Correios só podem despedir mediante ato motivado

É entendimento da 4ª Turma do TRT-RS que os Correios só podem despedir mediante ato motivado, avaliação amparada na Orientação Jurisprudencial nº 247 da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho.

1ª Turma firma entendimento sobre pagamento de intervalo intrajornada não usufruído

A ausência ou concessão parcial do intervalo intrajornada enseja a remuneração apenas do período suprimido.

Negado habeas corpus preventivo a depositário infiel.

O Pleno do TRT negou, por unanimidade, habeas corpus preventivo contra ordem de prisão de depositário infiel.

Publicação no Diário Oficial não gera nova contagem de prazo quando sentença é publicada em audiência

Instituição religiosa terá que devolver dízimo descontado de professora

Gratificação semestral paga mensalmente incide sobre horas-extras

Gratificação semestral.

Honorários de sucumbência só são devidos sobre pedidos decorrentes da ampliação da competência da JT

Contrato de safra rescindido antes do prazo: ônus probatório é da reclamada

Concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio indenizado suspende o contrato

Recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida.

Ausência de prévia aprovação em concurso público. Nulidade do contrato de trabalho. Efeitos.

Empregado de empresa terceirizada é enquadrado como aeroviário

Folga no feriado é obrigatória para quem trabalha em regime de revezamento

CCJ aprova novos cargos na Justiça do Trabalho de SP

1ª Turma confirma multa de 40% sobre FGTS apenas no contrato pós-aposentadoria

Vantuil: trabalhador é o principal favorecido com a Reforma

Avalio como muito positiva a promulgação da Reforma do Judiciário pelo Congresso depois de 13 anos de tramitação.

Ronaldo Leal conduz audiência de metroviários e ferroviários

Restituição dos valores relativos ao seguro do veículo. Manutenção da decisão.

Intervalo intrajornada para repouso e alimentação. Não concessão ou redução. Previsão em norma coletiva. Invalidade.

Exibição de documentos. Pena de confissão. Ausência de prova robusta para afastar a aplicação.