tutela. Desvalorização do imóvel face construção de prédio
Alienação de Bens Dotais
Alienação de Bens Dotais
Alienação de Bens Dotais. Beneficiária Idosa. Necessidade do Valor para Subsistência
Alienação de bens. Alvará
Alienação de Coisa Comum. Venda de Imóvel Indivisível. Prédio de Apartamento. Herança
Alienação de Quinhão em Coisa Comum. Apartamento recebido em inventário. Péssimo estado do imóvel. Imóvel indivisível
Alienação de Quinhão em Coisa Comum. Condomínio. Oferta de Compra por Terceiro. Citação para Exercerem a Preferência
Alienação de Quinhão em Coisa Comum. Imóvel indivisível recebido em inventário
Alienação Judicial em Leilão. Penhora da Coisa Vendida a Crédito com Reserva de Domínio
Alienação Judicial sem Observância das Preferências Legais
Alienação Judicial. Despesa Excessiva para a Guarda do Bem
Alienação Judicial. Fácil Deterioração do Objeto Penhorado
Alienação Judicial. Herança. Condomínio. Discordância de um dos Herdeiros. Impossibilidade de Divisão Cômoda
Alienação Judicial. Pedido de Adjudicação
Alienações Judiciais de Bens ameaçados de deterioração
Alimentos
Alimentos requerido pela mãe em relação à filha
Alimentos. Cumprimento de Sentença
Alimentos. Execução de Prestação
Alteração Contratual de Locação Não-Residencial
Alteração de Regime Comunhão Parcial de Bens para Separação Total de Bens
Alvará Após o Encerramento do Inventário
Alvará de Pequena Herança
Alvará de Pequena Herança. Levantamento de Pensão Junto ao INSS
Alvará de Pequena Herança. Levantamento de PIS e FGTS
Alvará Judicial
Alvará judicial para levantamento de quantia do FGTS em conta inativa por motivo de doença
Alvará judicial. Levantamento de importância equivalente a ações junto ao banco que não foram objeto de inventário
Alvará para autorização judicial. Realização de evento público
Alvará para Levantamento de Quantias Depositadas. Herdeiros Menores. Levantamento de Seguro de Vida e Aplicações Financeiras
Alvará para Levantamento do PIS pelo Irmão. Único Herdeiro
Alvará para Venda de Bem do Inventário
Alvará para Venda de Imóvel. Alienação de Bem Pertencente à Menor
Alvará pequena herança. Manifestação. Habilitação de crédito. Concordância do herdeiro
Alvará. Despesas de conservação de Imóvel
Alvará. Levantamento de PIS. Herdeiros Menores
Antecipação da Idade Nupcial
Anulação casamento. Coação
Anulação de Casamento por Ignorância de Crime Anterior ao Casamento
Anulação de casamento. Bigamia
Anulação de Doação com Cláusula de Retorno
Anulação de registro civil por falsidade
Anulação. Doação com Reserva de Usufruto
Anulação. Doação de bens. Sem reserva
Anulação. Doação. Cônjuge adúltero
Apelação
Apelação da Sentença que Julgou Improcedente os Embargos Monitórios
Apelação do Fiador Executado
Apelação para majoração de honorários advocatícios
Apelação. Ação de Conhecimento Condenatório
Apelação. Ação de Indenização. Acidente de Trânsito Fatal
Apelação. Ação Despejo
Apelação. Exoneração de Pensão Alimentícia. Pai Enfermo
Apelação. Extinção do processo sem julgamento de mérito. Preliminar de juízo de retratação
Apelação. Pedido de Rescisão de Contrato de Compra e Venda por falta de pagamento e Reintegração de Posse
Apelação. Terceiro Prejudicado
Apresentação das Últimas Declarações
Apresentação de Contas pelo Réu
Apresentação de Quesitos na Ação para Concessão de Auxílio Acidente
Apresentação de Quesitos Suplementares
Apresentação de Rol de Testemunhas
Apresentação de Testamento Cerrado
Apresentação de Testamento Particular
Apresentação de Testamento Público
Arbitragem. Prova. Depoimento pessoal da parte
Arbitramento de honorários
Arbitramento de Valor de Aluguel
Árbitro - Compromisso Extrajudicial com Critérios Especiais
Árbitro - Discordância dos Nomeados
Árbitro. Dúvida sobre validade da cláusula compromissória
Árbitro. Nomeação de substituto
Árbitro. Pedido de Fixação de Honorários pelo Judiciário
Árbitro. Recusa do Nomeado
Arguição de Erros e Omissões após a Apresentação das Primeiras Declarações
Arguição de Falsidade
Arguição de Falsidade Documental
Arrecadação da Coisa Vaga. Pedido de Adjudicação Caso o Objeto seja Abandonado
Arrecadação de Bens Adquiridos pelo Devedor depois da Insolvência. Artigo 776 do CPC
Arrematação de Imóvel a Prazo. Artigo 690 e parágrafos
Arrematação de Imóvel a Prazo. Artigo 690, "caput".
Arresto de Embarcação
Arrolamento
Arrolamento (Artigo 664 do NCPC)
Arrolamento Sumário. NCPC
Arrolamento, Primeiras Declarações e Plano de Partilha
Arrolamento. Herdeiros Maiores. Renúncia em Favor do Monte
Arrolamento. Plano de partilha com termo de doação e usufruto. Folha de recibo. NCPC
Auto de apreensão
Auto de apreensão do alvará de localização e funcionamento
Auto de infração
Auto de infração por descumprimento de auto de interdição
Auto de infração por descumprimento de auto de interdição
Auto de Infração. Dirigir na Contramão
Auto de Interdição
Autorização de ambos os pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado ou desacompanhado
Autorização de um dos pais para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado de um dos pais
Autorização de Viagem para Menor
Autorização do tutor para viagem internacional, estando a criança ou adolescente acompanhado ou desacompanhado
Autorização para Estagiários Examinar Autos em Cartório
Autorização, de um dos pais, para viagem nacional, estando a criança acompanhada
Averbação de patronímico
Benefício de Assistência Social
Benfeitoria. Retenção indevida. Renúncia expressa no contrato. Resposta Recursal
Bens de Ausentes. Sucessão Provisória. Ausente Casado. Pedido de Sucessão pela Esposa
Bens dos Ausentes
Busca e Apreensão - Decreto-Lei nº 911/69
Busca e Apreensão com Urgência de Menor
Busca e Apreensão de Menor
Busca e Apreensão de Menor
Busca e Apreensão de Menor. Contestação
Busca e Apreensão de Pessoa
Busca e Apreensão de Veículo
Busca e Apreensão. Decreto-Lei nº 911/1969
Cálculo do Imposto "Causa Mortis"
Cancelamento de Averbação em Caso de Mora do Compromissário Comprador - Constituição em Mora do Compromissário
Cancelamento do Desconto em Folha de Pagamento. Reconciliação Homologada
Carta ao Tabelião de outra Comarca para Protesto de Título de Crédito
Carta Chamando Fiador para Pagamento de Aluguel
Carta para Cliente Comparecer no Escritório
Carta para Concordância na Prestação de Serviços Advocatícios
Carta para o Patrono do "Ex adverso" para Solução Amigável
Carta Pedindo Comparecimento para Tentar Acordo
Carta precatória. Rol de testemunhas. Prova testemunhal
Carta Requerendo Pagamento
Carta-Convite
Casamento Nuncupativo
Casamento. Pessoa enferma. Inicial das testemunhas
Caução. Oferecimento pelo arremate
Cautelar com Justificação Prévia. Artigo 804 do CPC
Cautelar de Arrolamento de Bens
Cautelar de Busca e Apreensão de Documentos - Pedido de Liminar
Cautelar de Sustação de Protesto
Cautelar Inominada com Pedido Liminar sem ouvir a parte contrária. Visando destituição do incorporador falido e continuidade da obra pelos adquirentes dos apartamentos
Cautelar Inominada. Contestação. Alteração na área comum de condomínio
Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar
Cessação da Eficácia da Tutela Cautelar Antecedente por não ter sido aditada a Ação. Artigo 308 do NCPC
Cessação da sucessão provisória em razão do aparecimento do ausente
Chamamento ao Processo
Chamamento ao Processo
Chamamento ao Processo. Ação de Cobrança
Chamamento ao processo. Em desfavor do devedor
Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para Pagá-la sob Pena de Prisão
Citação por Edital Diligências para Localização
Citação por edital. Réu em lugar incerto
Cobrança de Aluguel e diferenças pagas a menor. Multa e Acessórios
Cobrança de Débitos Condominiais. Faculdade da Ação de Conhecimento ainda que haja Título Executivo Extrajudicial (NCPC, artigo 785)
Cobrança de Seguro. Danos Causados em Acidentes de Veículos
Codicilo. Declaração por escrito. Bens móveis
Coisas Vagas. Mala perdida
Colação de Bens
Colação. Escolha de Bens
Compromisso Arbitral. Adendo Firmado pelas Partes
Compromisso arbitral. Extinção. Pedido de imediata decisão
Compromisso arbitral. Extrajudicial. Requisitos obrigatórios
Compromisso de Compra e Venda - Adjudicação compulsória
Compromisso de compra e venda. Depósito do imóvel
Comunicação ao juízo de averbação da execução. Artigo 615-A, 1º do CPC
Comunicação das Averbações efetuadas junto ao Registro de Imóveis
Comunicado de Intenção na Arbitragem
Comunicado. Pedido de Esclarecimento
Concordância com o Cálculo
Concordância com o Divórcio após a Citação
Concordância com o laudo médico para interdição
Condomínio. Ação de Dano Infecto. Uso anormal da propriedade
Conflito de Competência. Ação de Inventário
Conhecimento. Declaratória para Reconhecimento de Sociedade de Fato para Possibilitar Sucessão
Conservação em Coisa Litigiosa
Conservação em Coisa Litigiosa na Pendência de Ação Principal
Consignação em Pagamento Bancário
Consignação Extrajudicial. Recusa do Credor
Constituição de Juízo Arbitral na Pendência da Lide
Constituição em Mora do Compromissário. Compromisso de Compra e Venda. Cancelamento de averbação em caso de mora do compromissário comprador
Contestação - Cautelar de Separação de Corpos
Contestação - Separação Judicial Litigiosa
Contestação a Ação Cautelar de Alimentos
Contestação à Ação de Alimentos - Modelo 4
Contestação à Ação de Alimentos - Modelo 5
Contestação à Ação de Cobrança de Aluguel. Imóvel Desocupado. Pedido Contraposto
Contestação à ação de condenação em dinheiro. Empresa de cobrança. Ilegitimidade de parte
Contestação à ação de consignação em pagamento. Prestação mensal do aluguel
Contestação à Ação de Despejo por Falta de Pagamento. Preliminar de Impugnação ao Valor da Causa
Contestação a Ação de Modificação de Cláusula da Separação
Contestação à ação de prestação de contas de inventariante.
Contestação à Ação de Separação Judicial. Separação judicial litigiosa baseada em conduta desonrosa
Contestação à ação de usucapião
Contestação à ação rescisória
Contestação à ação rescisória. Modelo genérico
Contestação à Ação Revisional de Alimentos
Contestação à Adjudicação Compulsória
Contestação à Adjudicação Compulsória (Compromisso de Compra e Venda)
Contestação a Divórcio Litigioso Direto
Contestação a Divórcio Litigioso Direto
Contestação a divórcio litigioso direto. Divórcio litigioso direto. Falta do pressuposto de interrupção da vida em comum a mais de dois anos
Contestação à Impugnação à Assistência Judiciária
Contestação à Regulamentação de Visitas. Contestação à ação da mãe, visando modificar horários de visita do pai ao filho
Contestação Ação Consignação em Pagamento Justa Causa em não receber o valor devido
Contestação Ação de Cobrança de Condomínio
Contestação ação de indenização por danos morais. Clonagem de cheque
Contestação ação de união estável. Guarda de menor. Regulamentação de visitas. Alimentos
Contestação Alienação de Coisa Comum
Contestação ao Pedido de Conversão Litigiosa de Separação em Divórcio
Contestação ao Pedido de Emancipação
Contestação ao Pedido de Interdição
Contestação ao Pedido de Remoção de Curador
Contestação aos embargos à recuperação judicial
Contestação aos Embargos de Terceiros
Contestação aos Embargos de Terceiros
Contestação com Preliminar de Carência
Contestação com Reconvenção
Contestação com Reconvenção. Ação de resolução contratual cumulada com reintegração de posse
Contestação da Inexistência de Dano
Contestação de ação negatória de paternidade
Contestação de Tutela Provisória de Arresto
Contestação em Ação de Alimentos - Modelo 1
Contestação em Ação de Alimentos - Modelo 2
Contestação em Ação de Alimentos - Modelo 3
Contestação em Ação de Cobrança
Contestação em Ação de Cobrança de Condomínio c/c com Pedido de Multa
Contestação em Ação de Cobrança de Débitos Condominiais
Contestação em ação de dano moral por publicações em rede social
Contestação em ação de indenização por danos morais decorrentes da presença de corpo estranho no interior de alimento
Contestação em Ação de Posse em Nome de Nascituro
Contestação em Ação de Reparação de Danos por Acidente de Veículos - JEC
Contestação em ação de reparação de danos por extravio de bagagem. Transporte Aéreo Internacional.
Contestação em Ação de Rescisão Contratual
Contestação em Ação Ordinária de Cobrança
Contestação em Ação Ordinária, com Preliminar. Rescisão Contratual
Contestação em Ação Revisional de Aluguéis
Contestação em acidente de trânsito. Engavetamento. Teoria do corpo neutro
Contestação em Conhecimento Condenatória. Acidente de Veículo
Contestação em Reparação de Danos
Contestação na Ação Anulatória de Título
Contestação na ação de divisão por desvalorização do imóvel
Contestação na ação de divórcio com arbitramento de alimentos e regularização de visitas a filha menor
Contestação na ação de execução de obrigação de fazer por falta de cumprimento do acordo
Contestação na ação de indenização por perda auditiva. Alegação de surdez profissional
Contestação na Ação de Manutenção de Posse
Contestação na Ação de Nunciação de Obra Nova
Contestação na ação de obrigação de fazer para manutenção de plano de saúde
Contestação na Ação de Regularização de Visitas
Contestação Na Ação de Reintegração de Posse
Contestação na Ação de Reparação de Danos
Contestação na ação de reparação de danos morais c/c pedido de tutela antecipada empresa de telefonia
Contestação na Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais por Rompimento de Noivado
Contestação na ação de rescisão de contrato c/c repetição de indébito. Instituição financeira
Contestação na ação de rescisão de contrato c/c repetição de indébito. Instituição financeira
Contestação na ação ordinária de inexigibilidade de débito com pedido de antecipação de tutela c/c danos morais. Pluralidade de réus
Contestação na Ação Revisional de Alimentos
Contestação na habilitação de crédito na recuperação judicial
Contestação no Juizado Especial Cível
Contestação ofertada por empresa fabricante em ação de restituição. Consumidor
Contestação para pedido de guarda compartilhada de acordo com a Lei nº 13.058/2014
Contestação pela empresa de cobrança à ação de indenização por inclusão indevida de dados no cadastro do SERASA e SCPC. Litisconsórcio passivo
Contestação por decadência de prazo. Desistência imotivada. Aquisição de produto pela internet
Contestação preliminar de litisconsórcio passivo
Contestação. Ação de anulação de doação.
Contestação. Ação de Condenação em Dinheiro
Contestação. Ação de Conhecimento Condenatória. Acidente de Veículo
Contestação. Ação de Consignação em Pagamento dúvida sobre quem deva receber o objeto do Pagamento
Contestação. Ação de Deserdação. Enfermidade Grave.
Contestação. Ação de Despejo. Prescrição da pretensão da cobrança dos aluguéis e encargos
Contestação. Ação de Divisão
Contestação. Ação de Indenização Danos Morais
Contestação. Ação de obrigação de fazer
Contestação. Ação de Prestação de Contas
Contestação. Ação de Regularização de Visitas. Defesa argumentando Alienação Parental.
Contestação. Alteração na área comum de condomínio
Contestação. Alteração na área comum de condomínio
Contestação. Apreensão de títulos. Depósito
Contestação. Arrolamento de Bens
Contestação. Consignação em Pagamento
Contestação. Curador especial. Negativa geral
Contestação. Decretação da falência
Contestação. Em Demarcação, com Preliminar de Carência de Ação
Contestação. Exibição de Documento ou Coisa
Contestação. Exoneração por morte do marido da fiadora
Contestação. Impugnação ao valor da causa em Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Alugueres
Contestação. Incompetência do juizado especial. Necessidade de prova pericial
Contestação. Interdito proibitório
Contestação. JEC. Consumidor
Contestação. Pedido para diminuição de valor. Princípio da necessidade x possibilidade
Contestação. Preliminar ilegitimidade passiva e incompetência absoluta do juizado especial cível por impossibilidade da realização de exame pericial
Contestação. Preliminar legitimidade passiva. Inexistência do dever de indenizar. Impossibilidade dos danos morais
Contestação. Repetição de Indébito. Juizado Especial Cível
Contestação. Separação judicial litigiosa fundada em grave doença mental
Contestação. Tutela Provisória Urgência Cautelar de Busca e Apreensão
Contestação. Venda à Crédito com Reserva de Domínio
Contra-Notificação
Contranotificação Extrajudicial
Contra-Razões de Recurso. Fornecimento de Suplementos Alimentares
Contrarrazões à apelação. Lucros cessantes e multa compensatória. Contrato de locação. Incêndio imóvel
Contrarrazões a Recurso Especial ou Extraordinário
Contrarrazões ao Recurso de Apelação por Deficiência de Prova e Valor Elevado de Condenação
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de Apelação
Contrarrazões de apelação por falta de administração do imóvel por parte da imobiliária
Contrarrazões de Apelação. Ação Cautelar
Contrarrazões de Apelação. Acidente de Veículos
Contrarrazões de apelação. Alegada inexistência de defeito de fabricação. Responsabilidade por fato de terceiro e da suposta ausência de danos morais
Contrarrazões de apelação. Desnecessidade de perícia técnica no Juizado Especial
Contrarrazões de Apelação. Embargos do Devedor
Contrarrazões de apelação. Existência de dano moral. Manutenção do quantum indenizatório e dos honorários de sucumbência em razão do princípio da causalidade
Contrarrazões de Apelação. Licitude da publicação “tempus regit acto” e ausência de Antijuridicidade, Culpa e Nexo Causal. Inexistência de Dano Moral
Contrarrazões de Apelação. Reparação de Danos
Contrarrazões de Apelação. Reparação de Danos
Contrarrazões de Apelação. Requerimento. Reparação de Danos
Contrarrazões de apelação. Sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança
Contrarrazões de recurso inominado. Dano moral. Inscrição indevida. SERASA e SPC
Contrarrazões de recurso inominado. Pensão por morte. Qualidade de segurado mesmo após cessação do auxílio doença por continuidade da enfermidade. Preenchimento dos requisitos de aposentadoria
Contrarrazões em Agravo de Instrumento
Contrarrazões em Agravo. Impugnação à Nomeação de Bens à Penhora
Contrarrazões. LOAS. Concessão do benefício de Amparo Assistencial
Conversão Consensual da Separação Judicial em Divórcio
Conversão Consensual de Separação Judicial em Divórcio
Conversão Consensual de Separação Judicial em Divórcio
Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio
Conversão Litigiosa de Separação Judicial em Divórcio. Casal com filhos. Cumprimento das obrigações assumidas na separação. Partilha já realizada
Cumprimento da Sentença
Cumprimento da Sentença Honorários de Sucumbência
Cumprimento da Sentença. Honorários de Sucumbência em fase de recurso
Cumprimento da Sentença. Título Executivo Judicial
Cumprimento de Sentença
Cumprimento de Sentença
Cumprimento de Sentença Homologatória
Cumprimento de Sentença. Honorários de Sucumbência II
Cumprimento de Sentença. Prestação alimentícia
Cumprimento definitivo de Sentença – Exigibilidade de Obrigação de Pagar Quantia Certa
Cumprimento do Acordo
Cumprimento Provisório de Sentença. Obrigação de Pagar Quantia Certa
Curatela dos Interditos. Mal de Alzheimer
Da Entrega de Coisa Certa
Da Entrega de Coisa Incerta
Da Justificação Judicial. Artigos 861 a 866
Da Manutenção e da Reintegração de Posse. Ação de Imissão de Posse
Da Obrigação de Fazer
Da Obrigação de não Fazer
Da Preempção ou Preferência e do Direito de Opção
Declaração de ausência. Ausência de bens. Expectativa de aquisição de direitos hereditários. Ausência de dívidas
Declaração de Crédito
Declaração de Crédito na Ação de Declaração de Insolvência
Declaração de Pobreza
Declaração de união estável
Declaração do Cliente Desistindo da Interposição do Recurso
Declaração Judicial de Insolvência requerida pelo credor
Declaração. Desistência de Recorrer
Declarações de Bens e Herdeiros na Sobrepartilha. Cálculo do Imposto
Declaratória de Insolvência Requerida pelo Credor. Artigo 754 do CPC
Declaratória de Nulidade de Cláusula Contratual Abusiva
Declaratória de Rescisão Contratual de Compromisso de Compra e Venda
Decretar a Nulidade da Penhora
Defesa administrativa junto ao Procon. Direito de arrependimento. Inexistência de prova de comunicação no prazo legal. Aquisição de produtos pela internet
Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao Procon
Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao Procon
Defesa administrativa ofertada por empresa junto ao Procon por alegação de defeito em roupa
Defesa administrativa referente a auto de infração de trânsito por não usar o cinto de segurança
Defesa administrativa referente a infração de trânsito notificação não enviada e envio posterior ao prazo legal
Defesa administrativa referente a infração de trânsito por multa em radar móvel
Defesa administrativa referente a infração de trânsito. Erro de condutor. Racha de veículos
Defesa para advogado que sofreu representação de cliente por recebimento de verba atrasada de benefício previdenciário
Defesa prévia administrativa. Multa de trânsito. Conversão em advertência
Defesa prévia para sindicância administrativa
Defesa prévia para sindicância administrativa
Demarcação de Terras Esbulho Reintegração de Posse
Demarcação. Contestação
Demonstrativo do Débito Atualizado
Demonstrativo do Débito Atualizado. CPC, artigo 614
Denúncia de Contrato de Locação Comercial. Notificação para o Locador
Denúncia de Contrato de Locação Comercial. Notificação para os Fiadores
Denúncia vazia. Locação comercial. Liminar. Desocupação imediata
Denunciação da Lide
Denunciação da Lide
Depósito da Parte Pertencente a Menor. Alvará. Venda de Bem de Menor
Depósito de Menores ou Incapazes Castigados Imoderadamente.
Desbloqueio de Penhora na Conta Benefício
Desconstituição de Contrato e Restituição de Numerário
Desconstitutiva de Paternidade c/c Constitutiva de Paternidade c/c Retificação de Assento de Nascimento
Desentranhamento de Documentos por Preclusão
Desfazimento do Ato com Perdas e Danos, Face a Recusa do Executado
Designação de Leilão com Dispensa de Publicação de Edital
Desistência da Execução
Desistência do Prazo Recursal
Despejo Imotivado - Locação Comercial
Despejo para Uso de Descendente
Despejo para Uso Próprio
Despejo para Uso Próprio
Despejo por Falta de Pagamento
Despejo por Infração Contratual
Devolução Parcelas de Consórcio Pagas pelo Excluído
Discordância da Alienação Independente de Leilão
Discordância sobre o Pedido de Alienação Judicial
Dispensa de Avaliação. Artigo 684, I do CPC
Dispensa de avaliação. Concordância das partes. Execução
Dissolução de Sociedade
Dissolução de Sociedade de Fato
Dissolução de União Estável Consensual
Dissolução e Liquidação
Dissolução e Liquidação de Sociedade
Distrato de Recibo de Sinal
Divórcio - NCPC
Divórcio Consensual
Divórcio Consensual
Divórcio Consensual - Casal com Filhos e com Bens - Partilha no ato do Divórcio
Divórcio Consensual - Casal sem Filhos e com Bens - Partilha no Ato do Divórcio - Pensão à Mulher
Divórcio Consensual Direto
Divórcio Consensual Direto. Casal com filhos, sem bens
Divórcio Consensual Direto. Concessão de pensão a ex-mulher. Continuação a usar o nome de casada
Divórcio judicial consensual com guarda compartilhada de filhos
Divórcio Judicial Litigiosa Baseada em Conduta Desonrosa
Divórcio Judicial Litigioso - Baseada em ruptura da vida em comum
Divórcio Judicial Litigioso - Conduta desonrosa ou qualquer ato que importe grave violação dos deveres do casamento
Divórcio judicial litigioso com pedido de alimentos/guarda e visitas de filhos
Divórcio Judicial Litigioso como principal à Separação de Corpos
Divórcio Judicial. Contestação. Divórcio Judicial Litigioso baseada em ruptura da vida em comum
Divórcio Judicial. Direto Consensual
Divórcio judicial. Reconvenção. Divórcio judicial litigioso baseada em conduta desonrosa
Divórcio Litigioso
Divórcio Litigioso Direto
Divórcio. Conversão Consensual de Separação Judicial em Divórcio. Casal com filhos
Divórcio. Partilha dos Bens. Alteração de Nome. Guarda. Alimentos
Divórcio. Partilha. Pensão. Mudança de Nome
Do Atentado.
Dos Embargos do Devedor. Embargos à Execução
Emancipação Judicial. Atividade remunerada e residindo sem a companhia do tutor
Emancipação Judicial. Condições de gerir e administrar seus bens. Exercício de profissão e ingresso em faculdade
Emancipação por capacidade para reger e Administrar os Bens
Embargos à ação monitória por extinção do processo em razão do pagamento integral da dívida
Embargos à ação monitória por não execução do contratado
Embargos à ação monitória. Preliminar de prescrição de título. Nota promissória
Embargos à Arrematação ou à Adjudicação. Artigo 746 do CPC
Embargos à Arrematação por Parte do Embargante. Artigo 694, III do CPC.
Embargos à Arrematação. Artigo 694, II do CPC.
Embargos à Arrematação. Artigo 694, V do CPC. Preço Vil (Artigo 692)
Embargos à Execução
Embargos à Execução
Embargos à Execução - Requerimento
Embargos à Execução (Juizado Especial Civil)
Embargos à Execução com pedido de Efeito Suspensivo. NCPC
Embargos à Execução de Alimentos
Embargos à Execução de Título Judicial
Embargos à execução por pagamento de anuidade da OAB
Embargos à Execução. Artigos 736, 745, I e V do CPC
Embargos à execução. Cédula de crédito bancário. Produtor(a) rural.
Embargos à execução. Contrato de financiamento de capital de giro. Falta de demonstrativo de débito e nulidade por bem de família
Embargos à execução. Entrega de coisa certa. Garantia do juízo mediante o depósito da coisa
Embargos à Execução. Execução Contra Fiador em Contrato de Locação
Embargos à Execução. Razões dos Embargos
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração
Embargos de Declaração em Agravo de Instrumento. NCPC
Embargos de Declaração em Mandado de Segurança
Embargos de declaração para fins de pré-questionamento
Embargos de declaração. Contradição da sentença. Sucumbência mínima
Embargos De Declaração. NCPC
Embargos de Declaração. Omissão
Embargos de Declaração. Omissão. Artigo 1.022, inciso II - NCPC
Embargos de devedor. Título de crédito
Embargos de Divergência
Embargos de Divergência
Embargos de Retenção por Benfeitorias realizadas
Embargos de Retenção por Benfeitorias.
Embargos de Retenção por Benfeitorias. Contestação
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro
Embargos de Terceiro com Denunciação da Lide. Compromisso de Compra e Venda. Falta de Registro
Embargos de Terceiro em Execução de Imóvel
Embargos de Terceiro na Herança Jacente
Embargos de Terceiro Opostos por Mulher Casada em Defesa de sua Meação
Embargos de Terceiro. Ação de Inventário
Embargos de terceiro. Bem arrematado corretamente em leilão
Embargos de Terceiro. Impugnação. Aval. Dívida Contraída em Benefício da Família
Embargos de Terceiro. Penhora de bem móvel de propriedade da filha da executada e que se encontrava guardado na residência da devedora
Embargos de Terceiro. Penhora de imóvel do avalista executado. Embargante cônjuge meeira
Embargos de Terceiro. Penhora sobre Imóvel Doado à Menores
Embargos do Devedor à Execução
Embargos do devedor com fundamento na injuridicidade da penhora de "bem de família"
Embargos do Devedor na Insolvência Civil. Artigo 756 do CPC
Embargos Infringentes. Extinção de Ação Rescisória
Embargos Infringentes. Negativa. Provimento de Apelação
Embargos Monitórios. NCPC
Emenda à Inicial. Valor da Causa
Emenda à Inicial. Valor da Causa
Emenda da Inicial
Emenda da Inicial
Emenda da Inicial para incluir réu em razão de alegação de Ilegitimidade em Contestação
Emenda da inicial. Inclusão do réu em razão de alegação de ilegitimidade em contestação
Entrega da Coisa e Extinção da Execução. Artigo 624
Entrega de Bens de Uso Pessoal do Cônjuge e dos Filhos
Entrega de Bens de Uso Pessoal do Cônjuge e dos Filhos. Na Pendência da Ação Principal.
Esboço de partilha
Esclarecimento à reclamação feita por consumidor junto ao Procon. Alteração original de fábrica
Escritura de Convenção de Condomínio do Prédio Residencial
Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual
Escritura Pública de Inventário e Partilha
Escritura Pública de Inventário Negativo dos Bens
Escritura Pública de Inventário, nos Termos da Lei nº 11.441/2007
Escritura Pública de Pacto Antenupcial de Regime da Separação de Bens - Modelo 1
Escritura Pública de Pacto Antenupcial do Regime de Comunhão Universal de Bens
Escritura Pública de Pacto Antenupcial do Regime de Separação de Bens - Modelo 2
Escritura Pública de Procuração para Inventário/Arrolamento, Inclusive para os Efeitos do Artigo 982 do CPC
Escritura Pública de Separação e Partilha de Bens
Especialização da hipoteca legal
Especialização no pedido de registro e cumprimento de testamento
Especificação de Provas
Especificação de Provas na Ação de Investigação de Paternidade
Especificação de Provas. Ação Anulatória de Título
Especificação de Provas. Depoimento Pessoal. Provas Documental e Testemunhal
Exceção de Impedimento
Exceção de impedimento
Exceção de Impedimento do Juiz
Exceção de Incompetência
Exceção de Incompetência. Manifestação do Excepto
Exceção de Incompetência. Manifestação do Excepto. Réplica
Exceção de pré-executividade. Inexistência de título executivo. Ausência de certeza do título. Condenação em honorários
Exceção de Suspeição
Exceção de suspeição
Exceção de suspeição de perito
Exceção de Suspeição do Juiz
Execução - Título Extrajudicial: Nota Promissória
Execução contra a Fazenda Pública. NCPC
Execução Contra Devedor Insolvente Requerida pelo Credor. Artigo 754 do CPC
Execução Contra Fiadores. Prestação do IPTU
Execução da Obrigação de Fazer à Custa do Devedor
Execução de Acordo não Cumprido
Execução de alimentos
Execução de alimentos
Execução de Alimentos
Execução de Alimentos Provisórios
Execução de alimentos. Divórcio Judicial
Execução de Alimentos. NCPC
Execução de alimentos. Prestações pretéritas. Requerimento de ofício ao INSS
Execução de Aluguéis e Encargos em Face do Fiador
Execução de Hipoteca
Execução de Honorários de Sucumbência
Execução de Obrigação de Fazer
Execução de Obrigação de Fazer Convertida em Perdas e Danos
Execução de Obrigação de Fazer ou de Não Fazer
Execução de Pensão Alimentícia
Execução de Pensão Alimentícia
Execução de Prestação Alimentícia
Execução de Prestação Alimentícia - Assistência Judiciária Gratuita
Execução de Prestação Alimentícia. Pedido de Penhora em Folha de Pagamento. Artigos 646, 732, 734 do CPC
Execução de Sentença. Honorários Sucumbenciais nos próprios Autos
Execução de Sentença. Juizados Especiais. Ação de Reparação de Danos
Execução de Testamento Hológrafo ou Particular
Execução de Título Executivo Extrajudicial por Quantia Certa. Contrato de Prestação de Serviço
Execução de Título Extrajudicial. Duplicata. Cessionária Empresa de Factoring
Execução do Afiançado Promovida por Fiador que pagou a dívida
Execução Hipotecária
Execução para Entrega de Coisa. NCPC
Execução Por Quantia Certa
Execução por Quantia Certa. Condomínios
Execução por Quantia Certa. NCPC
Execução por título extrajudicial. Nota Promissória
Execução Presumida pelo Credor. Artigo 750 do CPC
Execução Provisória de Sentença
Execução Provisória de Sentença em Ação de Despejo
Execução Sentença com parte líquida e parte ilíquida
Execução. Árbitro. Honorários fixados extrajudicialmente
Execução. Desconsideração da Pessoa Jurídica
Execução. Fiador. Benefício de Ordem. Nomeação de Bens do Afiançado
Execução. Obrigações Alternativas
Execução. Título Extrajudicial. Nota Promissória
Exibição de Documento em Poder da Parte
Exibição de Documento ou Coisa em Poder de Terceiro
Exibição de Documento ou Coisa. NCPC
Exibição de Livros Comerciais e documentos de Arquivo
Exibição de Livros Comerciais e documentos de Arquivo
Exoneração de Alimentos. Pedido de Antecipação da Tutela. Filho que atingiu a maioridade
Exoneração de Pensão Alimentícia
Exoneração de Pensão Alimentícia
Exoneração de Pensão Alimentícia. Filha que Atingiu a Maioridade
Exoneração de Pensão Alimentícia. Filho que atingiu a maioridade
Expedição de Ofício para Desconto de Pensão em Folha
Extinção Consensual de União Estável
Extinção da Execução de Alimentos em Razão do Pagamento
Extinção da Sociedade de Fato
Extinção das Obrigações do Devedor Insolvente
Extinção das obrigações na falência
Extinção das Obrigações. Artigo 777 do CPC
Extinção de Condomínio. Herança de Parte Ideal. Impossibilidade de Divisão Cômoda do Imóvel
Extinção de Condomínio. Separação Judicial. Cláusula Acordando Venda. Recusa em Assinar
Extinção de Fideicomisso
Extinção de Fideicomisso. Extinção de fideicomisso por renúncia do fideicomissário
Extinção de Fideicomisso. Renúncia do Fideicomissário
Extinção de Usufruto. Aquisição pelo nu-proprietário dos direitos de uso e gozo do usufrutuário
Extinção de Usufruto. Artigo 1.112, inciso VI. Falecimento do Usufrutuário
Extinção de Usufruto. Falecimento da usufrutuária
Extinção do Processo
Extinção do Usufruto em Favor do Executado por ter sido Pago o Crédito Ajuizado. Artigo 717 do CPC
Falecimento do Cônjuge Supérstite no Curso do Inventário
Falência requerida pelo credor
Falência requerida pelo credor
Financiamento de Veículo em Contrato de Leasing - Contrato com correção cambial
Formalização de Transação Amigável em Segunda Instância
Fraude à Execução. Artigo 593
Fraude à Execução. Concubinato
Guarda compartilhada por comum acordo dos genitores
Guarda de menor. Relação de parentesco. Avó materna
Guarda de Neto. Pais Recolhidos à Penitenciária
Guarda e Educação dos Filhos Regulando o Direito de Visitas à Genitora.
Guarda unilateral com pedido de Tutela de Urgência
Habilitação
Habilitação
Habilitação de Crédito (Artigos 1.017 a 1.021, do Código de Processo Civil)
Habilitação de crédito em recuperação judicial. Triplicata
Habilitação de Crédito Judicial. Período superior a decretação da falência. Retardatário. Crédito Quirografário ou Privilegiado
Habilitação de Crédito na Insolvência. Artigo 761 do CPC
Habilitação de crédito. Falência. Crédito trabalhista
Habilitação de crédito. Recuperação judicial
Habilitação de Herdeiro Omitido
Habilitação em Processo de Execução
Habilitação Incidente
Habilitação para casamento de pessoa enferma
Herança Jacente
Herança Jacente
Herança jacente. Ação de herdeiro para reconhecimento de seu direito hereditário
Herança Jacente. Habilitação
Herança jacente. Habilitação de herdeiro
Herança jacente. Petição do curador para alienar bem
Herança Jacente. Petição do curador solicitando alvará para proceder a consertos de bem imóvel
Homologação de Acordo
Homologação de Partilha Amigável
Homologação do Penhor Legal. Artigos 874 a 876
Homologação do Penhor Legal. Hospedagem
Homologação do Penhor Legal. Hospedagem. Falta de pagamento
Homologação pelo STJ Sentença Arbitral Estrangeira
Imissão de Posse Contra o Adquirente de Coisa Litigiosa. Artigo 626
Imissão na Posse da Coisa Objeto da Execução Mediante Caução
Impugnação à Assistência Judiciária
Impugnação à Contestação
Impugnação à contestação em ação de união estável cumulada com alimentos
Impugnação à contestação na ação busca e apreensão de menor
Impugnação a contestação na ação de reparação de danos materiais e morais extravio de bagagem
Impugnação à Contestação na Ação de Usucapião
Impugnação à contestação na ação negatória de paternidade
Impugnação à contestação por negativa geral em ação de guarda de menores
Impugnação à contestação. Ação de investigação de paternidade cumulada com alimentos
Impugnação à contestação. Consumidor. Legitimidade Passiva. Competência do juizado especial. Existência de defeito. Existência de ato ilícito e nexo de causalidade. Dano Moral. Inversão do ônus da prova e impugnação de documentos
Impugnação a contestação. Danos morais. Caracterização. Inscrição indevida. Serasa
Impugnação à contestação. Negativa de pagamento pela seguradora. Alegação de má-fé do segurado. Doença preexistente
Impugnação a contestação. Revelia. Ilegitimidade passiva. Alegação de inexistência de vício de fabricação. Responsabilidade solidária
Impugnação à contestação. Vício em veículo. Juntada de fotografia sem negativo. Danos morais
Impugnação à exceção de incompetência defesa com base no Código de Defesa do Consumidor
Impugnação à Exceção de Pré-Executividade na Ação de Execução de Alimentos
IMPUGNAÇÃO À NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
Impugnação à nomeação de inventariante
Impugnação a Nomeação do Inventariante
Impugnação ao Cálculo do Inventário
Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Impugnação ao Cumprimento da Sentença
Impugnação ao Cumprimento de Sentença contra Banco. Excesso de Penhora
Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução
Impugnação ao Cumprimento de Sentença. Multa e Juros Moratórios
Impugnação ao Embargos à Execução
Impugnação ao Pedido de Assistência
Impugnação ao pedido de assistência judiciária
Impugnação ao Pedido de Intervenção como Assistente
Impugnação ao Penhor Legal
Impugnação ao Quadro de Credores na Insolvência Civil. Artigo 772 do CPC
Impugnação ao Valor da Avaliação
Impugnação ao Valor da Causa - Modelo 1
Impugnação ao Valor da Causa - Modelo 2
Impugnação ao valor da causa atribuído à ação de rescisão contratual
Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato
Impugnação aos Embargos
Impugnação aos Embargos à Execução
Impugnação aos Embargos de Divergência em Recurso Especial
Impugnação aos Embargos de Retenção por Benfeitorias
Impugnação aos Embargos de Terceiros
Impugnação aos Embargos Infringentes
Impugnação aos embargos infringentes. Retenção das benfeitorias até a liquidação da sentença e posterior indenização
Impugnação aos Embargos. Ação de Execução. Embargos do Devedor
Impugnação às Primeiras Declarações
Impugnação às transcrições das testemunhas ouvidas por ocasião da realização da audiência de instrução e julgamento de ação revisional de alimentos
Impugnação com Pedido Liminar
Impugnação de Avaliação
Impugnação de Crédito na Insolvência Civil. Artigo 768 do CPC
Impugnação de Crédito pelo devedor
Impugnação de Legitimidade de Filho
Impugnação de registro imobiliário
Impugnação. Contestação de Cobrança da Tarifa de Assinatura Básica
Impugnação. Contestação. Medida cautelar de sustação de protesto
Impugnação. Cumprimento de sentença. Causa modificativa
Impugnação. Cumprimento de Sentença. Excesso de Execução - NCPC
Incidente de Cumprimento de Sentença. Simplificado
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica com Pedido de Tutela Provisória de Urgência
Incidente de falsidade de documento
Incidente de Substituição da Penhora pelo Executado - Artigo 847 - NCPC
Incidente de Substituição da Penhora pelo Exequente
Incidente de uniformização para o STJ. Restituição das importâncias recolhidas a título de contribuição previdenciárias incidentes sobre o adicional de férias
Inclusão como Assistente Litisconsorcial
Indeferimento dos Embargos Infringentes. Agravo
Indenização pela autorização de instituição financeira para abertura de contas por estelionatário
Indenização por Perdas e Danos em Razão de Inadimplemento Contratual
Indicação de Assistente Técnico
Indicação de Leiloeiro Público
Inicial de Ação Cautelar Inominada para Alienação de Carga Apreendida
Inicial. Cláusula Contratual Compromissória de Arbitragem
Inicial. Conhecimento Condenatória
Insolvência Presumida
Insolvência Presumida
Instituição de Compromisso Arbitral Extrajudicial
Instituição de Usufruto Judicial de Imóvel. Artigo 716 do CPC
Instrumento Particular de Partilha Amigável
Instrumento Particular de Partilha Amigável
Interdição com Pedido de Liminar Portador de Alzheimer
Interdição de Pródigo
Interdição ou Demolição de Prédio para Resguardar Interesse Público.
Interpelação Judicial
Interpelação judicial por infiltração em condomínio
Interpelação judicial. Obrigação firmada em contrato
Interpelação Judicial. Recebimento de Escritura Definitiva
Interpelação. NCPC
Interposição de Embargos de Declaração para Fins de Prequestionamento
Intervenção de terceiros. Oposição
Intimação de Perito para prestar Esclarecimentos em Audiência
Intimação do Credor Hipotecário
Invalidação da arrematação - Artigo 903
Inventário Aberto pelo Credor de Herdeiro. Pedido de Citação do Cônjuge e Herdeiros.
Inventário Negativo
Inventário negativo em face da ausência de bens e de herdeiros.
Inventário Negativo para Regularizar. Ação Trabalhista
Inventário. Apuração de Haveres do Sócio Falecido
Inventário. Dispensa de avaliação. Homologação de cálculo
Inventário. Habilitação de Crédito. NCPC
Inventário. Liquidação de Firma Individual Pertencente ao 'de cujus'
Inventário. Petição Inicial. Falecimento do Varão. Requerimento de Abertura pela Cônjuge Varoa
Inventário. Primeiras Declarações
Inventário. Primeiras Declarações. NCPC
Inventário. Primeiras declarações. NCPC
Investigação de Paternidade - Contestação
Investigação de Paternidade c/c Alimentos
Investigação de Paternidade c/c Alimentos
Investigação de Paternidade. Contestação
Investigação de Paternidade. Contestação
Investigação de Paternidade. Mãe Falecida, Autor Representado pela Avó Materna
Investigação de Paternidade. NCPC
Investigação de paternidade. Pai falecido
Investigação de paternidade. Reiteração do pedido face os modernos exames atualmente existentes
Juntada da Inclusa Guia de Depósito de Diligências do Oficial de Justiça
Juntada de escritura pública de cessão de direito hereditários
Juntada de escritura pública de doação de meação
Juntada de Procuração
Juntada do Endereço do Requerido e de Substabelecimento
Justificação administrativa para inclusão de período de trabalho prestado na zona rural para efeitos de aposentadoria perante a previdência social
Justificação judicial por viúva de ex-combatente da Revolução de 1932
Justificação na Produção Antecipada de Prova
Justificativa em Execução de Alimentos
Justificativa para Parcelar Execução de Alimentos
Leasing - Contrato Com Correção Cambial - Revisão
Levantamento de Crédito na Execução
Levantamento de Importância Depositada
Levantamento de Interdição
Levantamento de penhora por arrematação de imóvel em leilão e posterior venda
Levantamento parcial de valores. Alvará
Liquidação de Sentença por Arbitramento
Liquidação de Sentença por Arbitramento
Liquidação de Sentença por Arbitramento. Ação de Reparação de Danos
Liquidação de Sentença por Artigos
Liquidação de Sentença por Artigos
Liquidação de Sentença por Cálculo Aritmético
Liquidação de Sentença. Execução Provisória
Litisconsórcio Passivo
Litisconsórcio Passivo
Locação - Cobrança de Alugueres em Relação aos Fiadores
Locação - Consignação em Pagamento
Locação - Contestação dos Fiadores na Execução dos Alugueres
Locação - Distrato por Mútuo Acordo
Locação - Exoneração de Fiança
Locação - Revisional de Aluguéis
Locação. Consignação em pagamento. Recusa em entregar os recibos. Despejo por falta de pagamento anterior. Continuação da recusa
Loteamento Clandestino. Modelo - Ação Civil Pública
Mandado de Segurança - Contra Rede de Ensino
Mandado de Segurança - Licenciamento e Transferência de Veículo
Mandado de segurança com pedido liminar contra ato coator de juiz indeferimento de assistência judiciária em recurso inominado
Mandado de segurança em renovação de CNH
Mandado de Segurança erro na ordem de classificação em concurso público
Mandado de segurança face ao não atendimento à ordem de convocação em concurso público
Mandado de Segurança Fornecimento de Suplemento Alimentar
Mandado de Segurança para Fornecimento de Medicamento
Mandado de Segurança por desclassificação em Concurso Público na fase de Investigação/Exame Social
Mandado de Segurança por indeferimento de Licenciamento de veículo por falta de Notificação de Multas.
Mandado de Segurança. Concurso Público
Mandado de Segurança. Fornecimento de Fraldas Geriátricas
Mandado de Segurança. Fornecimento de Remédio para tratamento de diabetes mellitus tipo I. Dever do Estado
Mandado de Segurança. Fornecimento de Remédio para tratamento de moléstia diverticular do cólon. Dever do Estado
Mandado de Segurança. Funcionária Pública. Lei nº 500 - Sexta-Parte
Mandado de Segurança. Licitação. Anulação. Inobservância ao Princípio da Isonomia e da Vinculação ao Instrumento Convocatório
Mandado de segurança. Liminar. Deficiente físico
Mandado de segurança. Vaga em creche
Mandado de segurança. Vaga no ensino fundamental
Mandado Segurança. Apelação. Prova Ciretran
Manifestação a impugnação ao valor da causa com base em pedido subsidiário
Manifestação ao pedido de caução
Manifestação contra a Cessação da Eficácia da Tutela Provisória de Urgência Cautelar por não deduzir o pedido principal
Manifestação de laudo em ação de internação compulsória. Drogadição
Manifestação Pedindo Redução dos Honorários Periciais
Manifestação quanto a avaliação de imóvel
Manifestação sobre laudo psicossocial favorável
Manifestação sobre o Laudo Pericial. Ação de Interdição
Medida cautelar de exibição de documento. Extratos do FGTS. Saldo anterior a gestão da Caixa Econômica Federal
Medida Cautelar de Obrigação de Fazer
Medida Cautelar Incidental de Sequestro
Medida Cautelar sem Ouvir a Parte Contrária. Artigo 804 do CPC
Memorial da ação popular. Publicidade de atos público promoção pessoal. Campanha política
Memorial da Embargante nos Embargos da Ação Monitória. Agiotagem. Litigância de Má-Fé
Memorial do Autor
Minuta de divórcio nos termos da Lei nº 11.441/2007
Minuta de Escritura Pública de Separação e Partilha de Bens
Minuta Escritura Pública de Divórcio Direto Consensual
Modalidade de Empreitada por Preços Unitários
Modelo básico para correção monetária do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) a partir de 1999
Modelo de Alegações Finais na Ação de Depósito
Modelo de Recibo
Modelo genérico de arguição de descumprimento de preceito fundamental
Modificação de Cláusula de Alimentos
MP-SP quer derrubar lei que proíbe pílula do dia seguinte
Multa ao Executado por não Cumprir a Obrigação
Negatória de Paternidade
Nomeação à Autoria. Ação Ordinária de Cobrança
Nomeação à Penhora. Cumprimento Judicial. Artigo 652, parágrafo terceiro do CPC
Nomeação à Penhora. Cumprimento Judicial. Artigo 652, parágrafo terceiro do CPC
Nomeação de Bens à Penhora por Cumprimento de Ordem Judicial
Notificação
Notificação Avisando da Desoneração de Fiança Locatícia
Notificação de renúncia ao mandato ad judicia
Notificação Extrajudicial
Notificação Extrajudicial - Rescisão de Contrato
Notificação extrajudicial na consignação em pagamento
Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel Arrendado
Notificação Extrajudicial para Desocupação de Imóvel em Arrendamento Rural
Notificação Extrajudicial para Desocupação do Imóvel
Notificação Extrajudicial para desocupação em imóvel emprestado
Notificação Extrajudicial para Exercer Direito de Preempção em Locação Urbana
Notificação Extrajudicial para Exercer Preferência em Arrendamento Rural
Notificação Extrajudicial para Pagamento Total do Débito
Notificação extrajudicial. Exibição de documentos
Notificação Extrajudicial. Revogando Procuração
Notificação extrajudicial. Venda de veículo financiado
Notificação feita pelo Fiador ao Locatário Avisando da Desoneração de Fiança Locatícia
Notificação Judicial
Notificação Judicial
Notificação Judicial por mora no pagamento das parcelas vencidas. Imóvel
Notificação judicial. Danos causados por construção lindeira
Notificação Judicial. Exibição documentos. Bancos
Notificação Judicial. Inadimplência
Notificação Judicial. Não Pagamento de Parcelas
Notificação judicial. Rescisão contrato de promessa de compra e venda
Notificação para conceder ao locatário o Direito de Preferência
Notificação para Desocupar Comodato Terra para Cultura
Notificação para que o locatário exerça seu direito de preferência para compra do imóvel em 30 (trinta) dias. Apartamento
Notificação premonitória
Notificação. Construtora. Correção dos defeitos nos Serviços Prestados
Nulidade da Citação por Edital. Falta de Publicação em Jornal Local
Nulidade de Casamento
Nulidade de Citação por Edital em Ação de Alimentos. Pedido de Reabertura do Prazo para Defesa. Inexistência de Caráter Alimentar
O princípio da moralidade impede a qualquer gestor público manter o andamento de uma atividade que já se mostrou letal
Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada
Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais contra site de relacionamento. Criação de comunidade. Conteúdo vexatório
Oferecimento de Caução às Custas Processuais. Artigo 83 do NCPC
Oferecimento de Caução. Artigo 829 do CPC
Oferecimento de oposição para prosseguimento do processo
Oferecimento de Quesitos nos Embargos
Ofício à empresas de telefonia para fornecimento de endereço do(a) executado(a)
Oposição
Oposição - NCPC
Oposição ao pedido de Extinção das Obrigações
Outorga de Escritura Definitiva
Pagamento Ao Credor Prioritário
Pagamento ao credor. Alienação do bem penhorado
Pagamento do Débito em Execução com direito a parcelamento
Pagamento espontâneo da Conta
Pagamento. Cumprimento de Sentença. Obrigação de pagar Quantia Certa
Partilha. Companheira. Concorrência com filhos comuns e filhos exclusivos do "de cujus"
Partilha. Escolha de bens. Colação
Pedido Amigável para Modificação de Guarda de Filho
Pedido de Abertura de Arrolamento Sumário (Requerido pela Viúva e com Herdeiros)
Pedido de Abertura de Arrolamento. Requerido pela Viúva e com Herdeiros
Pedido de abertura de Inventário
Pedido de Abertura de Inventário pelo Credor do Autor da Herança
Pedido de Abertura de Inventário. Falecimento dos Pais. Requerimento pela Herdeira Filha
Pedido de Abertura de Testamento
Pedido de abertura de testamento
Pedido de Abertura de Testamento Público. Inexistência de Herdeiro Necessário. Beneficiário Irmão
Pedido de Abertura e Processamento de Arrolamento. Cônjuge e Herdeiros Incapazes
Pedido de Abertura e Processamento de Arrolamento. Requerido pelo Filho por Falecimento da Mãe. Herdeiros na Qualidade de Filhos e Netos
Pedido de Adjudicação do Bem Penhorado
Pedido de admissão no processo na qualidade de assistente
Pedido de adoção plena por casal que cumpre os requisitos legais. Vínculo afetivo intenso
Pedido de alienação antecipada de bens penhorados (artigo 670, I, do CPC)
Pedido de Alienação do Bem Penhorado, por Corretor Credenciado
Pedido de Alteração do Regime Matrimonial
Pedido de alvará judicial para levantamento de quantias relativas ao PIS/PASEP e ao FGTS, por parte de herdeiros
Pedido de Alvará Judicial para Movimentar Caderneta de Poupança
Pedido de alvará judicial para retirada de resíduo de benefício junto ao INSS
Pedido de Aprovação do Estatuto ao Órgão do Ministério Público
Pedido de Arbitramento de Pensão
Pedido de Arbitramento do Valor da Coisa Litigiosa Deteriorada ou Extraviada
Pedido de arrecadação de bens de ausente. Por desaparecimento
Pedido de Arrecadação dos Bens do Ausente
Pedido de Arrecadação e Alienação em Hasta Pública
Pedido de Arresto em sede de Tutela de Urgência
Pedido de Assistência
Pedido de Assistência de Sublocatários
Pedido de Assistência Judiciária após Propositura da Ação
Pedido de Atribuição de Efeito Suspensivo a Recurso Especial
Pedido de Cancelamento de Averbações
Pedido de Chamamento ao Processo
Pedido de Colação
Pedido de Colação. NCPC
Pedido de Conversão de Sucessão Provisória em Definitiva
Pedido de Curadoria de Ausentes
Pedido de Declaração de Ausência
Pedido de decretação de falência
Pedido de decretação de falência
Pedido de Denunciação da lide em embargos de terceiro
Pedido de depósito do valor acordado para fins de desapropriação em autos de inventário e partilha de bens.
Pedido de Desarquivamento
Pedido de Desentranhamento de Documentos
Pedido de Desistência da Ação - JEC
Pedido de Dilação de Prazo para Manifestação da Contestação
Pedido de Dispensa de Avaliação em Inventário
Pedido de Emancipação
Pedido de enquadramento - CODEFAT - Fornecedor
Pedido de enquadramento. CODEFAT. Banco
Pedido de entrega dos bens ao ausente no processo de arrecadação
Pedido de especialização
Pedido de Exoneração das Funções de Tutor (ou Curador)
Pedido de expedição de alvará judicial para levantamento de valores depositados em caderneta de poupança
Pedido de expedição de alvará para a alienação de bem imóvel de menores impúberes, com a finalidade de compra de propriedade em outro município
Pedido de Extinção da Ação em Razão de Reconciliação
Pedido de Extinção das Obrigações
Pedido de fiança a ser prestada pelo curador da herança jacente
Pedido de Habilitação
Pedido de Habilitação de Crédito
Pedido de homologação de acordo em ação de inventário e partilha de bens.
Pedido de Homologação de Partilha Amigável
Pedido de homologação de sentença estrangeira
Pedido de Imissão de Posse ou Busca e Apreensão. Por não Entrega ou Depósito do Bem Objeto da Condenação.
Pedido de inclusão no rol de herdeiros em ação de inventário.
Pedido de Inspeção Judicial
Pedido de interdição por doença. Isquemia cerebral
Pedido de interdição. Curatela
Pedido de Interdição. Nomeação de Curador. Pedido efetuado pela esposa. Senilidade precoce
Pedido de Internação para Tratamento de Filho Dependente Químico. Ação contra Prefeitura para Tratamento na Rede Pública de Saúde
Pedido de Intervenção como Assistente
Pedido de intervenção na qualidade de Amicus Curiae
Pedido de Intervenção na qualidade de Amicus Curiae
Pedido de Intimação do Procurador do Devedor da Data do Leilão ou Praça
Pedido de intimação do réu. Despejo
Pedido de Juntada de Memorial do Autor
Pedido de Multa por Insinceridade no Despejo Motivado (uso próprio)
Pedido de Nomeação de Testamenteiro Dativo em Razão da Ausência do Testamenteiro Nomeado
Pedido de Nomeação de Tutor
Pedido de Penhora Através de Carta Precatória
Pedido de Penhora e Arresto. Expedição de Ofício à Receita
Pedido de Penhora no Rosto dos Autos
Pedido de prisão por não ter pago os alimentos
Pedido de Prorrogação de Dívida para Empresas. Dificuldade de Comercialização da Safra
Pedido de prorrogação de prazo. Juntada de procuração
Pedido de Recuperação Extrajudicial
Pedido de recuperação judicial
Pedido de Redução do Prazo para Trânsito em Julgado da Homologação da Partilha
Pedido de Reforço de Caução
Pedido de Registro de Nascimento Tardio Judicial
Pedido de registro de testamento público para fins de regularização de processo de inventário
Pedido de Remoção de Curador
Pedido de remoção de inventariante
Pedido de remoção de inventariante. Falta de prestação de contas
Pedido de Remoção de Inventariante. Falta de Prestação de Contas
Pedido de remoção de inventariante. Não cumprimento de determinações judiciais
Pedido de Reserva de Quinhão
Pedido de sobrepartilha de bem não discriminado em inventário por arrolamento.
Pedido de Sobrestamento para Localização de Bens
Pedido de Substituição de Bem Penhorado
Pedido de supressão de prazo. Emenda Constitucional. Artigo 226, da CF. Divórcio direto
Pedido de Tutela Antecipada com Justificação Prévia
Pedido de Tutela Antecipada. Liminarmente, "inaudita altera pars"
Pedido de Tutela de Urgência
Pedido de Tutela de Urgência Antecipada - Artigo 300
Pedido de Tutela de Urgência Antecipada com Justificação Prévia
Pedido de Tutela de Urgência de Busca e Apreensão de Título
Pedido de Tutela de Urgência. Matrícula em Faculdade
Pedido do Compromissário Compelindo o Compromitente a Outorgar a Escritura de Venda
Pedido do Requerido para que o Autor Preste Caução. Artigo 925
Pedido incidente de desconsideração da personalidade jurídica com pedido de tutela provisória de urgência
Pedido Judicial para Firmar Compromisso Arbitral. No caso de recusa, existindo cláusula compromissária previamente convencionada
Pedido para Decretar a Revelia
Pedido para eximir-se do encargo de tutor ou curador
Pedido para Fornecimento de Passagem. Assistência Judiciária. Realização de Exame Pericial
Pedido para Prosseguir o Exeqüente no Processo em que o Direito do Executado foi Penhorado
Pedido para realizar exame na residência
Pedido para Reconhecimento de Conexão entre Ações
Pedido para Reconsideração de Despacho
Pedido para Reconsiderar a Penhora Efetivada. Impenhorabilidade. Bem de Família
Pedido/ação de abertura de sucessão
Penhora de Crédito Futuro
Penhora sobre dinheiro em depósito ou aplicação
Penhora. Ampliação
Penhora. Redução
Pensão Alimentícia - Desconto em Folha de Pagamento
Pensão Alimentícia. Desconto em Folha de Pagamento. Funcionário Público. Artigo 734 do CPC
Pensão por morte de ex-cônjuge. Continuidade da convivência marital
Petição apresentando o quadro geral de credores
Petição cível. Na ação de execução, interposta antes da citação do(a) executado(a)
Petição Colação de Bens Recebidos pelo Herdeiro Renunciante
Petição Contestando a qualidade de quem foi incluído no título de Herdeiro
Petição de Arrecadação Convertida em Começo de Inventário
Petição de arrolamento de bens por medida incidental à separação judicial/divórcio
Petição de Cumprimento de Sentença em Ação de Alimentos sem Trânsito em Julgado ou Alimentos Provisórios em Decisão Interlocutória – NCPC
Petição de Esboço de Partilha
Petição de herança
Petição de Honorários Periciais
Petição de incidente para a Turma de Uniformização Nacional
Petição de Juntada de Termo de Confissão
Petição de manifestação de laudo pericial na ação de internação compulsória para dependente químico
Petição de manifestação informando sobre desinternação na ação de internação compulsória para dependente químico
Petição de vista dos autos. Recente ingresso. Advogado. Agravo de Instrumento
Petição do Herdeiro Preterido. Admissão no Rol
Petição do Inventariante Concordando com a Avaliação dos Bens Procedida pela Fazenda Pública
Petição do Inventariante Removido para Entregar ao Substituto os Bens do Espólio. Relação circunstanciada
Petição do Inventariante Requerendo a Repetição da Avaliação dos Bens
Petição do obrigado a prestar contas
Petição do Requerido Concordando com o Divórcio e Dispondo sobre a Partilha
Petição em Ação de Execução de Alimentos. Atrasos em prestação alimentícia no curso do processo
Petição em Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro. Cessação de Eficácia da Tutela Cautelar
Petição Formulação de Quesitos. Indicação de Assistente Técnico. Ação de Divisão
Petição Indicação de Assistente Técnico em Juízo Deprecado
Petição informando a relação de documentos para instrução do Formal de Partilha
Petição Informando Caução para Levantamento de Embargos em Ação de Nunciação de Obra Nova
Petição informando relatório mensal na recuperação judicial
Petição informando sobre realização de recall em automóvel
Petição inicial com base na impontualidade pelo credor
Petição Intimando para Cumprimento de Sentença Cível
Petição manifestando resposta ao ofício e adequação de quantitativos na ação de execução de alimentos
Petição manifestando sobre a homologação judicial na separação judicial para transferência e regularização de imóvel
Petição na ação de usucapião. Concordância do confrontante do imóvel
Petição oferecendo prestação de contas e requerendo remuneração do curador da herança jacente
Petição para apresentação de quesitos. Imóvel modificado por construção
Petição para Dilação de Prazo
Petição para Execução Provisória do Despejo
Petição para Execução Provisória do Despejo II
Petição para expedição do formal de partilha. Divórcio
Petição para justificar escusa de tutor
Petição para Levantamento de Caução pelo Autor
Petição para Levantamento de Caução pelo Réu
Petição para Levantamento de Honorários Sucumbenciais. Rejeição da Exceção de Preexecutividade. Condenação em Honorários Sucumbenciais.
Petição para liberação de quantia penhorada via bacen-jud. Reserva de honorários sucumbenciais. Continuidade da execução e penhora de benefício previdenciário para saldar o valor remanescente
Petição para nomeação de tutor
Petição para o diferimento de recolhimento de custas processuais face à denegação dos benefícios da assistência judiciária. Imissão na posse
Petição para penhora e arresto. Cumprimento de despacho
Petição para proceder a reintegração na posse do objeto apreendido e depositado judicialmente
Petição para provocar o início da fase de cumprimento de sentença
Petição para publicar aviso aos credores. Exame dos livros e documentos do falido
Petição para rateio de custas
Petição para Representação por excesso de prazo. Âmbito da Justiça Federal
Petição para requerimento de penhora de saldo do FGTS para pagamento de prestação alimentícia na ação de execução alimentos
Petição para Reserva de Bens em Inventário quando Pendente Ação de Reconhecimento de União Estável
Petição para restabelecimento da sociedade conjugal
Petição para vista de autos fora de cartório
Petição Pedindo Abertura do Inventário
Petição por convalidação da citação por intimação da penhora. Aplicação da Lei nº 11.232/2005
Petição requerendo a convocação da Assembléia Geral de Credores
Petição requerendo A desistência da Ação por Atos das Partes.
Petição requerendo a destituição do administrador judicial
Petição requerendo a intimação de pessoas para prestar esclarecimentos na falência ou recuperação judicial
Petição requerendo a juntada de documentos novos
Petição requerendo a substituição de Testemunha
Petição requerendo abertura de inventário e nomeação de inventariante
Petição requerendo apresentação de Currículo do Perito Nomeado e Comunicação dos Assistentes
Petição requerendo constrição de Bens em Razão da Frustração da Penhora Inicial
Petição requerendo constrição de bens. Frustração da penhora inicial
Petição Requerendo Depoimento Pessoal da parte
Petição requerendo devolução de prazo para impugnação de contestação
Petição requerendo Especificação de Provas
Petição requerendo extinção da ação de separação de corpos em razão de reconciliação
Petição requerendo extinção da ação sem resolução do mérito por abandono da causa
Petição Requerendo Homologação de Acordo
Petição requerendo homologação de acordo. Juizado Especial Cível
Petição requerendo Imissão na Posse em Razão do Abandono do Imóvel no Curso da Ação
Petição requerendo isenção de pagamento de honorários pericial e custas
Petição requerendo julgamento antecipado da lide
Petição requerendo o Cumprimento de Sentença ou Decisão Interlocutória obrigação de Prestar Alimentos
Petição requerendo o Cumprimento de Sentença ou Decisão Interlocutória. Obrigação de prestar Alimentos
Petição requerendo o Cumprimento de Sentença que reconhece exigibilidade de Obrigação de Prestar Alimentos
Petição requerendo o desbloqueio de penhora dos proventos de aposentadoria
Petição requerendo o julgamento em razão do abandono
Petição requerendo pagamento de dívida parcialmente reconhecida e indicação de bens para penhora
Petição requerendo parcelamento de débito. Novo Código de Processo Civil
Petição Requerendo Penhora do Salário do Executado
Petição requerendo Prova Pericial
Petição requerendo substituição do administrador judicial
Petição. Administrador judicial. Auto de arrecadação
Petição. Colação de Bens. Herdeiro Habilitado
Petição. Cumprimento de Sentença
Petição. Direito de exigir contas
Petição. Exceção de incompetência. Resposta do excepto. Aplicação do Código de Defesa do Consumidor x Foro de Eleição Contratual
Petição. Extinção da execução pelo pagamento
Petição. Manifestação referente a sucessão hereditária "post mortem"
Petição. Manifestação. Ordem de preferência. Curatela
Petição. Penhora e bloqueio de veículo
Petição. Prestação de contas empresa em recuperação judicial
Petição. Renúncia ao mandato por quebra de confiança
Petição. Renúncia ao prazo recursal
Petição. Requerimento. Conexão e Continência
Petição. Substituição da parte e dos procuradores
Petição/Ação. Denunciação da lide pelo autor
Peticionamento por oposição ao julgamento virtual
Peticionamento. Audiência de conciliação ou mediação. Não interesse na composição amigável
Peticionamento. Desinteresse na Audiência de Conciliação ou Mediação. Ação que não admite autocomposição. Matéria de Direito.
Plano de Partilha. Inventário
Plano de Saúde para Exigir a não Aplicação de Reajuste Anual
Plano Verão. Ação de Conhecimento Condenatória.
Posse em Nome de Nascituro
Posse em Nome do Nascituro. Artigos 877 e 878
Prejuízos Causados com a Execução da Medida Cautelar. Artigo 811 do CPC
Preliminar de Apelação. Indeferimento de Prova Testemunhal
Preliminar de Contestação. Nomeação à Autoria
Prestação de Contas
Prestação de Contas da Inventariança
Prestação de Contas do Curador
Prestação de Contas ordenada pelo Juiz
Primeiras Declarações
Primeiras Declarações no Arrolamento. Herdeiros na Qualidade de Filhos e na Qualidade de Netos
Primeiras declarações, junto com o pedido de abertura - Cônjuge meeira - Inexistência de herdeiros
Primeiras Declarações. Oferecimento Junto com o Pedido de Abertura
Procuração - CEF
Procuração "Ad Judicia Et Extra"
Procuração "Ad-Judicia"
Produção Antecipada de Provas. Exame Pericial Antes do Ingresso da Ação
Produção antecipada de provas. Processo cautelar
Proposta de Acordo com credores
Protesto contra Alienação de Bens
Protesto de Título. Depósito para Evitá-lo
Protesto Judicial
Prova testemunhal. Intimação postal. Juntada AR
Prova. Depoimento de testemunha
Prova. Requerimento de Prova Pericial
Prova. Testemunha. Condução Coercitiva
Quesito para Perícia Grafotécnica
Quesito Suplementar na Ação de Investigação de Paternidade
Quesitos DNA. Investigação de Paternidade
Quesitos na Investigação de Paternidade
Quesitos na Produção Antecipada de Provas
Quesitos nos Exames de Investigação de Paternidade - DNA
Quesitos nos Exames de Investigação de Paternidade - Tipo Sangüíneo
Quesitos Periciais em Ação Acidentária LER/DORT
Quesitos Periciais em Ação Previdenciária para Restabelecimento de Auxílio Doença
Quesitos periciais na ação condenatória por vício em automóvel
Ratificação de Pacto Antenupcial
Razões de Recurso em Apelação
Razões de Recurso em Apelação. Acidente de Veículo
Razões do Agravo de Instrumento
Razões do Recurso Especial
Razões do Recurso Extraordinário
Razões dos Embargos à Execução
Recibo de Honorários Advocatícios
Reclamação Contra o Oficial do Protesto pelo Apresentado
Reclamação contra o Oficial do Protesto pelo Apresentante do Título
Reconhecimento da procedência do pedido. Despejo. Benefício da desocupação em 6 meses
Reconhecimento e Dissolução de Sociedade de Fato Cumulada com Alienação de Coisa Comum
Reconhecimento e Extinção de União Estável
Reconvenção
Reconvenção na Ação Ordinária de Cobrança
Reconvenção no Divórcio Litigioso Direto
Reconvenção. Reparação de Danos
Recuperação Judicial
Recurso de Agravo Retido. Razões do Agravo
Recurso de apelação na ação de investigação de paternidade movida pelo pai biológico
Recurso de apelação requerendo correta fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais e aplicação de sucumbência mínima
Recurso de Apelação. Divórcio Direto. Improcedência da Ação por falta de comprovação do prazo legal - Ec. 66/2010.
Recurso Especial
Recurso Especial
Recurso Especial na Ação Popular
Recurso especial. Ação pauliana. Alienação de bens parentes consanguíneos
Recurso Especial. Contrarrazões
Recurso Especial. Falência
Recurso Especial. NCPC
Recurso Especial. Prisão de Devedor Fiduciário
Recurso Especial. Razões de Recurso
Recurso Extraordinário
Recurso Extraordinário interposto para Turma Recursal
Recurso Extraordinário. NCPC
Recurso Inominado pela Transportadora por Extravio ou Furto de Bagagem de Mão
Recurso Inominado. Expurgos Inflacionários
Recurso inominado. Lucros cessantes
Recurso no Juizado Especial Cível. Reparação Dano Material e Lucros Cessantes
Recurso Ordinário Constitucional. Requerimento
Recurso Ordinário. NCPC
Recurso Ordinário. Razões de Recurso
Recurso visando anulação de notificação enviada pela Previdência Social
Recusa de Exibição de Documento ou Coisa
Redesignação de Audiência
Redução da Penhora aos Bens Suficientes à Execução. Em Casos de Excesso de Penhora. Artigo 685, I do CPC
Redução ou Prorrogação de Prazos
Regulamentação de visitas
Regulamentação de Visitas - Rito Especial
Regulamentação de Visitas c/c Alimentos
Regulamentação de Visitas Cumulada com Alimentos
Reintegração de posse - Área invadida pela MST
Reintegração de Posse - NCPC
Reintegração de Posse Imóvel Comercial Comodato
Reintegração de Posse. Alienação Fiduciária de bem imóvel
Reintegração de Posse. Contestação
Reintegração de Posse. Contestação. Desfazimento de Construção
Reintegração de Posse. Contrato de Arrendamento Mercantil
Reintegração de Posse. Decreto-lei nº 911/69. Alienação Fiduciária
Reintegração de Posse. Manifestação do Requerido
Relatório circunstanciado final na execução do plano de recuperação judicial
Relatório Circunstanciado realizado pelo Administrador Judicial sobre as causas da Falência
Relatório dos Processos do Cliente
Remição de Bem Penhorado
Remição de Bem Penhorado
Remoção de Inventariante
Remoção de Inventariante por não promover defesa em Ações promovidas contra o espólio
Renovatória de Locação Comercial
Renúncia de Mandato
Renúncia de Mandato
Reparação de Danos
Reparação de Danos Advinda de Delito. Procedimento Sumário
Reparação de Danos. Acidente de Trânsito. Falecimento
Réplica à Ação de Reparação de Danos
Réplica à Contestação da Ação Principal. Cautelar e Principal visando matrícula para cursar a faculdade antes da conclusão do segundo grau em razão de excepcional saber, reconhecido pelo MEC
Réplica à Contestação de Sustação de Protesto
Réplica à contestação em ação de indenização por danos morais
Réplica à contestação em Ação Rescisória cumulada com devolução de valores
Réplica à Contestação na Ação Cautelar. Cautelar requerendo efetivação de matrícula na faculdade, por êxito no vestibular, antes de concluir o segundo grau
Réplica à Contestação na Reparação de Danos
Réplica à Contestação na Rescisão de Contrato de Permuta Cumulada com Anulação de Ato Jurídico
Réplica à Contestação na Separação de Corpos
Réplica à contestação oferecida por empresa de telefonia
Réplica à Contestação. Ação de Indenização. Trincas em imóvel residencial ocasionada por construção de prédio
Réplica à Contestação. Ação de Manutenção de Posse
Réplica à contestação. Dano moral por inscrição indevida e ilegal sem notificação prévia
Réplica à contestação. Não suspensão da ação. Ação Civil Pública em curso. Legitimidade Passiva
Réplica aos Embargos à Execução. Manifestação quanto a Impugnação Apresentada pela Embargada
Réplica aos Embargos à Execução. Manifestação quanto a Impugnação Apresentada pela Embargada
Réplica da Revisão de Alimentos
Réplica da Revisão de Alimentos. Redução do Encargo Alimentar
Réplica na Ação de Rescisão Contratual c/c Restituição das Parcelas Pagas
Réplica na ação ressarcimento danos causados acidente de veículo
Réplica nos Embargos à Execução. Manifestação do Embargante
Réplica Plano Collor II com preliminares
Réplica. Ação de Reparação de Dano Moral
Requerimento de Adiamento da Audiência
Requerimento de adoção
Requerimento de Alvará para Eventos. Estatuto da Criança e Adolescente
Requerimento de Busca e Apreensão do Testamento
Requerimento de Contrarrazões. Embargos à Execução
Requerimento de Depósito para Ilidir o Pedido de Insolvência. Artigo 757 do CPC
Requerimento de Documentação Perante o INSS
Requerimento de Embargos à Execução
Requerimento de Exame Pericial de DNA
Requerimento de Expedição de Mandado de Busca e Apreensão de Bens Móveis e Imissão na Posse dos Imóveis pelo Inventariante Substituto
Requerimento de Homologação de Acordo
Requerimento de Impugnação. Embargos de Divergência em Recurso Especial
Requerimento de prorrogação de dívida em razão da dificuldade de comercialização da safra
Requerimento de prorrogação de dívida em razão de frustração de safra
Requerimento de Recurso de Agravo de Instrumento. Ação Ordinária de Despejo
Requerimento de redução de garantias em excesso
Requerimento de Renúncia de Herança
Requerimento de Sobrepartilha
Requerimento de Usucapião Extrajudicial via Cartório
Requerimento e Contrarrazões de Apelação. Ação Popular
Requerimento e Contrarrazões de Apelação. Apelação nos Embargos à Execução Por Título Extrajudicial
Requerimento e Contrarrazões de Apelação. Embargos à Execução
Requerimento e Contrarrazões do Agravo de Instrumento
Requerimento e contrarrazões do Recurso Especial. Ação popular
Requerimento e Contrarrazões no Agravo de Instrumento. Embargos à Execução
Requerimento e Contrarrazões no Recurso Interposto no Juizado Especial Cível
Requerimento e Contrarrazões no Recurso Interposto no Juizado Especial Cível. Reparação de Danos
Requerimento e Razões de Agravo de Instrumento. Contra decisão interlocutória indeferindo indicação de bens à penhora pelo executado
Requerimento e Razões de Apelação. Ação de Conhecimento Condenatória
Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Embargos à Execução
Requerimento e Razões de Recurso em Apelação. Terceiro Prejudicado
Requerimento e Razões de Recurso no Juizado Especial Cível. Ação de Reparação de Danos
Requerimento e Razões. Impugnação aos Embargos
Requerimento incidental de uniformização de jurisprudência genérico
Requerimento juntamente com as Declarações e Partilha
Requerimento para Adoção
Requerimento para Adoção Formulado por Estrangeiro
Requerimento para apresentação de alegações finais. Memorial do requerido
Requerimento para averbação no registro ou bloqueio de veículo junto à Ciretran
Requerimento para Citação no Local de Trabalho
Requerimento para expedição de alvará. Continuidade no fornecimento de medicamento controlado
Requerimento para força policial para arrecadar bens
Requerimento para Inclusão de Filho Adotivo em Plano de Saúde
Requerimento para Levantamento de Quantia Depositada
Requerimento para prestação de caução. Artigo 559 do NCPC
Requerimento para Prorrogação de Dívida Agrícola
Requerimento para suspender o cumprimento da ordem de prisão. Prestação Alimentícia
Requerimento Pedindo a Sobrepartilha
Requerimento Pedindo Registro do Escritório na OAB
Rescisão comodato. Infração. Reintegração de posse
Rescisão Contratual c.c. Devolução de Cotas Pagas de Consórcio
Rescisão Contratual c.c. Reintegração de Posse com Pedido Liminar
Rescisão contratual c.c. reintegração de posse com pedido liminar. Bem móvel
Rescisão Contratual c/c Reparação de Dano Material e Moral
Rescisão de Contrato Cumulada com Reintegração de Posse
Rescisão de contrato de compromisso de compra e venda e compra cumulada com reintegração de posse
Rescisão de recuperação judicial
Reserva de Quinhão de Herdeiro Excluído e Remessa para as Vias Ordinárias
Reserva de Quinhão para o caso de Herdeiro Excluído
Responsabilidade do Construtor
Responsabilidade por Guarda de Veículo em Estacionamento
Resposta do Réu. Exceção de Incompetência
Ressarcimento de Danos em Acidente de Veículo - Morte da Vítima
Ressarcimento por Danos Causados em Acidentes de Veículos
Restabelecimento da Sociedade Conjugal
Restabelecimento da Sociedade Conjugal
Restauração de Autos da Ação de Falência
Restauração de Autos. Autos retirado pelo procurador. Cobrança dos autos. Busca e apreensão no escritório não efetuada
Restauração de Autos. Concordância
Restauração de Autos. Extraviou em Cartório. Reinquirição de Testemunhas
Restauração de Autos. Pedido pelo Autor da Ação. Autos Extraviados em Cartório
Restituição de Prazo
Retificação assento de casamento. Documentos. Inicial
Retificação de Área
Retificação de área e registro imobiliário
Retificação de registro civil. Alteração de assento de óbito
Retificação de registro civil. Inserção dos nomes dos avós maternos e paternos
Retificação de Registro Imobiliário
Retificação de Registro Imobiliário. Concordância do Confinante
Retificação do Ano de Nascimento
Retificação do assento de nascimento. Acrescer Matronímico
Retificação do Assento de Nascimento. Acrescer Patronímico
Retificação do Dia do Nascimento
Retificação do Formal de Partilha
Reversão de Guarda com Pedido de Tutela Antecipada - Requerimento da Mãe Biológica, após prolongada ausência
Revisão de Benefício Concedido até 1996
Revisão de benefício. Aposentadoria por invalidez. Acréscimo de 25% da renda mensal
Revisão de Benefício. Desaposentação
Revisão de Benefício. Reajuste de até 70%
Revisão de benefício. Reajuste pelo IGP-DI
Revisão de pensão por morte de servidor público. Equiparação aos trabalhadores ativos
Revisão e Exoneração de Alimentos - NCPC
Revisional de Alimentos - Aumento do Encargo
Revisional de Alimentos. Diminuição do Encargo
Revisional de Alimentos. Exoneração de Pensão
Revisional de Alimentos. Redução do Encargo
Revisional de Aluguel em Locação Não Residencial
Revogação da Procuração
Sentença Arbitral. Homologação de Acordo
Sentença Arbitral. Pedido de Esclarecimento. Hipóteses do Artigo 30
Separação de Bens para Futuro Pagamento. Dívidas Não Vencidas. Habilitação
Separação de Corpos. Antecedente à Anulação do Casamento
Separação Judicial Consensual. Casal com filhos e com bens móveis e imóveis
Separação Judicial Consensual. Casal com filhos e com bens. Partilha posterior
Separação Judicial Consensual. Casal com filhos e com bens. Partilha no ato da separação
Separação Judicial Consensual. Casal sem Filhos e com Bens. Partilha no Ato da Separação
Separação Judicial Litigiosa com pedido de revogação de procuração dada à filho
Separação Judicial Litigiosa. Artigo 5º, 'caput', da Lei nº 6.515/77
Separação Judicial Litigiosa. Grave doença mental manifestada após o casamento. Artigo 5º, parágrafo segundo, Lei nº 6.515/77
Separação Judicial Litigiosa. Ruptura da vida em comum a mais de um ano
Sequestro de Quantia Contra a Fazenda Pública. Artigo 731 do CPC
Sequestro sem Ouvir a Parte Contrária
Sobrepartilha
Sobrepartilha de Bens Descobertos após a Conclusão do Inventário
Sobrepartilha de Bens em Local Remoto. Pedido de Reserva à Sobrepartilha. Dificuldade de Avaliação
Sub-Rogação
Sub-rogação pelo Fiador
Sub-Rogação por Desapropriação
Sub-Rogação por Permuta
Sub-Rogação Por Permuta. Gravame Imóvel
Substabelecimento (com reserva de poderes)
Substabelecimento (sem reserva de poderes)
Substituição da Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente por Caução
Substituição de Garantia por Insolvência do Fiador
Sucessão Provisória
Sucessão Provisória. Ausente Solteiro. Inexistência de Descendentes
Suprimento da Aprovação pelo Magistrado
Suprimento de Consentimento
Suprimento de consentimento. Venda de imóvel. Cônjuge ausente
Suprimento de Idade
Suprimento Judicial. Outorga Uxória
Suspensão da Arrematação por ter sido Alcançado o Montante da Execução
Suspensão do Processo
Suspensão do Processo
Sustação de Protesto
Termo de Acordo Extrajudicial
Transação na Execução. Sobrestamento do Feito
Transferência da Arrematação ao Fiador. Artigo 696 do CPC
Transferência Provisória da Guarda
Transformação do Julgamento em Novas Diligências na Ação de Investigação de Paternidade
Tutela de Evidência. Atentado
Tutela de Urgência Antecipada com Audiência de Justificação Prévia
Tutela de urgência antecipada. Obrigação de Fazer
Tutela de Urgência Cautelar Antecedente Busca e Apreensão de Menor
Tutela de Urgência Cautelar de Separação de Corpos com pedido Liminar Antecedente de Dissolução de União Estável
Tutela de Urgência de Busca e Apreensão de Veículo Automotor
Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente. Arrolamento
Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente. Arrolamento. Preparatória para Ação de Anulação de Casamento
Tutela Provisória Antecipada em Caráter Antecedente. Falta de pagamento. Compra e Venda Imóvel
Tutela Provisória de Urgência Antecipada de Separação de Corpos Consensual Antecedente a Ação de Divórcio
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente - Arresto. Pedido de Falência da devedora.
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente de Busca e Apreensão de Menor
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Sequestro. Divórcio. Dilapidação de Bens
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Suspensão dos Efeitos do Protesto por Inexistência de Débito
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Antecedente. Suspensão dos Efeitos do Protesto
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente a Ação de Divórcio. Adultério
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente na Ação de Divórcio. Tentativa de Homicídio
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Antecedente a Ação de Divórcio
Tutela provisória de urgência cautelar de separação de corpos antecedente a ação de divórcio para cessar deveres conjugais
Tutela provisória de urgência cautelar de separação de corpos antecedente a ação de divórcio para cessar deveres conjugais
Tutela provisória de urgência cautelar de separação de corpos antecedente a ação de divórcio requerida pelo cônjuge
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Separação de Corpos Incidental na Ação de Divórcio afastamento cônjuges da morada conjugal
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro requerida em caráter antecedente
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro sem ouvir a parte contrária
Tutela Provisória de Urgência Cautelar de Sequestro. Bens sujeitos à Colação
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental - Arresto. Veículo
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental – Sequestro. Ação de Divórcio em curso. Dilapidação de bens
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental de Arresto mediante Caução
Tutela Provisória de Urgência Cautelar Incidental de Arresto.
Tutela Provisória de Urgência Cautelar requerida em caráter antecedente. Sustação de Protesto. Cancelamento de aquisição de título de viagem
Tutela Provisória de Urgência Cautelar requerida em caráter Antecedente. Sustação de Protesto
Tutela Provisória de Urgência de Natureza Cautelar de Busca e Apreensão de menor
Tutela Provisória. Separação de Corpos amigável para cessar deveres conjugais
Tutela. Termo de Compromisso
Últimas Declarações na Ação de Inventário
União Estável - Reconhecimento
Usucapião
Usucapião Especial Urbano com Base no Artigo 1240 do Código Civil 2002
Usucapião por cessão de direitos de posse. Imóvel urbano
Venda à Crédito com Reserva de Domínio com Pedido de Apreensão e Depósito
Venda à Crédito com Reserva de Domínio. Busca e Apreensão. Dívida portable. Apreensão e depósito sem ouvida da parte contrária
Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Pedido de Leilão. Artigo 1.070, parágrafos 1º e 2º
Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Pedido de Purgação de Mora. Artigo 1.071, parágrafo quarto. 40% da dívida já paga
Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Purgação de Mora. Pedido de Pagamento no Prazo de Trinta Dias. Artigo 1.071, parágrafo segundo
Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Sub-rogação da Penhora. Sub-rogação da Penhora no Produto do Leilão
Venda a Crédito com Reserva de Domínio. Venda de veículo. Busca e apreensão sem a ouvida da parte contrária
Vista dos autos Fora de Cartório (Artigo 107 NCPC)