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Doutrina » Penal Publicado em 01 de Novembro de 2019 - 13:08
Mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor
O presente artigo discorre sobre a mudança legislativa nos crimes culposos na direção de veículo automotor.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 11:41
IPVA. Responsabilidade Solidária após Alienação do veículo
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2019 - 14:43
Processual Civil. Transporte irregular. Apreensão do Veículo
Liberação condicionada ao pagamento de multa e despesas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:34
Ação de Busca e Apreensão. Financiamento de veículo com garantia da Alienação Fiduciária.
Agravo de Instrumento.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2016 - 14:32
Superior Tribunal de Justiça aprova duas novas súmulas, uma trata de crime de trânsito
As súmulas são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 11 de Julho de 2012 - 13:05
Empregado obrigado a vestir roupas de marcas comercializadas pela empregadora.
Caracterização do uso do uniforme. Restituição.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 24 de Maio de 2012 - 11:55
Ação de indenização por danos morais e materiais. Acidente de trânsito. Colisão semi-frontal.
Suposta invasão da contramão de direção pelo condutor requerido. Morte do esposo e pai dos autores.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 26 de Março de 2012 - 12:25
Indenização por danos materiais, morais e estéticos decorrentes de acidente de trânsito.
Colisão entre automóvel e bicicleta, na qual estavam o autor e um amigo. Apelo conhecido e desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 20 de Dezembro de 2011 - 16:45
Mandado de segurança. Concurso público. Inadequação da via processual eleita.
Exibição e reavaliação do cartão de respostas pela comissão de concurso. Ausência de prova pré- constituída.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 24 de Junho de 2011 - 11:28
Recurso de revista.
Dano moral. Ônus da prova.
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Doutrina » Penal Publicado em 15 de Março de 2019 - 12:24
Cassação e suspensão da habilitação nos casos de receptação, descaminho e contrabando – Lei 13.804/19
O presente artigo discorre sobre a Lei nº 13.804/19.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Outubro de 2019 - 12:14
IPVA. Responsabilidade Solidária após Alienação do veículo
Processual Civil e Tributário. Súmula 280/STF.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2019 - 16:36
Turma mantém agravante para motorista profissional condenado por dirigir alcoolizado
A decisão foi unânime.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2018 - 17:37
Recusa ao teste do bafômetro sem outras provas de embriaguez não gera penalidade
Para o colegiado, cabia ao agente de trânsito atestar a embriaguez de outras formas previstas no CTB.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Junho de 2018 - 11:42
Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial. Embriaguez ao volante
Tipicidade. Delito de perigo abstrato.
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Doutrina » Trânsito Publicado em 30 de Abril de 2021 - 16:10
A nova lei de trânsito e sua aplicação aos casos de suspensão do direito de dirigir
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 27 de Julho de 2021 - 10:51
Substituição da pena por homicídio ao volante, antes da Lei 14.071/2020, não pode ser afastada sem motivação concreta
O entendimento foi da Sexta Turma.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2015 - 11:04
Entregar veículo a quem não pode dirigir é crime que não exige prova de perigo concreto
A tese vai orientar a solução de processos idênticos, e só caberá novos recursos ao STJ quando a decisão de segunda instância for contrária ao entendimento firmado
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2018 - 16:20
Condutor tem infrações anuladas por falha de notificação do Detran/DF
O requerente narrou que não recebeu qualquer notificação das infrações e que somente teve conhecimento das multas quando procurou o órgão para saber o motivo de não ter recebido o documento de seu veículo.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2017 - 12:34
Multinacional reverte obrigação de fiscalizar jornada de caminhoneiros terceirizados
A legislação impõe apenas às transportadoras a responsabilidade por essa fiscalização.