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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2018 - 14:52
Advogado é condenado a pagar indenização por se apropriar indevidamente de valores de cliente
Segundo o processo, o advogado foi contratado para promover uma ação revisional de um contrato de compra de veículo. Em 2013, ele levantou, mediante alvará, a quantia consignada em juízo, mas não repassou ao cliente.
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2018 - 11:50
Médicos da rede pública que cobravam valores indevidos de pacientes por cirurgias são condenados
Pacientes gestantes pagavam por cesárias e laqueaduras.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2017 - 12:20
Home acusado de fraudar saques de valores do FGTS continua em prisão preventiva
Na análise do pedido de urgência, a ministra entendeu não ter havido evidente abuso de poder ou situação constrangedora que pudesse justificar a liberdade do acusado.
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2017 - 17:03
Acordo coletivo não pode mudar norma de valores de rescisão trabalhista, diz TST
As normas que regem valores de rescisão trabalhista são de ordem pública e indisponíveis. Portanto, não podem ser alteradas por negociação coletiva.
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2016 - 09:59
Locatário paga diferença de valores de aluguel revisado judicialmente, mesmo após fim do contrato
Em razão de ter permanecido em apartamento por mais de 23 meses após o final do contrato de locação, uma empresa terá que pagar o valor estabelecido judicialmente para aluguel até o momento da entrega das chaves.
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2016 - 09:11
Servidor não deve ressarcir INSS se o erro em valores recebidos foi da administração
O colegiado, de forma unânime, aplicou o entendimento já firmado pelo tribunal de que, nos casos em que o pagamento indevido foi efetivado em favor de servidor público, em decorrência de interpretação equivocada ou de má aplicação da lei por parte da administração, a verba não está sujeita à devolução, presumindo-se a boa-fé do servidor.
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 09:14
Valores de previdência complementar recebidos por tutela antecipada posteriormente revogada devem ser devolvidos
Os valores de benefícios de previdência complementar recebidos por tutela antecipada, e que depois foi revogada, devem ser devolvidos
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 17 de Agosto de 2015 - 14:56
Revisão Salarial Geral Anual. Servidores Municipais. Abonos concedidos em valores fixos
Agravo de Instrumento. Recurso de Revista. Vedação à distinção de índices
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2015 - 10:48
Sabesp descontará valores pagos a mais em complementação de aposentadoria após pagamento
complementação foi paga a mais por equívoco do INSS, e impedir a Sabesp de reaver os valores implicaria
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Notícias Publicado em 28 de Janeiro de 2015 - 14:00
Caseiro que teve valores relativos a uso de telefone descontados de seus vencimentos será restituído
Trabalhador ainda receberá em dobro férias que não foram usufruídas
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2014 - 13:44
Hospital do SUS não é parte legítima em cessão de direitos de valores do DPVAT
O Tribunal reconheceu a impossibilidade de cessão de direitos do DPVAT, feita por uma vítima de acidente de trânsito ao hospital que lhe prestou atendimento
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:00
Apelação cível. Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais.
Ausência de estipulação do quantum indenizatório. Pedido de condenação pelo arbítrio do julgador.
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 13:26
Servidora pública poderá descontar valores pagos ao INSS durante licença não remunerada
licenciada com os valores pagos por ela ao INSS durante o tempo em que ficou no exterior
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2014 - 09:20
Servidora pública poderá descontar de seu plano previdenciário valores pagos ao INSS durante licença
valores pagos por ela ao IINSS durante o tempo em que ficou no exterior em licença não remunerada
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Notícias Publicado em 12 de Setembro de 2014 - 16:30
Condenação em salários mínimos é transformada em valores fixos a serem atualizados
A Constituição e a jurisprudência do STF vedam a utilização do salário mínimo como indexador de base de cálculo de vantagens
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 11:45
Novos valores de depósitos recursais passam a valer na próxima sexta-feira
Os novos valores referentes aos limites de depósito recursal entram em vigor no dia 1ªº de agosto
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 12:15
INSS não deve exigir ressarcimento de valores pagos a mais a segurada
Tribunal considerou que beneficiária recebeu quantias de boa-fé e pagamento foi efetuado por erro da administração
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2014 - 16:15
STJ tem novos valores de recolhimento de custas e porte de remessa e retorno
Pagamento das custas processuais será feito exclusivamente por meio de GRU-cobrança, emitida diretamente pelo site do STJ
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Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2014 - 19:15
HSBC é condenado por obrigar funcionário a fazer transporte de valores sem escolta
Transferência era feita em veículo particular
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2013 - 13:15
Segurado do INSS deve devolver valores recebidos por antecipação de tutela posteriormente revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos por força de tutela antecipada posteriormente revogada
