Serra veta atendimento máximo em até 20 minutos nos supermercados

Assembléia veta reajuste de custas após denúncia da OAB-PR

Plenário tem sessão à noite para votar cassação de Dirceu

OAB-PR denuncia manobra para aumento automático de custas

Resolução do CJF institui regras para controle dos dados da assistência gratuita nos Juizados

Senado aprova penas para produção e uso de armas químicas

Idosos podem ter direito a 50% de desconto em passagem aérea

A Lei da Biossegurança

Luiz Carlos Nemetz, advogado especialista em Direito Médico e da Saúde. Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Médico e da Saúde.

Decreto nº 5.581, de 10/11/05.

Acresce parágrafo único ao art. 4º do Decreto nº 4.733, de 10 de junho de 2003, que dispõe sobre políticas públicas de telecomunicações.

TST suspende tramitação de processos do INSS por mais 30 dias

Tribunal de Justiça de São Paulo abre 120 vagas de juiz

Decreto nº 5.566, de 26/10/05.

Dá nova redação ao caput do art. 31 do Decreto nº 4.340, de 22 de agosto de 2002, que regulamenta artigos da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza - SNUC.

Lei nº 11.186, de 19/10/05.

Revoga a Medida Provisória no 249, de 4 de maio de 2005, que dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

CNJ finaliza normas contra a prática do nepotismo

Suprema Corte dos EUA julgará lei estadual sobre eutanásia

Decreto nº 5.539, de 19/09/05

Institui a hora de verão, em parte do território nacional, no período que indica.

PEC torna inelegíveis parlamentares que renunciarem

O político que renunciar ao mandato para escapar da cassação, diante de denúncia de ato que configure quebra de decoro parlamentar, poderá ficar inelegível por oito anos. A medida está prevista na Proposta de Emenda à Constituição 452/05, apresentada pelo deputado Marcus Vicente (PTB-ES).

Candidatos ao cargo de procurador da República obtêm liminar no Supremo

Liminar deferida pelo ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo, garante a candidatos ao 22º concurso para o cargo de procurador da República efetivarem a inscrição sem a necessidade de atender exigência relativa ao tempo de atuação como bacharéis em Direito.

Advogado pode ter direito de fazer pergunta a depoente

Relator da MP do Bem quer torná-la mais abrangente