Plano de saúde: Cláusulas com valor diferenciado para idoso são anuladas

Endosso em cheque transmite o título e com ele todos os direitos

Magistrado rejeita tese de constrangimento ilegal

Negada liminar em MS contra nomeação para o TCE

Acusada de latrocínio não pode alegar responsabilidade apenas pelo roubo

Laboratório deverá indenizar bebê vítima de queimaduras em exame

Cinema deve indenizar cliente

Carreta apreendida por atraso de pagamento deve ser devolvida

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Arrematante de imóvel não é responsável por débitos não informados

PM tem prisão decretada por descumprimento de acordo judicial

Homem deve manter-se afastado da sogra

Tiro nas costas não é legítima defesa

Mulher que assassinou o marido na frente dos filhos pequenos por motivo fútil (ciúme.

Estado deve fornecer suporte à criança

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Atendimento em banco deve ser feito em no máximo 30 minutos

Atendimento em banco.

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero quilômetro

Concessionária deverá trocar veículo por outro zero.

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Cliente passou por situação vexatória ao ser revistada na loja

Cliente que passou por situação vexatória ao sair da loja.

Condenação deve firmar-se obrigatoriamente em provas robustas

condenação de uma pessoa deve, obrigatoriamente, firmar-se em provas robustas