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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 18:53

Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 09:43

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2009 - 18:33

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida
Notícias Publicado em 08 de Maio de 2009 - 13:06

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros
Notícias Publicado em 07 de Maio de 2009 - 10:36

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 17:35

Mera alegação de ser usuário não exclui caracterização de tráfico
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2009 - 11:41

Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2009 - 11:06

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 12:43

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal
Notícias Publicado em 29 de Abril de 2009 - 10:32

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2009 - 10:32

Cobrança integral de dívida já renegociada anteriormente é indevida
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:38

Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente
Notícias Publicado em 24 de Abril de 2009 - 18:38

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns
Notícias Publicado em 23 de Abril de 2009 - 18:44

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado
Notícias Publicado em 22 de Abril de 2009 - 18:18

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:51

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2009 - 15:38

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 18:13

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 15:15

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso
Notícias Publicado em 07 de Abril de 2009 - 11:59

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

Exibindo resultado de 1561 até 1580 de um total de 2655

Professora aposentada deverá receber indenização por erro de Estado

Edital de convocação para posse em concurso deve ter divulgação

Independente de prova objetiva há abalo à honra em inscrição indevida

Ecad não pode pleitear em Juízo cobrança antecipada de eventos futuros

Basta comprovação de inclusão indevida para ensejar dano moral

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Bons antecedentes em crime de tráfico não asseguram soltura

Uso indevido de moto por consumidor não enseja indenização

Vincular licenciamento a pagamento de multa sem notificação é ilegal

Assassino de advogada deverá cumprir 19 anos de prisão

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Vítima deve receber pensão de pais de adolescente que provocou acidente

Estado deve indenizar agentes que foram feitos reféns

Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Guarda de menor não assegura pensão por morte após regulamentação

Indenização por debilidade parcial de segurado deve ser mantida

Imposto deve incidir apenas sobre energia efetivamente consumida

Prisão deve ser mantida para garantia da ordem pública

Acusado de oito homicídios deve aguardar recurso preso

Uso de função para benefício próprio é passível de punição

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