Impedir a participação de candidato para técnico em enfermagem por não atender ao limite mínimo de altura é inconstitucional

Lula confirma presença em debates na Band e Globo

Governo do Estado do RS saca R$ 218 milhões de depósitos judiciais

JT pode julgar ação sobre cota para deficientes em empresas

Ministro nega liminar em ação da AMB contra Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio

Procuradora deve ganhar vaga no STF

Anuidade da OAB para estagiários varia 247% no país; taxa do MS é a mais cara

Lei restringe uso de animais em pesquisa

Edinho aguarda análise de pedido de liberdade provisória

Idelos, do RJ, pede revisão em processo que discute cobrança de estacionamento em shopping

Confirmada liminar a menores acusados da morte de garçom em Porto Seguro

STJ nega a concursado transferência para outra localidade por não poder invalidar edital

O edital é a lei do concurso.

Câmara tenta evitar corte de 3.466 vereadores

A Câmara quer reduzir em apenas 5.062 o número de vereadores no país, mantendo 3.466 cadeiras que o TSE pretendia acabar.

Medidas provisórias continuam trancando

A liberação da pauta do Plenário depende da votação de três projetos de lei de conversão sobre os quais não houve acordo na última semana.

Emenda Constitucional nº 24, de 9 de Dezembro de 1999.

Altera dispositivos da Constituição Federal pertinentes à representação classistas na Justiça do Trabalho.

Lei nº 09.799, de 26 de Maio de 1999. (DOU 27.05.99)

Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências.

AB2L abre inscrições para certificação nacional de inovação jurídica

Reconhecimento será entregue em um dos maiores eventos jurídicos do Brasil, o AB2LEX, em agosto 

Mais Direitos para os Idosos

Apesar dos avanços do Estatuto da Pessoa Idosa, ainda há lacunas na legislação, como a falta de prioridade no transporte aéreo, evidenciando a necessidade de mais direitos

Comprovante de especialidade médica só pode ser exigido no momento da posse em cargo público

A Segunda Turma do STJ decide que a comprovação de especialidade médica para concursos públicos deve ser exigida apenas no momento da posse, invalidando a exigência de apresentação de diploma no ato de matrícula em curso de formação da Aeronáutica.

Concurso de banco estadual é prorrogado para nomear pessoas com deficiência

Desde 2012, o Banestes não cumpria lei de cotas