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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2015 - 14:46
Supremo Tribunal Federal inicia julgamento sobre cumprimento de pena em regime menos gravoso
Com base em estatísticas oficiais, o ministro Gilmar Mendes apontou que seria necessário triplicar o número de vagas nos regimes semiaberto e aberto para atender à demanda existente
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Notícias Publicado em 01 de Dezembro de 2015 - 17:23
Supremo Tribunal Federal discute constitucionalidade de regra para extradição no Brasil
Trata-se de um pedido de extradição de um alemão acusado de um crime não previsto na legislação brasileira, mas preso por conta do artigo 208 do Regimento Interno do STF
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 15 de Setembro de 2023 - 12:46
Notícias do STF sobre o Dia da Infâmia
Por Gisele Leite.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 16:40
Ministro Nefi Cordeiro nega novo pedido de liberdade do médium João de Deus
Pediu a liberdade de João de Deus porque a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2018 - 17:18
Ter filho menor de 12 anos não impede que mãe vá para regime fechado, decide TRF-4
Para 7ª Turma da corte, leis permitem que magistrado conceda domiciliar apenas se for substituir prisão preventiva ou no regime semiaberto.
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Notícias Publicado em 22 de Abril de 2015 - 15:20
Justiça condena Costa por lavagem de dinheiro na refinaria Abreu e Lima
Costa foi condenado a 7 anos e 6 meses de prisão, segundo a Justiça. Youssef também foi condenado por várias práticas de lavagem de dinheiro
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2010 - 18:55
Ampliação do controle eletrônico de presos só será discutida em 2011
Departamento Penitenciário Nacional havia anunciado que projeto seria encaminhado à Câmara até agosto.
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Notícias Publicado em 26 de Junho de 2017 - 09:45
Palocci é condenado a 12 anos de reclusão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro
Sentença do juiz Sérgio Moro saiu na manhã desta segunda-feira (26).
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Notícias Publicado em 10 de Junho de 2016 - 14:29
Procurador Rodrigo Janot nega que PGR tenha vazado pedidos de prisão da cúpula do PMDB
PGR disse que se esforçará para 'descobrir e punir' quem fez o vazamento. Ministério Público pediu prisão de Renan, Sarney, Cunha e Romero Jucá.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 14:47
Conselho Nacional de Justiça aprova resolução que regulamenta as audiências de custódia
Aprovada por unanimidade, a Resolução detalha o procedimento de apresentação de presos em flagrante ou por mandado de prisão à autoridade judicial competente e possui dois protocolos de atuação – um sobre aplicação de penas alternativas e outro sobre os procedimentos para apuração de denúncias de tortura
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2014 - 10:15
Juiz manda governo de MT demitir Pedro Henry do cargo de legista
Na decisão, juiz recusou pedido de parcelamento da multa do mensalão
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 15:37
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Notícias Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:44
Proposta aumenta pena de feminicídio para até 40 anos
Texto do Senado será analisado por três comissões da Câmara dos Deputados
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Fevereiro de 2024 - 12:17
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2016 - 09:38
Delação de executivos da Odebrecht para a Operação Lava Jato mira mais de 130 políticos
Funcionários concluem nesta quinta-feira assinatura dos acordos de delação mais importantes da Lava-Jato.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Julho de 2010 - 01:00
Monitoramento eletrônico do preso: Lula decepou o populismo penal
Luiz Flávio Gomes é Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri, Mestre em Direito Penal pela USP, Diretor-Presidente da Rede de Ensino LFG e Co-coordenador dos cursos de pós-graduação transmitidos por ela. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Twitter: www.twitter.com/ProfessorLFG. Blog: www.blogdolfg.com.br.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 11 de Fevereiro de 2022 - 12:33
Júri do Paranoá condena réu a 15 anos de prisão por tentativa de feminicídio
O crime foi cometido por motivo torpe.
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2016 - 15:11
Ex- ministro José Dirceu é condenado a 23 anos de prisão em ação da Operação Lava Jato
Ex-ministro foi preso em agosto de 2015 na 17ª etapa da operação. Outras dez pessoas também foram condenadas no mesmo processo.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2018 - 16:58
Por 7 votos a 4, Supremo decide manter em prisão preventiva ex-ministro Antonio Palocci
Ministros entenderam que não caberia conceder o habeas corpus 'de ofício', ou seja, por iniciativa da Corte. Ex ministro da Fazenda cumpre prisão em Curitiba desde setembro de 2016.
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Notícias Publicado em 05 de Agosto de 2014 - 18:00
Juízes vão debater a eficácia das penas alternativas no Brasil
Voltado para magistrados das Varas Criminais e de Penas Alternativas dos Tribunais de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais de todo o País, o evento tem o objetivo de debater o cenário nacional de aplicação de alternativas penais e trocar experiências entre os juízes que atuam na área