Responsabilidade civil. Relação de consumo. Defeito do produto e do serviço. Microcomputador. Perda de arquivos. Trabalho universitário. Reprovação na disciplina.

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Tribunal condena médium por cirurgia espiritual malsucedida

Medida de segurança psiquiátrica não pode ser superior a 30 anos

Réu acusado de homícido qualificado foi considerado inimputável por sofrer de esquizofrenia. Habeas corpus da defensoria pública alegava constrangimento ilegal contra o réu, baseado na Constituição Federal, que veda a prisão de caráter perpétuo

Ação do Ministério do Trabalho não invade competência da Justiça

A empresa pretendia anular a pena que lhe fora imposta, sob a alegação de que o reconhecimento de vínculo empregatício só cabe à Justiça.

Justiça do Trabalho é competente para julgar recursos da Sistel

Trabalho a céu aberto não dá direito a adicional

TJ exonera pai de pagar pensão a filhos com nível superior e renda própria

, além de já possuírem formação superior e ocupação profissional

STF suspende decisão que mandou pagar aposentadoria superior a teto remuneratório de servidor

Petroleiro. Categoria profissional especial. Duração do trabalho. Regime de revezamento

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista interposto na vigência da Lei nº 13.015/2014.

Cálculo de 13º proporcional: fração igual ou superior a 15 dias equivale ao mês integral

Tribunal de Justiça abre inscrições para estagiário

Pena superior a 40 anos para homem que torturou e matou criança de 1 ano

Câmara aprova criação de cargos na Justiça do Trabalho

Juízes poderão ser demitidos em processo administrativo

do tribunal a que o magistrado (juiz, desembargador e ministro de tribunal superior) estiver vinculado.

Processual civil e tributário. Art. 535 do CPC. Alegações genéricas. Súmula 284/STF. Refis. Constatação pelo tribunal a quo que houve equívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Tributários. Refis. Constatação pelo Tribunal a quo que houve esquívoco no preenchimento do formulário eletrônico. Súmula 7/STJ.

Lula: modernizar relações do trabalho é grande desafio

Juizado especial é competente para execução de multa superior a 40 mínimos

Empresa sofreu multa cominatória por descumprimento de tutela antecipada em processo sobre cobranças indevidas de tarifas de cartão de crédito

Turma Nacional: valor superior ao teto legal pode ser considerado para cálculo de revisão

Procuradorias afastam possibilidade de estudante cursar simultaneamente ensino médio e superior na UFPI

Os procuradores afirmaram que o pedido da aluna não possui respaldo legal