Multiparentalidade

O artigo teve como foco de estudo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de ter o nome de duas mães ou dois pais em um registro de nascimento.

1 MultiparentalidadeO artigo teve como foco de estudo analisar o instituto da multiparentalidade, ou seja, a possibilidade de ter o nome de duas mães ou dois pais em um registro de nascimento. Para tal, foi feita uma análise bibliográfica sobre a evolução do conceito de família dentro do ordenamento jurídico vigente. Princípios dados como norteadores desse instituto também foram analisados, dentre eles o princípio da afetividade, sendo este um dos principais e que já está positivado na ...

Palavras-chave: Multiparentalidade CF CC Nome Mães Pais Registro de Nascimento