Juíza autoriza entrada de oficiais em apartamento de ACM

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Relações de consumo

Soraia Castellano, Mestre em Direito Difusos e Coletivos pela UNIMES. Professora de Direito Comercial e Empresarial. E-mail: [email protected]

Projeto regulamenta 'repercussão geral' de recurso ao STF

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Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Ecad não pode cobrar de prefeituras direitos autorais por causa de festas sem objetivo de lucro

INSS ignora STF e mantém regras mais rígidas para auxílio-doença

OAB: lei goiana sobre depósitos judiciais é inconstitucional

Nova regra pode extinguir a Comissão de Orçamento

Câmara aprova o programa de bolsas no ensino superior

TST nega estabilidade a advogado dirigente sindical

A condição de categoria profissional diferenciada levou a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho a negar a um advogado empregado da Rhodia do Brasil Ltda.

STJ nega fim de ação por calúnia via Internet

Acusado de caluniar juíza pela Internet continuará a responder à ação penal na Justiça.

Governo sanciona LDO de 2026 com meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

Correção do fundo partidário sofreu veto presidencial

Câmara aumenta tempo mínimo para progressão de pena por homicídio

Medida diz respeito a crimes contra agentes de segurança pública

Senado comemora Dia do Advogado com sessão especial nesta terça

O Senado celebrará o Dia do Advogado com uma sessão especial, destacando a importância histórica e social da advocacia na defesa dos direitos e na manutenção da justiça

Aprovada dispensa de comprovar feriado local no ato da apresentação de recurso

O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (4), um projeto de lei que dispensa a comprovação de feriado local para contagem de prazo no momento da interposição de recurso no Judiciário (PL 4.563/2021).