Recurso de Revista. Embratel - Empresa Brasileira de Telecomunicações S/A

Agravo de Instrumento.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A. ACÓRDÃO DO TRT PROFERIDO APÓS A ATUAL REDAÇÃO DA SÚMULA Nº 331 DO TST. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DE SERVIÇOS RECONHECIDA PELA CORTE REGIONAL COM BASE NO MERO INADIMPLEMENTO DO EMPREGADOR E NA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA EM DESFAVOR DO RECLAMADO. VEDAÇÃO CONFORME ENTENDIMENTO DO STF. Aconselhável o provimento do agravo de instrumento para melhor exame do recurso de ...

Palavras-chave: CLT CF CPC/73 Súmula TST Embratel Agravo de Instrumento Terceirização