Incorporado ao salário, adicional não pode voltar ao holerite

Estado pagará indenização por crime praticado por PMs

Supremo mantém arquivada reclamação da União contra decisão favorável a juízes classistas aposentados

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

Veja quem votou a favor do reajuste para os parlamentares

Licença eleitoral retira o direito às férias de servidor público

Provido recurso contra isonomia de delegados, defensores públicos e procuradores do Amapá

Pagamento de auxílio-moradia a juízes do DF será decidido pela Justiça Federal

CNJ instaura processo contra desembargador acusado de venda de liminar

Impedida demissão de dois servidores do Ministério da Agricultura

Teto salarial do STF pode ser estendido a empresa pública

Restabelecida gratificação para técnicos aposentados da Receita Federal

Presidente do CJF informa aos TRFs que data para desconto de inativos é 20/5/2004

Comissão discute proposta que transforma as guardas municipais em polícias

Proposta transforma guardas municipais em força policial

Justiça reduz jornada de trabalho de professora para acompanhar tratamento de filho autista

Decisão impede prejuízos a situação funcional da servidora

Descontos nos proventos dos militares: 30% ou 70%?

Superendividamento.

Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis

O relator, desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, ao analisar o caso, explicou, em seu voto, que o entendimento do STJ é no sentido de que o bloqueio de ativos financeiros em nome do executado, por meio do Sistema Bacenjud, é um procedimento “que não deve descuidar do disposto no art. 649, IV, do CPC, com a redação dada pela Lei nº 11.382/2006”.

STJ aprova três novas súmulas relativas ao direito do consumidor e ao direito bancário

As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ, que tem a missão constitucional de unificar a interpretação das leis federais.

Natureza Alimentar. Penhorabilidade da remuneração do devedor

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena servidores por desvio de R$ 2,5 milhões dos cofres públicos

As penas foram fixadas em cinco anos; três anos e seis meses; e três anos e quatro meses de reclusão