Câmara aprova MP da compra de instuições financeiras por bancos públicos

Congresso aprova LDO 2006

Senado aprova seis acordos internacionais

No começo da manhã desta quinta-feira (18), o Senado aprovou seis projetos de decretos legislativos que ratificam acordos internacionais.

Rejeitada permissão para oficial de justiça atuar como mediador

Projeto pretendia permitir ao oficial de justiça atuar como mediador entre as partes envolvidas em uma causa

Alterada Súmula 111, que trata de honorários advocatícios

CNJ aprova resolução sobre pagamento de diárias no Poder Judiciário

Loja pode ser multada se não deixar exemplar do Código do Consumidor acessível aos clientes

Empresas comerciais e de serviços que não deixarem um exemplar do Código de Defesa do Consumidor à disposição do público, em local visível e de fácil acesso, poderão pagar multa de até R$ 1.064,10 pela infração.

Votação do marco civil da internet fica para depois do Carnaval

Presidente Henrique Alves acha que a discussão do projeto não foi adiante por se tratar de uma matéria difícil

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

Íntegra do voto do ministro Sepúlveda Pertence do MS de José Dirceu

Aprovado projeto que altera o Supersimples

Enquadramento no Supersimples não será mais por categoria e sim pelo faturamento

Relator propõe revisão constitucional a cada cinco anos

Projeto pode deixar réu portar arma

Redação final do novo CPC está pronta

Projeto vai para votação em plenário e depois segue para o Senado

Mantida exigência de idoneidade moral e reputação ilibada para os candidatos em 2010

Lei nº 11.260, de 30/12/05

AGU: parecer não indica apoio a proposta de honorários

Luís Inácio Adams afirmou que a decisão é do Congresso e que o parecer diz se possível e não que é legal

Novo Código Florestal deve anistiar 75% das multas milionárias

Serão perdoadas todas as multas aplicadas até 22 de julho de 2008

Hackers usam gripe aviária para espalhar vírus

Agravo de instrumento. Ausência de ofensa direta à constituição.

Alegada violação a preceitos inscritos na constituição da república.