Justiça suspende nomeação e pagamento de comissionados

Juíza determinou a suspensão das nomeações e dos pagamentos dos comissionados, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil reais

TCE/AM suspende licitação da SMTU e aponta irregularidades em edital

SMTU deve dar explicação ao tribunal em prazo de 5 dias

Lei sobre subsídios dos vereadores de Ipiguá é constitucional

Ação foi proposta pelo prefeito, alegando que qualquer medida que faça menção ao reajuste dos subsídios de vereadores se faz por resolução e não por lei

Gratificação recebida por caixa durante 7 anos pode ser suprimida, entende SDI-1

De acordo com a SDI-1, a gratificação só não poderia ser suprimida se tivesse sido recebida por dez anos ou mais

Medida Provisória nº 476, de 23 de Dezembro de 2009

Dispõe sobre a concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI na aquisição de resíduos sólidos por estabelecimento industrial para utilização como matérias-primas ou produtos intermediários na fabricação de seus produtos, e dá outras providências.

Casais homossexuais ganham o direito de adoção no Uruguai

Foi aprovado nessa semana pelo Senado uruguaio o projeto de lei que permite a adoção de crianças por casais homossexuais.

Servidora tem salário reajustado

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

CCJ aprova revogação de 151 leis sobre telecomunicações

Execução por quantia certa

Temer aborda relação entre os poderes em aula magna

MP abre crédito para assistência a vítimas de desastres

Relator da CCJ rejeita emendas a aumento para militares

Conselho Especial do TJDFT julga inconstitucionais leis propostas por Deputados Distritais

Comissão de gestão da carreira do magistério de SP é constitucional, diz Supremo

A moderna sociedade tecnológica em confronto com o princípio fundamental do direito à desconexão ao trabalho

As inovações tecnológicas avançaram nos últimos anos e impactaram a sociedade com propostas para facilitar a vida dos indivíduos, ao passo que as suas implicações sobre o cotidiano das pessoas, nas relações de trabalho e nos períodos de descanso, revelaram a necessidade de um posicionamento jurídico moderno em garantia à dignidade humana do trabalhador. Diante disso, este trabalho busca questionar a relação existente entre o trabalho, a tecnologia e o lazer na contemporaneidade, apontando sinteticamente o parecer doutrinário e jurídico sobre o direito à desconexão ao trabalho frente às mobilidades oferecidas pela tecnologia. Procedendo, uma breve abordagem ao direito social ao lazer e suas transformações na sociedade contemporânea, com realce sobre a conexão excessiva do trabalhador e as novas posições jurídicas, enfatizando as inovações empresariais que surgiram para enfrentar o paradigma da sociedade tecnológica. Sempre com o objetivo de suscitar a questão da qualidade de vida do trabalhador e o seu direito social ao descanso

Ação anulatória fiscal. Tributário. ISS. Arrendamento mercantil.

Súmulas 138 do STJ e 18 deste Tribunal. Legalidade de exação. Reucurso desprovido.

Lei municipal que cria banco de ração e utensílios para animais é constitucional, decide OE

Matéria não é reservada à Administração Pública

Recurso de Revista. Execução. Complementação de Aposentadoria. Base de Cálculo

Agravo de Instrumento.

Petição em Ação Monitória

Petição em Ação Monitória não Embargada. Requerimento para prosseguimento da Ação.