Comissão aprova prioridade para decisões internacionais

Isenção do ICMS é adiada para 2011

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST garante gratificação em cálculo da participação nos lucros

Vivo é condenada a indenizar por descumprir plano que prometia créditos em dobro

CSN terá de indenizar ex-empregado por diminuição da capacidade auditiva

Empregado paraplégico ganha R$ 80 mil por dano moral

Adesão não é requisito para ação sobre correção de multa (FGTS)

A assinatura do termo de adesão ao acordo da Lei Complementar nº 110 de 2001, que previu a correção dos expurgos inflacionários nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), não constitui requisito para a ação judicial do trabalhador.

Decisão inédita diz que é discriminação não contratar portador de deficiência para cargo de vigilante

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Trancamento da faculdade da filha para viagem de estudos não libera o pai do pagamento da pensão

Telebrás deve indenizar consumidor por venda não autorizada de suas ações na bolsa

Mantido processo disciplinar contra advogado da União que fez concurso no lugar de outra pessoa

Segunda Turma não acolhe tese de impossibilidade da transação entre município e CSN

TST dispensa precatório para débito de pequeno valor

Resolução Normativa Nº 70, de 9/05/06

Dispõe sobre critérios para concessão de visto permanente para estrangeiro designado para administrar entidades sem fins lucrativos.

Juiz decide manter 44 acusados em "Sanguessuga" na prisão

TRF mantém condenação da CEF por saques indevidos em conta de aposentado

TST garante pagamento de prêmio produtividade do Serpro

Furg deverá pagar indenização de R$ 100 mil por infecção hospitalar