TST esclarece prazo de prescrição em complementação de proventos

Cota de condomínio deve ser proporcional à metragem do imóvel

União terá que pagar pensão para filhos de militar que morreu em acidente de serviço

Incide IR em relação às entidades de previdência privada

Gerente do BB acusado de mandar matar correntista tem habeas-corpus negado

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

A Organização das Nações Unidas

Antonio de Jesus Trovão, formado em Administração de Empresas pela ESAN - Escola Superior de Administração de Negócios - Campus de São Paulo. Pós-graduado em Administração Estratégica pela mesma Universidade. Cursa Direito na Universidade São Francisco - Campus de São Paulo - onde atualmente está no quarto ano. É Servidor Público Federal, lotado no Tribunal Regional do Trabalho da Segunda Região (São Paulo).

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Clube responsabilizado por morte de jovem resultante de briga em baile de carnaval

Empresa de eventos condenada a vender "meia-entrada"

Concessionária indeniza passageira acidentada em coletivo

Governo zera dívida interna atrelada a dólar

STJ anula sentença e garante análise de pedido para receber R$ 68 mil por invalidez

Demitido por não "dar voltinha" nu é indenizado em R$ 62 mil

Distrito Federal é condenado a pagar atrasado auxílio alimentação à servidora

Seguradoras são condenadas a pagar integralmente valor do DPVAT

Princípio da Dignidade humana

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. Autor de Ética para um mundo melhor (Thex Editora, Rio) e de outros livros. E-mail: [email protected] Site: www.joaobaptista.com

ECT tem de indenizar por acidente de trabalho

Apuração do valor a indenização deve considerar critérios legais de quando se refere a contribuição

Consumidores X Empresários

Marcelo Di Rezende Bernardes é Advogado, especializado em Direito Empresarial pela FGV - Fundação Getúlio Vargas e Diretor da ABA - Associação Brasileira de Advogados, Seção de Goiás.