Embargos. Servidor público municipal celetista.

Despedida imotivada. Art. 41 da CF. Estágio probatório.

Sindicância interna não substitui inquérito judicial para apurar falta de dirigente sindical

Tribunal manteve a decisão que obriga empresa a reintegrar imediatamente o empregado e a pagar

Recurso de revista. Assédio moral. Exposição do trabalhador a situação humilhante e constrangedora.

Supressão do trabalho e das acomodações do trabalhador. Proibição de comunicação imposta aos

Recurso de revista. Vínculo de emprego. Adicional de transferência. Horas extras.

Descanso semanal remunerado usufruído. Valor arbitrado a título de dano moral.

Agravo de instrumento. Endereçamento errôneo do recurso de revista. Princípio da instrumentalidade das formas.

Penhora. Bem gravado por hipoteca em cédula de crédito com alienação fiduciária. Impossibilidade.

Empregado contratado no Brasil para trabalhar no exterior tem direito à aplicação da lei brasileira, sempre que mais favorável

Tribunal decide, através da Lei, aplicar legislação brasileira no caso do trabalhador tranferido para sede da empresa na Angola

Turma considera inválido acordo firmado em Tribunal Arbitral sobre verbas rescisórias

Segundo a jurisprudência do TST, a arbitragem não se aplica aos contratos individuais de trabalho, porque neles estão garantidos direitos indisponíveis

Prazo de prescrição para reclamar FGTS é de 30 anos

Lei municipal não pode criar feriado da Consciência Negra

Adesão à cooperativa não descaracteriza vínculo empregatício

Comissário não recebe periculosidade por reabastecimento de avião

Condenado por má-fé trabalhador que mentiu ao ajuizar ação

Má-fé de trabalhador que mentiu ao ajuizar ação.

Empregado concursado: demissão tem que ser motivada

TRT-2 confirma validade de contrato de franquia

Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região negou pedido de vínculo empregatício de

Amizade entre gerente e superior afasta condenação de empresa por assédio moral

Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RO), não é possível concluir que houve o

Empregado que trabalha com carro próprio deve ser indenizado por depreciação do veículo

A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região que condenou uma empresa a

Questões de Direito Civil

- Área Judiciária Especialidade Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - 2012

Questões de Direito Processual Civil

Judiciário - Área de Execução de Mandados do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região - 2011

SDI-1 considera inadmissível enquadramento de empregado de cooperativa de crédito como bancário

Tribunal Regional do Trabalho e excluiu da condenação imposta à cooperativa o pagamento das horas extras e reflexos.