Apelação crime. Resistência.

Suficiência probatória. Condenação mantida.

Cabe à Justiça brasileira julgar falência pessoal de portuguesa com bens no Brasil

A empresária responde a vários processos de natureza cível e criminal perante a Justiça portuguesa, existindo, inclusive, no STJ, várias cartas rogatórias buscando a penhora de seus bens.

1ª Turma anula ação penal por falta de defesa preliminar

A Turma entendeu que a acusada não teve oportunidade de apresentar defesa preliminar.

Ufsc: suspensa liminar contra sistema de cotas

Portaria vai agilizar andamento processual

OAB-MS vai abrir processo contra advogada

Adolescente mata o pai e vai jogar bola

Decreto nº 5.871, de 10/08/06

Tribunal de Justiça determina fim da intervenção na Bombril

Marta pede ao Senado arquivamento de processo

Justiça Federal não é competente para julgar caso de desmatamento no Pará

A Reforma do Poder Judiciário na Visão do Advogado

Relator lerá à tarde parecer que eleva mínimo para R$ 310

Interrompido julgamento na Primeira Seção do STJ sobre crédito-prêmio do IPI (flash)

Direto do Plenário: STF adia julgamento de Lei que dispôs sobre Região Metropolitana do Rio de Janeiro

Negada apelação de cliente que pedia indenização por serviços prestados por advogado

34ª Câmara manteve decisão de 1º Grau.

Inexistência de cadastro nacional de voluntários para pesquisas com células-tronco inviabiliza inclusão de pessoa com tetraplegia

Segundo o magistrado, ?mesmo que fosse julgado procedente o pleito do autor, a sentença seria inexequível diante da inexistência de cadastro de pesquisa?.

Estelionato. Advogado que se apropria de valores destinados a pagamento de tributos.

Prova satisfatória da materialidade e autoria.

Projeto legaliza cheque pré-datado

O Projeto de Lei 7308/10.

Tribunal assegura a advogados acesso a processos administrativos de anistia

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) assegurou a dois advogados da Bahia acesso a processos administrativos de anistia em curso perante o Ministério da Justiça (MJ), em Brasília (DF).