Justiça diz que base para cobrança de ITBI é ilegal

Prática de artes marciais impede estabilidade por doença profissional

Advogados de Maluf querem anular processo

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Expor empregado a situações vexatórias causa danos morais

Advogado bancário não tem jornada de advogado, nem de bancário

Juiz condena doméstica por subtrair crianças no litoral de SP

Empregado pode ser doméstico sem trabalhar em residência

Comissão quebra sigilos de juíza e a convoca para depor

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Advogado pode enviar recurso por via postal sem perder prazo

TST acolhe recurso de Rogério, ex-jogador do Palmeiras

TST inicia julgamento do jogador Rogério contra o Palmeiras

Contra ato omissivo não cabe recurso

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

Sócio de empresa não pode propor ação rescisória

O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.