IPERN terá que restituir pagamento de pensão

Estado é obrigado a custear tratamento médico

Reprovado em psicoteste pode prosseguir em concurso

Detran/RN condenado por dano moral

Empresa é condenada a indenizar gestante demitida sem justa causa

O direito de imagem é assegurado pela Constituição

Designer gráfico e web designer contratados como empregados não têm direito a indenização por criação intelectual

Turma afasta pena de confissão aplicada a reclamante internado no dia da audiência

Empresa de Plano de Saúde condenada por dano moral

Período clandestino reconhecido judicialmente. Competência para execução das contribuições previdenciárias.

TST mantém condenação a honorários advocatícios em ação civil

É ilegal a remoção de veículo utilizado para realizar transporte pirata

Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Banco é condenado a pagar indenização a cliente por cobrança indevida

Ferido em festa popular é indenizado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou o Sindicato de Produtores Rurais de Patos de Minas (Alto Paranaíba), a indenizar um estudante de direito que foi agredido durante a Festa do Milho, promovida pelo sindicato no parque de exposições da cidade, em maio de 2004.

Seguradora deve indenizar cliente inadimplente.

A primeira Câmara Cível manteve decisão de 1º grau que determinou a empresa seguradora ao pagamento de indenização a J.L.F (segurado) que teve o seu veículo furtado.

Viúva pensionista continua recebendo pensão mesmo tendo casado novamente.

Viúva vai continuar recebendo pensão por morte, mesmo tendo casado novamente.

Estado é obrigado a fornecer medicamento a paciente.

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado em primeira e segunda instância a fornecer, mensalmente, para Ronald Botelho Cantanhede, duas caixas do medicamento denominado Artrolive.

Carteiros tem assegurado passe livre em transporte coletivo urbano.

Uma decisão unânime da 8ª Turma Especializada do TRF-2ª Região determina que a Empresa Auto Viação Rangel Ltda., de Campos do Goytacazes (norte fluminense) garanta o acesso livre e gratuito dos carteiros e mensageiros da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), quando em serviço, aos veículos de transporte coletivo de suas frotas.

Juros de empréstimo pessoal devem ser reduzidos