TJs dizem ter enviado dados ao CNJ

Justiça impede redução dos salários de servidores inativos

4ª Câmara Cível do TJRS muda posição para garantir segurança jurídica e isonomia

CNJ afasta juíza que delegou atos exclusivos da magistratura

A decisão foi unânime.

Servidora será indenizada por demora em certidão de contagem de tempo de serviço

Aposentadoria foi atrasada em dois anos.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Servidor Público. URV

Reestruturação da carreira.

Questionadas decisões que determinaram reajuste nos proventos de aposentados de AL

A AL Previdência ajuizou reclamação para suspender os efeitos das decisões do TJAL, as quais determinaram reajuste dos recebimentos dos aposentados e pensionistas do RPPS/AL

Atendendo a decisão judicial, Senado divulgará salários sem os nomes dos servidores

O juiz acolheu recurso do Sindilegis de que a exposição dos nomes dos beneficiários dos salários violaria o direito constitucional à privacidade e intimidade dos servidores

STF não cumpre Lei de Acesso à Informação Pública

Após mais de 30 dias, a Lei ainda não foi cumprida justamente por quem a julgou constitucional

Delegados conseguem na justiça direito a reajuste salarial

Secretário determinou a devolução dos valores recebidos supostamente em excesso, sob o argumento de que teria sido determinada a incidência do reajuste apenas a partir dos meses de maio e outubro de 2011

Auditor do tesouro municipal terá progressão na carreira

O autor alegou também que por inércia da Administração não foi cumprida a escala de progressão funcional prevista no art. 8º da LC nº 35/01, haja vista a existência de vagas nos níveis indicados

TJMS condena o Estado ao pagamento de diferença de URV

A 3ª Turma Cível deu parcial provimento a apelação do Estado de Mato Grosso do Sul interposta em face de quatro servidores públicos estaduais.

Contratos de mútuo. Redução de desconto em folha de pagamento. Pensionista estadual.

Lula diz que reajuste de salários não tem efeito cascata

Plano de cargos do Banco do Brasil não atinge aposentado

Estado não pode cortar gratificação incorporada a vencimento

Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.

Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada ou alterada por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso.

Servidor Público tem direito a revisão geral anual da remuneração?

Por Bárbara Maria Tonon Bouvier e Silvia Arenales Varjão Tiezzi

Justiça concede extensão de licença-maternidade para servidora pública por nascimento prematuro

Criança ficou 141 dias internada.

Diretora escolar será indenizada por município que aumentou seu salário de forma ilícita

Jornal a divulgou depois como funcionária fantasma.