Declaração de hipoteca judiciária de ofício é válida na JT

A hipoteca judiciária é efeito da sentença condenatória e pode ser declarada de ofício pelo julgador, mesmo inexistindo pedido nesse sentido.

Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma servidora pública celetista municipal do Município de Nova Odessa (SP), que teve seu contrato de trabalho rescindido durante o estágio probatório.

Consórcio urbano de empregadores deve seguir exigências do modelo rural

A aplicação analógica da figura do consórcio de empregadores rurais ao meio urbano deve ser feita em sua inteireza.

Cobradora dispensada durante campanha sindical será reintegrada

SDI-1 reconhece vínculo de digitadora terceirizada contratada pela CEF

Pão de Açúcar indenizará empregada por revista pessoal com contato físico

TRT/SC diz que normas coletivas não podem dispor contra as regras de ordem pública

Acórdão publicado já em 2009, do TRT de Santa Catarina enfrenta questão polêmica que está em evidência nos noticiários.

Aposentada por invalidez ganha R$ 240 mil por dano moral

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

TST mantém responsabilidade de sucessora de empresa privatizada

Proximidade de caminhão de combustível não é periculosidade

TST cancela penhora sobre bem adquirido por terceiros

A alienação de imóvel de sócio de empresa, em momento anterior ao desfecho de processo trabalhista, não pode ser caracterizada como fraude à execução

Negligência gera indenização de R$ 100 mil a bancária com câncer

Projeto de lei prevê indenização para empregado estável demitido

Telefônica é condenada por chamar demitidos de negligentes

STJ apóia I Congresso Internacional sobre a Mulher

TST valida restrições de cláusula coletiva de auxílio-creche

TST nega reintegração mas mantém condenação por dano moral

Limpeza de galinheiros não gera adicional de insalubridade

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, em decisão unânime, deferiu recurso de revista a uma avicultura e afastou a possibilidade de pagamento do adicional de insalubridade em decorrência da limpeza de galinheiros.

Aborto espontâneo não dá direito a estabilidade