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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 14:00
Financeira condenada a indenizar cliente
A empresa foi condenada a indenizar moralmente em R$ 10 mil reais o consumidor que teve seu veículo apreendido como pagamento de débito inexistente
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 27 de Abril de 2012 - 10:35
Direito obrigacional. Indenizatória. Danos moral e material. Má execução dos serviços.

Contrato particular de empreitada de material e mão de obra. Edificação de residência.
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 17:55
Administradora de cartões é condenada a indenizar cliente por cobrança indevida
Cliente tentou cancelar seu cartão antes dos acontecimentos, mas não obteve resultados
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 18:39
Juíza condena por empréstimo irregular
Segundo a juíza, cabe ao banco zelar pela segurança das operações de crédito realizadas em terminais eletrônicos, nas quais ?não há comunicação direta entre o cliente e o funcionário do banco nem, tampouco, a aposição de assinatura?
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:11
Indenização por danos morais. Prisão por descumprimento de prestação alimentícia.

Policiais que adentraram na residência do autor e o conduziram à delegacia com base no mesmo mandado. Ato que se deu na presença de vizinhos, com a utilização indevida de algemas e transporte na parte traseira da viatura policial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 29 de Março de 2011 - 10:25
Acidente entre caminhão e moto gera indenização de mais de R$ 300 mil

Acidente de Trânsito.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 19:52
Prefeitura de Campinas condenada por não aplicar verba em educação
A quantia ultrapassou R$ 95 milhões
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Notícias Publicado em 17 de Agosto de 2009 - 17:55
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2007 - 12:28
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2007 - 10:45
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2006 - 18:10
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 17:20
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Notícias Publicado em 20 de Dezembro de 2005 - 12:11
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2005 - 12:08
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2005 - 16:05
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2005 - 07:30
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 10:06
Empresa é condenada a indenizar consumidor por demora na entrega de motocicleta
A decisão foi unânime.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Abril de 2023 - 16:46
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2022 - 11:45
Hospital é condenado por falha na guarda de informações de paciente
Para o colegiado, a falha na prestação de serviço permitiu que a filha da paciente fosse vítima de fraude.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2022 - 16:37
STJ reafirma decisão de honorários de acordo com o CPC
Decisões do ministro Raul Araújo confirmam entendimento da Corte Especial do STJ.

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