Aeronáutica é condenada a pagar atrasados para servidor que teve salários suspensos

Governador gaúcho questiona reajuste de 8,69% a servidores do MP Estadual

Estado deve pagar remuneração a funcionária cedida

Ação de Procedimento Ordinário

Dano moral. Divulgação nominal de cargos e remunerações em sítio eletrônico. Transparência e publicidade.

Agravo de instrumento. Recurso de revista.

Retorno ao serviço público, mesmo antes da EC 20, não dá direito a duas aposentadorias

Relator não deu razão ao aposentado por entender que o caso não está inserido no rol de exceções da EC 20 para percepção de mais de uma aposentadoria

Processo civil. Administrativo. Servidor público. Vantagem funcional assegurada por acórdão judicial.

Superveniente alteração do regime remuneratório.

Despesa maior não justifica diminuição de pensão

O fato de o alimentante constituir nova família, com nascimento de filhos, por si só não implica na redução da pensão alimentícia paga à filha de união anterior.

Senado vai cortar salário de servidores não recadastrados

Servidora tem salário reajustado

TJ-RO reconhece indispensabilidade do advogado para a justiça

AMB vai recorrer de decisão do CNJ sobre teto da Justiça estadual

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

Supremo suspende pagamento de 11,98% a servidores do RN

O ministro Nelson Jobim concedeu liminar na Reclamação (Rcl 3067) proposta pelo Estado do Rio Grande do Norte contra decisão de primeiro grau que determinou a inclusão, em contracheque de servidores, do índice de 11,98%, sem limite temporal, a título de compensação por perdas salariais no Plano Real.

Advogados que atuam como procuradores municipais são isentos de bater ponto

Mandado de segurança

Ação declaratória. Candidato aprovado em concurso público por força de decisão judicial.

Recurso de apelação e reexame necessário. Nomeação tardia que não configura preterição ou ato ilegítimo da admnistração.

Justiça Federal concede liminar para suspender cobrança de contribuição sindical de servidor do Poder Judiciário Federal no Acre

O Juiz Federal da 4º Vara da Seção Judiciária do Acre, Dr. Waldemar Claudio de Carvalho, suspendeu, liminarmente, a cobrança de contribuição confederativa em favor da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB) que incidiria compulsoriamente na folha de pagamento de servidor do Poder Judiciário da União neste mês de abril.

Conta salário é impenhorável

Adiamento de posse por ato administrativo ilegal não gera indenização por perdas e danos

CNJ preserva direitos de juízes paulistas

Senado aprova aumento salarial para parlamentares