Vítima de atropelamento deve ser indenizada em R$ 87,5 mil

Juiz determina seqüestro de R$ 50 mil para município realizar cirurgia em paciente

Município deve se responsabilizar por morte de recém-nascido

Estado de Mato Grosso deverá indenizar vítima de violência em R$ 50 mil

Lei municipal que institui 'pensão de mercê' é inconstitucional

Juros devem ser no patamar da poupança acrescido de 6%

Inversão do ônus da prova é prerrogativa do consumidor

Descumprimento de liminar por banco gera indenização

Prefeito deve exonerar de parentes que ocupam cargos comissionados

Posto anunciava combustível de uma distribuidora e vendia produto de outra

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

Posto de combustível não pode funcionar sem licença ambiental

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

Banco não pode responsabilizar cliente por erro da instituição

Cliente alegou violação à honra por documentos alterados

Documentos alterados.

Relacionamento extraconjugal não pode ser considerado união estável

Relacionamento extraconjugal.

Empresa de ônibus é condenada a pagar por bagagem extraviada

A empresa de Transportes Andorinha deverá indenizar por danos morais e materiais uma passageira que teve sua bagagem extraviada.

Credores aguardam há anos o pagamento dos precatórios

Avô não será preso por falta de pagamento de pensão

Avô não tem obrigação e não será preso por falta de pagamento de pensão.