Redução de auxílio-invalidez por portaria do Ministério da Defesa é ilegal

PEC exige renúncia para candidatura à reeleição

TJ-SP condena magistrado por crime de estelionato

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Pena Alternativa é positiva para o apenado, avaliam Juiz e Promotora do Ceará

Fonteles pede inconstitucionalidade de dispositivos de lei gaúcha

CJF aprova procedimentos a serem adotados em caso de greve

Piso vinculado ao mínimo não se aplica a servidor celetista

Condenados homens que assaltaram residência na praia do Cassino e mantiveram morador em cativeiro por mais de 24 horas

Acusados entraram no imóvel portando um facão e um simulacro de arma de fogo. Eles anunciaram o assalto, amarram as vítimas e, mediante ameaças perpetradas com as armas, obrigaram as vítimas a lhes entregar os bens

Corrupção ativa e passiva. Prova.

Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas dos concursos para Companhia Águas de Joinville, Companhia Elétrica do Piauí, Prefeitura de Biguaçu/SC, e OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Observações preliminares sobre o novo Código Civil: onerosidade excessiva

Furto qualificado. Emprego de chave falsa. Reconhecimento. Necessidade. Repouso noturno.

O princípio da nação mais favorecida e seu impacto na expansão internacional dos parâmetros de proteção TRIPs Plus

Por Marcelo Manoel Barbosa.

Estudo destaca as principais determinações da lei anticorrupção

Lei anticorrupção responsabiliza administrativamente e civilmente pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira

Recurso de revista. Justiça gratuita. Reclamado. Empregador pessoa física. Declaração de hipossuficiência. Não abrangência do depósito recursal.

Na Justiça do Trabalho, a concessão da justiça gratuita está relacionada, em princípio, regra geral, à figura do empregado, conforme se infere do art. 14 da Lei 5.584/70.

Direito penal. Falsa identidade (artigo 307, Código Penal). Crime configurado.

Uber: gerente perde direito a cota de ações na rescisão contratual

Ele não preenchia as condições previstas no plano de incentivo de ações.

Credor brasileiro precisa aprender a documentar os créditos a receber

Por Edijane Ceobaniuc.

Por que a carreira jurídica não será extinta pela tecnologia?

Com o modelo de trabalho se remodelando e muitas profissões até mesmo sendo extintas, as perspectivas para o setor jurídico são otimistas e quem comenta sobre isso é a Defensoria do Brasil.